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TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas

 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta 5ª feira (13.out.2022) a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela Polícia Federal contra empresas de pesquisas.
 
Na decisão, tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que as determinações do Cade e da PF:
 
“constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela rigidez do processo eleitoral”;
“são baseadas, unicamente, em presunções”;
 
“parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Citou a possibilidade de “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
 
ENTENDA O CASO
 
Em 4 de outubro de 2022, o ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.
 
No Twitter, o ministro afirmou que o pedido “atende a representação” recebida pelo Ministério da Justiça “que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.
 
Nesta 5ª feira (13.out.2022), o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, determinou a abertura de inquérito administrativo contra 3 empresas de pesquisas por possível “colusão” no período das eleições de 2022. Os alvos por tentar “manipular” o pleito são: Datafolha, Ipec (ex-Ibope) e o Ipespe.
 
O pedido de Alexandre Cordeiro Macedo foi enviado a Alexandre Barreto e Souza, superintendente-geral do Cade. O Poder360 teve acesso ao ofício. Eis a íntegra do documento (2 MB).
 
Cordeiro escreveu que os “erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas”, e que as urnas tiveram resultados “para além das margens de erro” dos levantamentos.
 
Segundo o presidente do Cade, que é ligado a Ciro Nogueira (PP), ministro-chefe da Casa Civil e aliado de Jair Bolsonaro (PL), o resultado das urnas no 1º turno das eleições presidenciais foi “muito diverso daquele propagado por institutos de pesquisa de opinião”. Cordeiro sugeriu que os erros não são “casuísticos”, mas intencionais “por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa”.
 
Do Poder360
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