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Relatório sobre transparência salarial deve ser apresentado até o dia 29 de fevereiro.

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha (Crédito: Pexels)
A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha (Crédito: Pexels )
Documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e objetiva apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

A partir desta segunda-feira (22/1), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Governo de Pernambuco convoca 742 novos servidores.

Ao longo deste ano, foram nomeados 5.945 novos profissionais para diversas áreas.
A nomeação, assinada pela governadora Raquel Lyra, foi publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30) (Foto: Janaína Pepeu/Secom)
A nomeação, assinada pela governadora Raquel Lyra, foi publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30) (Foto: Janaína Pepeu/Secom)

 

Foram convocados pelo Governo de Pernambuco 742 novos servidores para compor os quadros da Secretaria de Educação, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape).
Do total, 674 profissionais serão locados na Educação, sendo 509 professores, 77 analistas em gestão educacional e 88 assistentes administrativos educacionais.
Outros 33 exercerão as atividades na Adagro, sendo 15 fiscais de defesa agropecuária e 18 assistentes de defesa agropecuária. E por fim 35 novos servidores desempenharão suas funções na Funape, sendo 34 analistas em gestão previdenciária e 01 analista jurídico previdenciário.
A nomeação, assinada pela governadora Raquel Lyra, foi publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30). Com esse reforço, o estado alcança a marca de 5.945 nomeações, maior número registrado nos últimos dez anos.
“Chegamos ao último dia do ano com quase seis mil novos servidores nomeados, um recorde para um primeiro ano de governo, todos escolhidos via concurso público. Isso tudo foi possível a partir de um trabalho sério e ininterrupto, que organizou as contas e arrumou a casa, garantindo reforço em áreas fundamentais, como educação, segurança e saúde.
Junto com esses novos servidores vamos fazendo as mudanças que Pernambuco quer e precisa”, declarou a governadora.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a ampliação do quadro de servidores efetivos do Estado é também um compromisso da atual gestão.
“Essa foi uma das missões que recebemos da governadora Raquel Lyra, a recomposição do quadro funcional. Com mais servidores poderemos ofertar serviços de mais qualidade à população”, afirmou.
Por: DP

Perpart anuncia plano de entrega de 15 mil escrituras de moradias em 2024.

Programa é voltado para famílias de baixa renda e já conta com parcerias de municípios da Região Metropolitana do Recife.
Acordo inclui também uma cooperação com os cartórios de imóveis (Foto: Agência Brasil)
Acordo inclui também uma cooperação com os cartórios de imóveis (Foto: Agência Brasil)

 

A Pernambuco Participações e Investimentos S/A, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, anunciou, nesta sexta-feira (29), o plano para entrega de 15 mil escrituras de moradias a famílias de baixa renda em 2024. Conforme a estatal, durante 2023, mais de 4,1 mil documentos foram regularizados no estado. O número apontado é três vezes maior que o realizado nos últimos quatro anos.

“A Perpart se reinventou e assumiu seu protagonismo na habitação. Focamos na eficiência, numa equipe especializada, em parceiras, em convênios com o Tribunal de Justiça e com as prefeituras. Estamos trabalhando em todo o Estado e o nosso desafio é fazer 15 mil regularizações em 2024”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

O acordo inclui uma parceria com os cartórios de imóveis, dentro do Programa Moradia Legal, da justiça pernambucana, que tem o mesmo objetivo de regularizar a documentação de propriedades de famílias de baixa renda.

Ainda conforme a Perpart, a busca por cooperação também envolve os municípios. A primeira foi firmada com a prefeita de Igarassu, professora Elcione Ramos, e vai permitir a regularização de centenas de casas. O segundo acordo foi assinado com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, e vai focar em prédios. Com isso, a expectativa é registrar as escrituras de mais de 10 mil imóveis somente neste município da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Os resultados apresentados também assinalam frentes como a venda de imóveis que integram o patrimônio da companhia, mas que estavam sem uso. Em 2023, de acordo com o órgão, as negociações renderam quase R$ 6 milhões e o valor foi todo destinado para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE. Os recursos do Fehis são usados na construção de novas moradias. Na comparação com 2022, foi registrado crescimento, já que a venda de imóveis rendeu R$ 496 mil no período.

MORAR BEM

O Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. “Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade registrados em cartório e entregues às famílias sem custos”, afirma a secretária da Seduh, Simone Nunes. As 10 mil casas restantes serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida, e contrapartidas do Fehis.

Por: DP