banner5

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz.

Medida Provisória foi assinada nesta terça-feira (09) (foto: Valter Campanato/Agência Brasil )
Medida Provisória foi assinada nesta terça-feira (09) (foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

Texto também permite investimentos de R$ 165 bilhões em energia limpa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Amapá

A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.

“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.

Por: Agência Brasil.

Lula inaugura estação elevatória e novo trecho da Adutora do Agreste, ao lado de Raquel.

Lula inaugura novo trecho da transposição do rio São Francisco
Lula inaugura novo trecho da transposição do rio São Francisco – © Ricardo Stuckert/PR

Quando estiver finalizado, o sistema integrado contará com 1,5 mil quilômetros de tubulações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (4), da inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim-Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no município de Arcoverde (PE). O sistema abastecerá o interior pernambucano com água da transposição do Rio São Francisco.

Em discurso, Lula abordou os desafios políticos do projeto de deslocamento de parte das águas do rio, iniciado em 2005, e explicou a importância da água tratada para a saúde pública e o desenvolvimento das comunidades. O presidente lembrou das dificuldades enfrentadas pela população em razão da escassez hídrica e defendeu os investimentos públicos no projeto.

“Havia uma bobagem de que tinha algum estado que se achava dono do rio. Graças a Deus, a gente elegeu o companheiro Jacques Wagner, governador do PT, e o Jacques Wagner, enquanto governador, falou: a água não é da Bahia, a água passa na Bahia, ela é do povo brasileiro. E, portanto, o Brasil tem o direito de fazer a transposição para trazer água para 12 milhões de brasileiros e brasileiras que moram no semiárido”, disse Lula.

“A obsessão que eu tenho pelo Nordeste e pela questão da água no Nordeste é porque, quando eu tinha sete anos de idade, eu morava em Caetés [PE] e a gente tinha que buscar água num açude, buscar água no pote, eu e meus irmãos”, lembrou o presidente, contando os problemas de saúde em razão do consumo de água não tratada.

“[Agora], o estado de Pernambuco terá água para todo mundo se fartar, bebendo, tomando banho e cuidando dos animais e cuidando da nossa agricultura”, acrescentou.

Adutora do Agreste

Quando estiver finalizado, o sistema integrado contará com 1,5 mil quilômetros de tubulações. Atualmente, seis municípios são atendidos pela Adutora do Agreste de Pernambuco. Com a inauguração desta quinta-feira, passarão a ser nove. Assim, o abastecimento regular será expandido de 190 mil para 615 mil pessoas.

A estação elevatória inaugurada nesta quinta-feira faz parte da primeira etapa do projeto, que vai garantir – até 2026 – que 23 municípios e 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas com as águas do São Francisco.

Com isso, serão atendidos os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo.

Como é o sistema

O sistema completo é composto por unidades de captação, adutoras de água bruta, estações elevatórias de água bruta, reservatórios de água bruta, estações de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias de água tratada. Até o momento, o governo federal investiu mais de R$ 1,2 bilhão no projeto, enquanto o estado, como contrapartida, aplicou R$ 200 milhões.

A primeira etapa do projeto compreende 790 quilômetros de tubulações, além de três obras complementares de captação e interligações para fornecimento antecipado de água ao sistema. O empreendimento, atualmente, está com 88% de execução física. A segunda etapa está em fase de contratação. Quando ela for concluída, o sistema adutor pernambucano vai beneficiar dois milhões de habitantes em 68 municípios.

Por: JC.

Sob a sombra do 8/01, Lula ignora os 60 anos do golpe militar.

"Estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com o de 1964", declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
“Estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com o de 1964”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

Lula, de 78 anos, afirmou que o golpe de 1964 “já faz parte da História” e seu governo não vai “ficar remoendo” esse assunto.

No 60º aniversário do golpe militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os atos oficiais em memória das vítimas do regime, na tentativa de distender o clima com as Forças Armadas, enquanto alguns altos oficiais estão na mira da justiça, suspeitos de participar de um plano golpista.

“Precisamos aproximar a sociedade brasileira e as Forças Armadas: não podem se tratar como se fossem inimigas”, disse o presidente Lula em uma entrevista no final de fevereiro.

Em 31 de março de 1964, os militares se insurgiram contra o então presidente João Goulart (1961-1964), e permaneceram no poder por 21 anos à frente de uma ditadura, admirada pelo ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (2019-2022), um ex-capitão do Exército.

O aniversário parecia propício para Lula, um ex-sindicalista que liderou uma greve histórica contra o governo militar, lembrar das vítimas, entre as quais há 434 mortos ou desaparecidos, segundo as conclusões, em 2014, da Comissão Nacional da Verdade, um organismo oficial.

8 DE JANEIRO

Diferentemente da vizinha, Argentina, que julgou os agentes do Estado acusados de cometer crimes durante a ditadura no país (1976-1983), no Brasil, este capítulo da História terminou com a Lei de Anistia, de 1979. Mas Lula, de 78 anos, afirmou que o golpe de 1964 “já faz parte da História” e seu governo não vai “ficar remoendo” esse assunto.

“Estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com o de 1964”, declarou. Naquele dia, milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo que os militares depusessem Lula, uma semana depois de sua posse.

Paralelamente, o ex-presidente é investigado por supostamente participar de um “plano de golpe de Estado” para se manter no poder após sua derrota nas eleições de outubro de 2022.

São suspeitos de envolvimento na trama vários de seus aliados mais próximos, incluindo ministros e altos oficiais militares. O major Rafael Martins de Oliveira e o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foram detidos no âmbito da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.

“Nunca houve uma conjuntura tão propícia para se discutir o lugar das Forças Armadas na sociedade brasileira quanto o pós-governo Bolsonaro e o pós-8 de janeiro”, explica o historiador Lucas Pedretti.

Mas Lula fez “um cálculo político que coloca uma estratégia de acomodação com as Forças Armadas no primeiro plano, em detrimento e prejuízo das necessidades histórias da sociedade brasileira de rever seu passado”, diz em declarações à AFP este acadêmico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

CANCELAMENTO DOS ATOS

A decisão de Lula levou ao cancelamento de atos preparados pelo governo, como os do Ministério dos Direitos Humanos. Seu titular, Silvio Almeida, pretendia lembrar os ativistas e perseguidos pelo regime militar em um discurso no Museu da República, em Brasília, segundo informações divulgadas pela imprensa.

E embora Lula tenha proibido no ano passado rememorar o golpe nos quartéis, como se fez durante o governo Bolsonaro (2019-2022), tampouco será feita nenhuma reflexão sobre o papel das Forças Armadas durante a ditadura ou na atualidade.

Por: JC.

Lula recebe presidente da França, Emmanuel Macron, em Belém.

Encontro Visa relançar as relações bilaterais (foto: Ludovic MARIN / AFP)
Encontro Visa relançar as relações bilaterais (foto: Ludovic MARIN / AFP)

Lula e Macron se reuniram por volta das 16h30 na capital paraense.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (26), seu homólogo francês, Emmanuel Macron, na cidade de Belém, no início de uma esperada visita de três dias para relançar as relações bilaterais.

Em um encontro com significado simbólico, Lula e Macron se reuniram por volta das 16h30 de Brasília na capital paraense, que sediará a COP30 contra as mudanças climáticas em 2025.

Ato contínuo, os dois presidentes têm previsto seguir de barco para a ilha vizinha de Combu para conhecer a produção artesanal e sustentável de cacau, um exemplo de bioeconomia, segundo a Presidência francesa.

Lula fez da luta contra o desmatamento na Amazônia uma prioridade de seu terceiro mandato e a derrubada de árvores caiu pela metade em 2023 em relação ao ano anterior, quando seu antecessor, Jair Bolsonaro, ainda estava no poder.

A maior floresta tropical do planeta desempenha um papel-chave na luta contra as mudanças climáticas, ao absorver emissões de dióxido de carbono.

Em Belém, Macron irá condecorar o cacique Raoni com a Legião de Honra, a mais alta distinção francesa.

O líder kayapó se tornou uma das personalidades mais emblemáticas em defesa da preservação da Amazônia.

Durante mais de três décadas, Raoni denunciou perante o mundo as ameaças que os povos indígenas sofrem.

Virando a página

Esta é a primeira viagem oficial em 11 anos de um presidente francês ao Brasil.

Embora Lula tenha visitado Paris em junho do ano passado, autoridades brasileiras esperavam que Macron fosse um dos primeiros chefes de Estado a visitá-lo em 2023, quando voltou ao poder.

Os dois líderes relançam as relações bilaterais, depois dos anos difíceis de Bolsonaro na Presidência (2019-2022).

Em plena crise devido às queimadas na Amazônia em 2019, Bolsonaro e seus ministros foram desrespeitosos e até ofensivos com Macron e sua esposa, envenenando uma relação que já era tensa.

A França, a sétima maior economia do mundo, e o Brasil, a nona, são considerados atores-chave em um cenário internacional marcado pela rivalidade entre a China e os Estados Unidos.

Paris vê Brasília como uma ponte com as “grandes economias emergentes”, cujas vozes os brasileiros tentam convergir em sua atual presidência do G20 das economias avançadas e do grupo Brics+.

Divergências: Mercosul e Ucrânia

Em matéria de defesa, França e Brasil cooperam na fabricação de quatro submarinos de propulsão clássica e o terceiro deles, chamado “Tonelero”, será inaugurado na quarta-feira pelos dois líderes na base naval de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.

O acordo, confiado ao Naval Group, prevê também a construção de um quinto submarino, de propulsão nuclear, que irá integrar a frota brasileira, mas até o momento sem prever a transferência de tecnologia francesa referente ao reator.

Outros assuntos serão mais complexos, a começar pelo acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, paralisado pela enésima vez devido à oposição da França.

Ambas as presidências garantiram que o objetivo da visita não é entrar na questão deste acordo que está sobre a mesa há mais de duas décadas.

Macron também insistirá que a guerra na Ucrânia seja discutida este ano no G20. Mas Lula, que causou desconforto ao defender uma política de não isolamento da Rússia, tem sido evasivo até agora.

Lula e Macron concluirão esta visita com um encontro na quinta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.

Por: AFP

Macron chega ao Brasil nesta terça; veja agenda do presidente francês no Pará.

Nesta terça, os dois presidentes embarcarão para a Ilha do Combu e acompanharão a produção artesanal e sustentável do cacau da região e terão encontro com representantes indígenas (foto: Ludovic Marin/AFP)
Nesta terça, os dois presidentes embarcarão para a Ilha do Combu e acompanharão a produção artesanal e sustentável do cacau da região e terão encontro com representantes indígenas (foto: Ludovic Marin/AFP)

Viagem de Macron no Brasil se estende ainda pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília até o dia 28 de março.

O presidente francês Emmannuel Macron chega ao Brasil nesta terça-feira (26). Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira agenda de Macron será em Belém, no Pará, com foco ambiental e em desenvolvimento sustentável. A cidade também sediará a cúpula da COP30 em 2025.

Ambos embarcarão para a Ilha do Combu, onde acompanharão a produção artesanal e sustentável do cacau da região e terão encontro com representantes indígenas. Está prevista ainda a entrega da condecoração do líder indígena Raoni Metuktire.

“Essa visita dará aos dois líderes a oportunidade de compartilhar seus pontos de vista sobre os principais desafios globais, especialmente sobre as questões de proteção da biodiversidade, transição ecológica e descarbonização das economias. Macron está empenhado em manter um diálogo constante e exigente com os principais países emergentes, incluindo o Brasil, um ator fundamental no cenário internacional do ponto de vista demográfico, econômico e diplomático”, apontou, em nota, a embaixada da França no Brasil.

A viagem de Macron se estende ainda pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília até o dia 28 de março. No geral, a visita se concentrará em três áreas principais: questões estratégicas, cooperação em relação aos principais desafios globais, principalmente a mudança climática, e relações econômicas.

“Essa primeira visita de Estado ao Brasil e à América Latina oferece uma oportunidade de dar um novo

impulso à dinâmica das relações franco-brasileiras em todas as frentes, em um momento em que as

tensões e crises internacionais tornam mais necessário do que nunca fortalecer essa parceria

estratégica”, destacou a embaixada.

Veja abaixo a programação preliminar:

26/3 – Belém, Pará

16h15

Lula recebe Macron.

16h30

Encontro entre Macron e Lula a bordo de um barco para a ilha de Combu.

17h30

Visita à empresa produtora de cacau Filha de Combu.

18h15

Cerimônia de outorga a Legião de Honra ao Sr. Raoni Metuktire, cacique do povo Kayapo.

19h

Encontro com representantes de povos indígenas.

Por: Ingrid Soares – Correio Braziliense

 

Imposto de Renda: Governo amplia isenção para quem recebe até dois salários.

15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ajuste traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e isenta 15,8 milhões de brasileiros da tabela.

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês, de pagar o Imposto de Renda (IR). De acordo com o Executivo, 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão.

A possibilidade das pessoas com essa renda pagarem o imposto surgiu após o aumento do ganho real do salário mínimo. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a duas remunerações do ano passado. No entanto, com a correção, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de pagar o tributo.

“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.

A nova tabela entra em vigor a partir da publicação da MP e prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.

O desconto é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

As informações são do Correio Braziliense.

Lula reforça promessa de isenção de IR até R$ 5 mil, mas reconhece ser difícil.

O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "sabe que tem que fazer esses ajustes"
O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “sabe que tem que fazer esses ajustes” – RICARDO STUCKERT/PR

O chefe do Executivo voltou a falar que o ano de 2023 foi para “arar a terra” e adubar para colher em 202

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) a salários de até R$ 5 mil até 2026 e voltou a defender a cobrança sobre dividendos. De acordo com o presidente, contudo, tal compromisso é difícil, pois o governo terá que abrir mão de dinheiro e rearranjar seus gastos.

“Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade”, disse em entrevista ao programa “Bom Dia com Mário Kertész”, da Rádio Metrópole de Salvador, nesta terça-feira (23). “Neste país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário, paga.”

AJUSTES NA ISENÇÃO

O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “sabe que tem que fazer esses ajustes”. “Eles são difíceis porque precisamos saber que, na hora que a gente abre mão de um dinheiro, temos que saber onde pegar outro dinheiro”, comentou. No curto prazo, ele disse que o governo fará as mudanças para que quem ganha até dois salários mínimos por mês fique isento do IR.

“É possível fazer esse país crescer se tiver um governo que cria oportunidade, e não um governo que queira só vender ativos, ativos da Petrobras, privatizar Eletrobras”, disse, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quer dizer, você desmonta o Estado brasileiro para arrecadar dinheiro para gastar em coisas que não têm muita utilidade.”

O chefe do Executivo voltou a falar que o ano de 2023 foi para “arar a terra” e adubar para colher em 2024. Segundo Lula, neste ano, o Brasil irá colher mais desenvolvimento e emprego.

O QUE DIZ HADDAD

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que até o fim do mês de janeiro haverá uma definição sobre o reajuste no Imposto de Renda. “Até o final do mês, vamos ter uma conta. Este mês ainda vamos ter a conta”, disse.

Ele se referia à promessa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reajustar a tabela de isenção do IR para acomodar o ganho real no salário mínimo.

Perguntado sobre o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada na segunda-feira, Haddad disse não ter participado das negociações. “Eu não acompanhei esse processo, tem a ver com o acordo que foi feito. Eu não posso comentar porque não participei das negociações.”

O ministro da Fazenda afirmou ainda não ter novidades relativas à discussão sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Por: JC

 

Entenda veto de Lula aos centros de que acolhem autistas.

Veto à proposta de distribuição de recursos para "centros de referência" para pessoas com TEA, de acordo com o governo, ocorreu por falta de clareza no dispositivo  (foto: Ed Alves/CB/DA.Press)
Veto à proposta de distribuição de recursos para “centros de referência” para pessoas com TEA, de acordo com o governo, ocorreu por falta de clareza no dispositivo (foto: Ed Alves/CB/DA.Press)

Presidente vetou na LDO medida que delegaria ao Executivo a manutenção de centros de “referência” para pessoas com transtorno do espectro autista.

A expressão “Lula é contra os autistas” está entre os termos mais pesquisados no Google na manhã desta terça-feira (23). A pesquisa é impulsionada por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2024 — que foi sancionada nesta segunda-feira (22). A LOA é uma medida que prevê receitas e despesas fixas do governo para o ano.

A LOA é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — principal instrumento de planejamento orçamentário do governo federal. A LDO foi aprovada com veto do presidente, no dia 2 de janeiro. Na ocasião, um dos vetos se refere ao dispositivo que previa distribuição de recursos para centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses locais têm o objetivo de atender e acompanhar paciente com TEA.

O trecho vetado pelo presidente foi o parágrafo 4º do artigo 1 da LDO. De acordo com publicação feita no site oficial do governo federal, o veto do Executivo a essa medida foi justificada pela ideia de que a destinação de verbas para “centros de referência” para pessoas com TEA abriria margem para que verbas públicas fossem destinadas a locais que não fossem especializados no atendimento ao público TEA.

Houve, na avaliação do governo, falta de clareza neste dispositivo. “Não há, no dispositivo, delimitação sobre a natureza desses centros ou se são vinculados ou não à estrutura da União”, justificou o governo, em publicação no site oficial.

Caso esse trecho fosse sancionado, o governo argumenta que a medida abriria brechas para que a União financiasse também instituições privadas que tratam de pessoas com TEA. Isso traria, ainda conforme a explicação do governo, “insegurança para a gestão orçamentária”.

Segundo o governo, o fato de haver o veto ao dispositivo da LDO que abordava recursos a centros terapêuticos referência em TEA não elimina as garantias deste público na LDO. Como exemplo, a publicação oficial no site do governo cita o  artigo que garante repasses de recursos a “centros especializados” no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (Art. 12 e inciso XXVI da lei).

Oposição

O veto do governo à proposta de que o Executivo deveria prestar apoio a centros de referência no atendimento de pessoas autistas foi criticado por políticos da oposição. O relator da LDO na Câmara, o deputado federal Danielo Forte (União-DF) afirmou que a conduta do presidente da república vai de encontro ao discurso de preocupação com causas sociais e a defesa de minorias. Ele classificou tal atitude como “contraditória”.

“A decisão do Governo Federal de vetar a nossa proposta de criar centros integrados para as crianças com transtorno do espectro autista é um desrespeito com elas e suas famílias. O governo diz que tem compromisso com quem mais precisa, mas não mostra isso na prática”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça.

Lewandowski foi anunciado ao novo cargo no dia 11 de janeiro (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Lewandowski foi anunciado ao novo cargo no dia 11 de janeiro (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ex-magistrado substitui Flávio Dino, que assumirá vaga no STF.

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Por: Agência Brasil.

Lula planta mudas de sumaúma no jardim do Palácio da Alvorada.

A sumaúma é uma planta nativa da Amazônia e pode chegar a 70 metros de comprimento (Foto: Reprodução/X)
A sumaúma é uma planta nativa da Amazônia e pode chegar a 70 metros de comprimento (Foto: Reprodução/X )

O presidente Lula está de folga neste sábado (20/1), após retornar de agenda política no Nordeste na última semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) plantou mudas de sumaúma no gramado do Palácio da Alvorada na manhã deste sábado (20/1). O petista estava acompanhado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de um jardineiro da residência oficial do Executivo.

A sumaúma é uma planta nativa da Amazônia e pode chegar a 70 metros de comprimento, o equivalente a um prédio de 24 andares.
O presidente Lula desembarcou nessa sexta-feira (19/1) em Brasília depois de realizar uma série de viagens ao Nordeste. O petista cumpriu agenda em Pernambuco, Bahia e Ceará, nove meses antes das eleições municipais.
Confira a matéria completa no site do Portal Metrópoles