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CCJ do Senado aprova projeto que protege crianças em ambiente virtual.

CCJ do Senado aprova projeto que protege crianças em ambiente virtual
CCJ do Senado aprova projeto que protege crianças em ambiente virtual – © Arquivo/EBC

Se aprovado e sancionado, o projeto, que foi criado com o objetivo de dar mais proteção a crianças e adolescentes nos ambientes virtuais, apresentará regras que valerão para aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece normas para que empresas possibilitem, a pais e responsáveis, acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 seguirá agora para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Se aprovado e sancionado, o projeto, que foi criado com o objetivo de dar mais proteção a crianças e adolescentes nos ambientes virtuais, apresentará regras que valerão para aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais.

Além de prever mecanismos de controle parental, o PL pretende dificultar práticas de bullying virtual e de abuso sexual.

Conheça a versão aprovada pela CCJ

A versão aprovada pela comissão contém alterações feitas pelo relator da matéria, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no texto original apresentado pelo autor, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Kajuru destacou que, com a nova legislação, pretende-se coibir também direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantil.

O relator do projeto considerou “pertinentes e meritórios” os esforços contra determinadas espécies de discursos publicitários, por causa dos danos que podem causar a pessoas em fase de desenvolvimento.

Publicidade infantil

No entanto, acrescentou Kajuru, algumas das regras previstas no texto original se mostravam desproporcionais, uma vez que, na prática, proibiriam qualquer tipo de publicidade destinada a esse público.

“O projeto propõe que as restrições a publicidade e a comunicação mercadológica destinada a adolescentes sejam aplicáveis também àquelas dirigidas a crianças. De forma adicional, foi proposto acréscimo de dispositivo para esclarecer, aos provedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, que devem adotar medidas para garantir a proteção da criança e do adolescente contra a publicidade abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, argumentou o senador.

O relator apresentou um levantamento que, segundo ele, confirma a necessidade de alteração do texto original que proibia a criação de perfis em redes sociais por crianças com idade inferior a 12 anos.

“O uso da internet entre crianças brasileiras é amplamente disseminado. De acordo com a referida pesquisa, 75% dos usuários com idade entre 9 e 17 anos tiveram seu primeiro acesso à internet antes dos 12 anos de idade. Outro dado relevante indica que 87% da população entre 9 e 10 anos de idade já acessou a internet, percentual que sobe para 96% no segmento de 11 a 12 anos.”

 

WhatsApp libera novos recursos para os canais de transmissão; entenda.

Os Canais do WhatsApp foram lançados em 2023 e permitem que pessoas e empresas criem uma via de comunicação com um público  (foto: DENIS CHARLET)
Os Canais do WhatsApp foram lançados em 2023 e permitem que pessoas e empresas criem uma via de comunicação com um público (foto: DENIS CHARLET)
O Canais do aplicativo ganhou quatro recursos que visam melhorar a experiência dos usuários e administradores. As novas ferramentas serão liberadas gradualmente aos usuários a partir desta quarta-feira (17)

O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp liberou, nesta quarta-feira (17), quatro novos recursos para os canais de transmissão. A novidade é a liberação de compartilhamento de mensagens de voz, enquetes e status, além de poder incluir mais pessoas como administradoras dos canais.

Os Canais do WhatsApp foram lançados em 2023 e permitem que pessoas e empresas criem uma via de comunicação com um público. Por exemplo, fãs de futebol podem criar um canal para enviar notícias do esporte ou uma empresa pode usar o recurso para passar informações sobre seus serviços.

As novas funções serão liberadas gradualmente aos usuários. Agora, os administradores podem compartilhar mensagens de voz nos canais, enquetes para os seguidores responderem e compartilhar atualizações de um canal no seu status. Basta manter a atualização que quer pressionada, selecionar “encaminhar” e depois, “meu status”.

O dono do canal também poderá convidar qualquer um de seus contatos ou seguidores para se tornar administrador. Será possível ter até 16 administradores para ajudar a gerenciar as informações do Canal, criar, editar e excluir atualizações.

Confira as informações no Correio Braziliense