banner5

Imposto de Renda: Governo amplia isenção para quem recebe até dois salários.

15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ajuste traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e isenta 15,8 milhões de brasileiros da tabela.

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês, de pagar o Imposto de Renda (IR). De acordo com o Executivo, 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão.

A possibilidade das pessoas com essa renda pagarem o imposto surgiu após o aumento do ganho real do salário mínimo. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a duas remunerações do ano passado. No entanto, com a correção, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de pagar o tributo.

“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.

A nova tabela entra em vigor a partir da publicação da MP e prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.

O desconto é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

As informações são do Correio Braziliense.

Governadora anuncia redução média de 24% no IPVA 2024 em Pernambuco.

Passa a vigorar a partir de janeiro a alíquota de 2,4%. Segundo a gestão, Pernambuco será o estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.
Raquel Lyra assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que publica os valores do IPVA para o ano de 2024 (Janaína Pepeu/Secom)
Raquel Lyra assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que publica os valores do IPVA para o ano de 2024 (Janaína Pepeu/Secom)
A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Passa a vigorar a partir de janeiro a alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto, segundo a gestão.
Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.
“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou Raquel Lyra.
Calendário de pagamento do IPVA 
Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em 5 de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.
A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.
Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado.
“Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.
Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia 2 de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.
Por: DP