![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/ReceitaFederal.jpeg?resize=400%2C267&ssl=1\")
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Novas regras da Receita para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias financeiras n\u00e3o implicam em novos impostos<\/i><\/b><\/p>\n
O refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias via Pix e cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o significa cria\u00e7\u00e3o de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informa\u00e7\u00f5es falsas que circularam nas redes sociais nos \u00faltimos dias sobre cobran\u00e7a de imposto para transfer\u00eancias digitais.<\/p>\n
Em 1\u00ba de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias financeiras. A principal mudan\u00e7a foi a extens\u00e3o do monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0s transfer\u00eancias Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Al\u00e9m das transa\u00e7\u00f5es Pix, esses limites tamb\u00e9m valem para as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas dever\u00e3o notificar \u00e0 Receita opera\u00e7\u00f5es cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es que operam outras modalidades de transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinham de informar \u00e0 Receita sobre esses valores.<\/p>\n
Gerenciamento de risco<\/b><\/p>\n
Segundo a Receita, a instru\u00e7\u00e3o normativa que refor\u00e7ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o permite \u201coferecer melhores servi\u00e7os \u00e0 sociedade\u201d. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrar\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo diverg\u00eancias e erros que levam o contribuinte \u00e0 malha fina.<\/p>\n
O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o para incluir novos tipos de institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o Fisco extinguiu a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um m\u00f3dulo para cart\u00f5es de cr\u00e9dito dentro da e-Financeira, plataforma que re\u00fane arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e opera\u00e7\u00f5es. A e-Financeira opera dentro do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Sigilo banc\u00e1rio e fiscal<\/b><\/p>\n
No comunicado, a Receita tamb\u00e9m explicou que o refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o desrespeitar\u00e1 as leis que regulam os sigilos banc\u00e1rio e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transa\u00e7\u00f5es. \u201cA medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a partir da qual ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer melhores servi\u00e7os \u00e0 sociedade, em absoluto respeito \u00e0s normas legais dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal.\u201d<\/p>\n
A Receita reiterou que a e-Financeira n\u00e3o identifica o destinat\u00e1rio das transfer\u00eancias de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que sa\u00edram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa f\u00edsica ou de R$15 mil para pessoa jur\u00eddica, a institui\u00e7\u00e3o financeira informar\u00e1 a Receita Federal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transfer\u00eancia, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, s\u00e3o consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras enviar\u00e3o os relat\u00f3rios \u00e0 Receita Federal a cada seis meses. As informa\u00e7\u00f5es referentes ao primeiro semestre dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto. Os dados do segundo semestre ser\u00e3o apresentados at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro, prazo que permitir\u00e1 a inclus\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, na metade de mar\u00e7o.<\/p>\n