Na última semana, o deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco propondo mudanças na Lei Estadual para Pessoa com Deficiência. A proposta prevê a criação de um Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de aumentar a acessibilidade e melhorar a vida das pessoas.
A Lei em vigência atualmente é a nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Segundo o deputado, as mudanças propostas visam estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação para o referido segmento.
De acordo com Patriota, a criação do cadastro possibilitará a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, bem como a realização de estudos e pesquisas. “Esse será um passo importante para que as pessoas com deficiência se sintam de fato incluídas”, complementa.
As mudanças e inclusões propostas pela lei abrangem a definição de acessibilidade e classificações da acessibilidade, que podem ser atitudinal, arquitetônica metodológica, programática, instrumental, comunicacional, digital e nos transportes. Também inclui considerações relativas à tecnologia assistiva e à ajuda técnica, definição de pessoa com mobilidade reduzida, inclusão de alternativas de inserção produtiva por meio de serviços e programas completos de reabilitação profissional, bem como de reinserção no mercado de trabalho.
A proposta de Patriota segue a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e visa aprimorar a legislação estadual para atender às necessidades do público com deficiência em Pernambuco.