Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso remunerado por semana. A proposta, que ficou conhecida por estabelecer o fim da escala 6×1, segue agora para análise do Plenário.

O texto mantém o limite de até oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Determina ainda que um dos dois dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos. Não poderá haver redução salarial.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.

A PEC passou pela Câmara em maio deste ano. No Senado, a relatoria manteve o texto aprovado pelos deputados. Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

Trâmite no Plenário

No Plenário, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige pelo menos três quintos dos votos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos. Entre as votações, há um intervalo mínimo previsto no regimento, que pode ser abreviado mediante acordo.

Como funcionará a mudança

A PEC prevê uma implantação gradual. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses após a publicação, o limite chegará às 40 horas semanais.

Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso.

As convenções coletivas também poderão estabelecer formas de compensação dos dias de descanso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de repouso a cada sete dias. Uma lei ordinária poderá criar regimes diferenciados de jornada e descanso, desde que respeitados os limites constitucionais.

A PEC determina ainda que cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade dois meses depois da publicação da emenda. Trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais não terão redução proporcional da carga horária, mas terão direito ao segundo dia de repouso remunerado.

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Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, responde atualmente por 50,3% das vendas de imóveis no país. O Norte é a região que tem a maior participação do programa de habitação federal no mercado imobiliário

O programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) nasceu, em 2009, com a missão de proporcionar moradia às famílias em situação de vulnerabilidade e às com renda insuficiente para obter crédito imobiliário. O escopo contempla financiamentos, habitação social, regularização fundiária e requalificação de imóveis urbanos. Ao longo dos anos, a relevância do programa foi crescendo também para as empresas da indústria da construção.

De acordo com o estudo Panorama do Mercado Imobiliário do Recife e Região Metropolitana, realizado pela Brain Inteligência Estratégica para a Ademi-PE, no primeiro semestre de 2026, o MCMV foi responsável por 62,8% das unidades residenciais vendidas no Grande Recife e por 44,5% dos lançamentos. Não chega ser uma tábua de salvação, mas é um reforço e tanto para o setor.

Essa importância do programa federal, no entanto, não é exclusividade de Pernambuco. Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgado na última semana, essa realidade é nacional. A pesquisa, também realizada pela Brain, aponta um total de 113.988 unidades habitacionais comercializadas no primeiro semestre sob o MCMV, o equivalente a 50,3% de todas as vendas no país (226.536).

Evidentemente, há diferenças regionais. Enquanto o programa foi responsável por 67% das vendas na Região Norte no segundo trimestre do ano, na Região Sul respondeu por apenas 29%. No Sudeste foram 58% e no Nordeste, 56%.

Armando Nogueira faz palestra no Real Estate Awards

O empresário Armando Nogueira, CEO do Hub On, fundador da Nogueira Venda de Imóveis e diretor de Inovação da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) é um dos palestrantes da imersão que reúne os 40 vencedores do Real Estate Awards 2026. Nogueira, vencedor na categoria Líder do Ano da premiação, fala sobre como promover um corretor a líder sem perder a performance em vendas.

Maceió é o primeiro destino da Liga Nordeste

O Instituto Engenheiro Joaquim Correia, organização do 3º setor voltada à formação de profissionais da construção civil, e a Tecomat Engenharia realizam, entre os dias 1º e 3 de setembro, a primeira imersão da Liga Nordeste. A iniciativa, criada com o objetivo de integrar o setor da construção civil pela troca de experiências, reunirá 12 construtoras em visitas a canteiros e escritórios de Maceió.

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Defesa do acusado afirma que existia uma relação de intimidade e confiança entre professor e aluna

Os advogados de defesa do instrutor Filipe Gomes da Silva, acusado de importunação sexual contra uma aluna em uma academia na Zona Norte do Recife, publicaram uma nota afirmando que a conduta atribuída ao profissional não teve qualquer conotação ou intenção sexual.

A mulher, de 25 anos, denunciou ter sido assediada dentro das dependências de uma academia. O caso aconteceu no último dia 19 de maio.

“Contextualizando os eventos: existia uma relação de intimidade e confiança entre professor e aluna, caracterizada por diálogos frequentes sobre questões pessoais e cuidado, em que, por exemplo, ela frequentemente levava lanches para ele. Essa interação, embora cordial, transcendia a relação profissional típica do ambiente de trabalho”, diz o documento.

Ainda de acordo com a defesa, o que aconteceu foi uma brincadeira classificada pelos advogados como “infeliz e despropositada”.

“No dia do ocorrido, a aluna teria manifestado desestímulo para realizar o treinamento. Nesse contexto, o educador físico, em uma brincadeira infeliz e despropositada, proferiu a frase ‘se você não treinar, vou lhe morder’, executando o gesto de forma lúdica e descontraída, destituída de qualquer conotação ou intenção sexual”, afirma a defesa.

Segundo o documento, Filipe reconhece que sua conduta extrapolou os limites tanto da relação interpessoal quanto das normas profissionais esperadas e, por isso, assume a responsabilidade pelo comportamento inadequado.

“Contudo, nega veementemente que suas ações tenham sido motivadas por qualquer teor sexual. Reafirma que nunca manteve qualquer interação desta natureza com a referida aluna ou com qualquer outra, encontrando-se genuinamente surpreso com as acusações formuladas”, diz a nota.

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Informação foi divulgada nesta terça-feira (25), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha

O Ministério da Saúde formalizou um pedido para que o influenciador Lito Sousa, diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), seja incluído na fase inicial de testes de um estudo clínico em Harvard, nos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 25, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em publicação nas redes sociais, Padilha afirmou que integrantes do ministério estão em contato com a família do influenciador e com pesquisadores internacionais desde o fim de semana. Segundo o ministro, a pasta tem auxiliado na procura por centros de pesquisa e estudos relacionados à doença.

“Apoiamos a busca de centros de pesquisa e estudos sobre a doença, assim como formalizamos a solicitação da inclusão de Lito na fase inicial dos testes do único estudo clínico ativo identificado até o momento, em Harvard”, escreveu. Padilha ressaltou que atualmente não existe tratamento para a doença de Creutzfeldt-Jakob.

O Itamaraty também foi mobilizado na tentativa de encontrar alternativas para o influenciador. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as embaixadas brasileiras nos países onde existem ensaios clínicos relacionados à DCJ foram acionadas para solicitar a inclusão de Lito nos estudos experimentais.

Centro de pesquisa diz estar em contato com equipe de Lito

Também nesta terça-feira, o Broad Institute informou pelas redes sociais que está em contato com a equipe do influenciador para ajudar a avaliar as opções disponíveis. A manifestação ocorreu após o centro receber mensagens sobre o caso do brasileiro.

Localizado em Cambridge, no Estado americano de Massachusetts, o Broad Institute é resultado de uma parceria que envolve o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a Universidade de Harvard, hospitais associados a Harvard, outras instituições acadêmicas e empresas como Bayer e Novo Nordisk.

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