Os eleitores têm 10 meses para resolver pendências com a Justiça Eleitoral ou tirar o título antes das eleições municipais de 2024. O prazo se encerra em 8 de maio do próximo ano.
O cadastro é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição –o 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro de 2024.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas 3 últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Somente em anos eleitorais, também pode solicitar o título de eleitor os adolescentes de 15 anos que irão completar 16 anos até o dia da eleição. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O 1º turno será em 6 de outubro de 2024. Já o 2º turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, é preciso preencher o formulário disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los.
Clique aqui para obter a guia para a quitação de multas.
Já para tirar o 1º título, basta acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net no site do TSE e seguir os passos solicitados.
Por Afogados fm