No Senado, retorno na próxima semana prevê sessão não deliberativa – JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Temas podem ser votados ainda no primeiro semetre deste ano no Senado
O Senado Federal se prepara para intensos debates no primeiro semestre de 2024, com foco em um abrangente conjunto de medidas eleitorais. Desde o ano anterior, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado o desejo de avançar nessas questões.
Entre os principais temas em destaque está a minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. Este projeto se soma à análise do novo Código Eleitoral, que está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, o Senado também se dedicará à discussão sobre o fim da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, assim como na ampliação desses mandatos para cinco anos.
Durante as últimas atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será uma “prioridade” este ano. Ele destacou a intenção de realizar audiências públicas para debater o assunto, destacando que a possibilidade de reeleição pode prejudicar o primeiro mandato e incentivar gastos excessivos para garantir a recondução ao cargo.
Na sequência da reunião de líderes do Senado, Castro anunciou que irá apresentar, nas próximas semanas, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema. Essas propostas visam abolir a reeleição e estender o mandato para cinco anos. Uma das PECs propõe a coincidência de todas as eleições, enquanto a outra não.
Caso aprovadas ainda no primeiro semestre, as novas regras só teriam efeito a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi implementada no Brasil em 1997, por meio da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na opinião de Marcelo Castro, a aprovação da emenda foi um erro do passado e não tem trazido benefícios para o país. Ele argumenta que a reeleição para cargos executivos no Brasil é prejudicial e não está alinhada com os interesses da nação.
NOVO CÓDIGO ELEITORAL
O Código Eleitoral aborda diversos aspectos relevantes, incluindo a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, despesas como propagandas políticas, transporte aéreo e aquisição de bens móveis e imóveis podem ser financiadas com recursos provenientes do fundo partidário, uma medida considerada controversa.
“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou o senador Marcelo Castro, segundo o Metrópoles.
ESPECIALISTAS ANALISAM AS PROPOSTAS
Ruy Samuel Espíndola, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), acredita que eleições unificadas podem fortalecer a estrutura partidária e os partidos políticos. Ele argumenta que isso exigirá maior coesão entre as bases partidárias em níveis nacional, estadual e municipal, resultando em mais diálogo entre as instâncias partidárias.
Espíndola sugere que a lei deve garantir mais autonomia federativa aos partidos, além de aumentar a participação dos filiados nas prévias e convenções, enquanto reduz as intervenções autoritárias de instâncias superiores sobre as inferiores, segundo o Metrópoles.
Por outro lado, Volgane Carvalho, professor de direito eleitoral, discorda da unificação das eleições. Ele argumenta que isso pode reduzir a participação dos eleitores e o interesse nas questões políticas, debates e engajamento eleitoral.
Carvalho ressalta que o sistema atual, com eleições a cada dois anos, permite uma discussão mais aprofundada sobre questões locais e, posteriormente, nacionais. Ele enfatiza que as eleições municipais concentram-se nos problemas da cidade, enquanto as estaduais e federais têm um foco mais amplo e ideológico. A unificação, segundo ele, poderia enfraquecer a democracia ao diluir essas distinções.
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