O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura do Recife relativas ao exercício financeiro de 2021.
O julgamento considerou o cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas como educação, saúde e previdência, apesar de apontar falhas de controle orçamentário e financeiro.
João Campos, em seu primeiro ano de gestão, foi elogiado pelo atendimento às exigências legais, mas recebeu recomendações para aprimorar a gestão fiscal e a transparência das contas públicas.
A sessão de julgamento foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que acompanhou o parecer do relator do processo, conselheiro Carlos Neves. O conselheiro Eduardo Lyra Porto também acompanhou a decisão pela aprovação com ressalvas.
A análise contou ainda com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, que reforçou os pontos destacados no relatório.
Gestão durante a pandemia
O parecer destacou que as contas analisadas referem-se ao primeiro ano de mandato do prefeito João Campos, período em que o município ainda enfrentava os desafios impostos pela pandemia da Covid-19.
Sob o estado de calamidade pública decretado em nível federal e estadual, a gestão teve de lidar com condições excepcionais que impactaram diretamente a execução orçamentária e financeira, exigindo medidas emergenciais para mitigar os efeitos da crise sanitária e econômica.
O parecer do Tribunal de Contas reconheceu, também, o cumprimento de importantes limites constitucionais e legais pela Prefeitura do Recife no exercício financeiro de 2021.
Entre os destaques estão a aplicação de 26,5% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%, além da destinação de 82,99% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério. Na área da saúde, o município destinou 23,40% da receita vinculável, também acima do patamar legal de 15%.
Falhas apontadas
Apesar dos pontos positivos, o Tribunal apontou falhas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Entre as questões destacadas estão previsões superestimadas de receitas, saldos negativos em contas do balanço patrimonial e insuficiências em registros contábeis.