O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve resposta favorável da Polícia Militar (PMPE) sobre a recomendação para a adoção de uma série de medidas durante a manifestação “Sem Anistia! PEC da Bandidagem Não!”, que ocorrerá neste domingo, dia 21 de setembro, na Rua da Aurora, no Recife.
Em ofício encaminhado ao MPPE, o Comando-Geral da PMPE informou ter acatado as diretrizes e que irá implementá-las.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Direitos Humanos e no Controle Externo da Atividade Policial.
Por meio da recomendação, o MPPE orienta o Comando-Geral da PMPE a determinar ao efetivo policial destacado para trabalhar no evento que observe o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, para evitar o uso inadequado de armas, letais ou não.
Outro ponto destacado é a necessidade de todos os policiais militares utilizarem identificação visível nos uniformes e coletes balísticos durante a operação.
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