O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmaram um termo de acordo para a criação de um abrigo público municipal para idosos, denominado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A medida foi tomada após a constatação de problemas administrativos e estruturais na antiga instituição que funcionava sob responsabilidade da Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP). Diante da situação, a Justiça determinou que a Prefeitura assumisse provisoriamente a gestão do abrigo, garantindo a continuidade dos cuidados aos idosos.
Pelo acordo, o município deverá seguir um cronograma com prazos definidos:
Em até 30 dias: iniciar o processo de desapropriação do imóvel onde hoje funciona o abrigo;
Em até 90 dias: concluir a desapropriação;
Em até 180 dias: criar e colocar em funcionamento a nova ILPI pública.
Enquanto o novo abrigo não é inaugurado, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deve manter o atendimento integral aos idosos, assegurando alimentação, higiene, medicação e acompanhamento psicológico.
O cumprimento do acordo será acompanhado pelo MPPE, que poderá acionar a Justiça em caso de descumprimento das etapas previstas.
O documento foi assinado na quarta-feira (6) pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo e pelo prefeito Alessandro Palmeira, e publicado no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (7).
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