O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.561, que institui o uso obrigatório da biometria para a concessão e continuação de benefícios e serviços públicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A medida tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos cidadãos, reduzir fraudes e garantir maior confiabilidade nos cadastros do governo.
Implantação será feita em etapas
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a obrigatoriedade da biometria não valerá imediatamente para todos os cidadãos. O decreto estabelece um prazo de 120 dias para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) organize e publique as regras sobre como e quando o procedimento será iniciado. A implantação, que termina no final de novembro de 2025, ocorrerá por etapas.
Quem deve fazer a biometria obrigatória no primeiro momento?
Neste momento, a maioria dos cidadãos não precisa realizar nenhum cadastro biométrico, de acordo com o MDS. Somente aqueles que ainda não têm biometria registrada nas bases do governo serão orientados a fazê-lo.
Se você já fez biometria em órgãos oficiais – como no Título de Eleitor ou em documentos de identificação civil -, seus dados já constam no sistema e não será necessário repetir o procedimento. Portanto, é essencial aguardar o comunicado oficial antes de procurar qualquer posto de atendimento.
Beneficiários de programas sociais devem aguardar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou que beneficiários de programas como o Bolsa Família não devem procurar os CRAS para realizar a biometria neste momento. O mesmo vale para segurados do INSS, como os do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que terão orientações específicas divulgadas assim que o cronograma for definido.
Acompanhe apenas informações oficiais
Todas as instruções sobre prazos, locais e documentos necessários serão publicadas oficialmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. É fundamental acompanhar os canais oficiais do governo federal e ignorar mensagens não verificadas ou boatos nas redes sociais.
Evite se antecipar
As autoridades orientam que ninguém se antecipe ao chamado oficial para realizar a biometria. Apenas quem for convocado oficialmente deverá realizar o registro biométrico.