Após o adiamento da votação do relatório final do projeto de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) voltou a cobrar a aprovação da matéria na Casa Legislativa, ontem, em agenda no Centro do Recife.
Ao dar ordem de serviço para o início das obras de construção do Centro de Qualificação Profissional de Pernambuco, na Rua da Imperatriz, a gestora buscou sensibilizar os deputados estaduais, afirmando que projetos e ações estão impactados pelo impasse.
“Isso atrapalha o dia a dia do nosso governo. E não é sobre mim, não é sobre Raquel, é sobre o funcionamento dos hospitais, é sobre o desenvolvimento de ações na educação, na segurança, na saúde, concurso público, novas contratações, contratos que estão travados, que a gente não pode licitar porque simplesmente não tem a rubrica orçamentária disponível. Então, o apelo que a gente tem feito na Assembleia Legislativa é que faça essa votação e que não há qualquer questão menor que possa ser maior do que o interesse do povo de Pernambuco”, pediu a governadora.
Prioridade
O ajuste na LOA tornou-se uma prioridade para o governo, após uma emenda ser adicionada na Comissão de Finanças pelo presidente Antonio Coelho (UB), limitando o percentual de reajuste de recursos a 10% vinculados a cada unidade orçamentária.
Também relator da matéria de ajuste, o deputado Antonio Coelho, chegou a incluir o Projeto de Lei 3694/2026, que restabelece o percentual de remanejamento do governo estadual para 20%, na pauta de uma reunião extraordinária convocada para ontem, mas voltou atrás alegando a identificação de entraves no texto.
“Fui alertado pelo corpo técnico desta Comissão de possíveis duplicidades de artigos (…) Assim, será necessário mais tempo para que eu possa me aprofundar no parecer e fazer uma conciliação entre o que foi proposto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo”, explicou o parlamentar, sem indicar os pontos de duplicidade.
Com a recente entrada do União Brasil na base da governadora, a decisão do presidente da Comissão foi lida por oposicionistas como uma manobra para evitar que o parecer favorável ao governo fosse derrotado na Comissão, que tem maioria de oposição. Sob reserva, um deputado governista corroborou da visão e afirmou que, com a configuração do colegiado, é preciso esperar a “boa vontade” dos membros em aprovar a matéria para então pôr em votação.
Alerta
A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), apontou o calendário eleitoral e defendeu a aprovação do projeto ainda no primeiro semestre. Em agenda da governadora, pela manhã, no Hospital Otávio de Freitas, a parlamentar afirmou que a estratégia dos governistas será garantir a aprovação de todas as matérias do governo antes do período eleitoral.
“A partir do meio do ano, a gente vai estar muito mais forte com as nossas presenças nas bases. Então, o intuito é aprovar o maior número de projetos neste primeiro semestre, com a maior brevidade possível”, argumentou a parlamentar.
Professores
O Executivo estadual enviou à Alepe, ontem, uma Proposta de Lei Complementar para reajuste salarial dos professores, analistas e administrativos da educação pública estadual. O acordo firmado com a categoria prevê um aumento de 5,4% no pagamento do professor, de acordo com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação para 2026.
Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, a governadora contabilizou o acumulado de reajustes concedidos desde o início da gestão. Ela comemorou o acordo e afirmou que espera a aprovação breve da Alepe.
“Se a gente conta, desde janeiro de 2023 para cá, já são cerca de 40% de reajuste para professores, além do que para analistas e assistentes, a modificação no pagamento das gratificações. Serão mais de 77 mil profissionais beneficiados. Tudo isso fruto de diálogo, de trabalho sério, com muita responsabilidade, porque vocês sabem que aquilo que a gente promete, a gente pode cumprir. Estamos mandando para a Assembleia, espero em breve poder estar aprovado”, disse Raquel Lyra