A cúpula da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS tem contestado decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia terem atrapalhado os trabalhos do colegiado. Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de comparecer à comissão por força de decisão da Corte.
Nomes considerados cruciais para a apuração sobre o esquema de descontos a aposentadorias e pensões garantiram no STF a possibilidade de faltar às oitivas.
O caso mais recente se refere a sessão programada para a última quarta-feira (18), quando deputados e senadores esperavam tomar o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira. A oitiva, no entanto, foi cancelada após o ministro Gilmar Mendes conceder habeas corpus que a desobrigou de comparecer.
Veja nomes que garantiram no STF a permissão para faltar à CPMI do INSS:
- Maurício Camisotti, empresário (esperado em 18/09/2025);
- Thiago Schettini, empresário (esperado em 17/11/2025);
- Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR (esperado em 24/11/2025);
- Danilo Trento, empresário (esperado em 27/11/2025);
- Sandro Temer de Oliveira, representante de associações (esperado em 01/12/2025);
- Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (esperado em 23/02/2026);
- Edson Cunha de Araújo, deputado estadual (esperado em 26/02/2026);
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master (esperado em 11/03/2026);
- Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (esperado em 16/03/2026);
- Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa (esperada em 18/03/2026).
Em setembro, o ministro André Mendonça desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, e Maurício Camisotti de comparecer à CPMI, o que deu início ao embate entre a comissão e o STF.
Desde então, ministros da Corte proferiram uma série de decisões que inviabilizou parte do calendário da comissão. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), tem classificado as decisões do STF como uma interferência nas atribuições do Legislativo.
Apesar de ter sido liberado, Antônio Carlos Camilo Antunes decidiu comparecer na comissão e prestou depoimento em 25 de setembro.
Além do impasse quanto às convocações, a CPMI também esbarrou na anulação de quebras de sigilo. No início do mês, por exemplo, o ministro Flávio Dino decidiu suspender requerimento aprovado pela comissão em referência a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mendonça determina prorrogação
Instalada em agosto, a CPMI apura o esquema de fraudes a aposentadorias e pensões de segurados do INSS. O colegiado tinha prazo de funcionamento limitado a 28 de março, mas nessa segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, do STF, decidiu prorrogar o funcionamento do colegiado
Em sua decisão, o ministro entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão. Mendonça deu prazo de 48 horas para a leitura do requerimento.
A medida, em caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário da Corte. A decisão, no entanto, já é comemorada pela cúpula da CPMI do INSS. À CNN Brasil, o presidente do colegiado afirmou que o despacho representa “uma vitória para o Brasil”.
Carlos Viana, que por diversas vezes criticou decisões do STF que atingiram a CPMI, defendeu o despacho de André Mendonça. “É para isso que serve o STF. Quando a Constituição não é respeitada, o STF tem que entrar. Não é interferir nos trabalhos do parlamento como tem acontecido”, ressaltou.
“Eu programei para [estender por] mais 60 dias. Eu entendo que nós não necessitamos hoje de 120 dias (…) 60 dias ao meu ver é o tempo necessário para que a gente termine bem feito o trabalho, um relatório que seja especialmente conjunto, entre governo e oposição”, afirmou.
À CNN, Viana afirmou que será dada sequência à investigação principalmente no que se refere aos empréstimos consignados. A comissão também deve tentar garantir com que convocados que garantiram habeas corpus sejam obrigados a comparecer à CPMI, além de buscar a convocação de testemunhas do entorno de nomes importantes para as apurações.
Da CNN