Erika Hilton e Duda Salabert tiveram fotos incluídas pela Polícia Civil em um álbum para reconhecimento de uma suspeita de roubo de celular
A defensora pública de Pernambuco Gina Muniz afirmou, nesta quarta-feira (25), que a inclusão indevida de fotos de duas deputadas federais em álbum para reconhecimento de uma suspeita de roubo de celular no Recife pela Polícia Civil de Pernambuco indica “possível critério discriminatório, com indícios de transfobia e racismo institucional”.
Alertado pela Defensoria Pública de Pernambuco, o caso envolve as deputadas federais Erika Hilton (Psol-SP), que é negra, e Duda Salabert (PDT-MG).
O fato veio à tona na noite de terça (24), após a Defensoria Pública de Pernambuco enviar para a deputada Duda Salabert um alerta para esse fato.
A defensoria também informou que a deputada Erika Hilton havia sido incluída nessa relação da polícia.
E entrevista ao Diario, Gina Muniz afirmou que o caso expõe falhas no processo de reconhecimento fotográfico de suspeitos de crimes.
Para ela, é preciso seguir as normas contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas em casos envolvendo crimes.
O artigo diz:
A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;
Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
A defensora afirmou que, diante dos fatos, solicitou a nulidade das provas.
“Além disso, queremos explicações da polícia sobre como essas fotos das deputadas foram parar na lista de reconhecimento”, disse.
Muniz disse ainda que tudo começou quando o processo chegou à defensoria em um caso de roubo de celular.
No álbum de fotos, havia as imagens das deputadas e de outras quatro pessoas desconhecidas. “Não se pode ter exposição de imagens para não provocar danos graves, como a condenação de inocentes”, acrescentou.
Repercussão
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), declarou, em publicação nas redes sociais, que é “inadmissível o uso da imagem das deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton pela Polícia Civil”.
Nas redes sociais, a governadora afirmou que determinou uma “apuração rigorosa” e abertura de processo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. “Preconceito e violência simbólica não são tolerados em Pernambuco”, acrescentou.
Por nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) disse, nesta quarta, que “a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma Investigação Preliminar, por meio da qual as informações serão verificadas, assim como serão coletados os subsídios necessários para instauração de processo administrativo”.
O que dizem as deputadas
Por meio das redes sociais, a deputada Duda Salabert afirmou que é um absurdo a polícia está utilizando a foto dela e da Erika Hilton em álbuns de reconhecimento de suspeitos.
Além disso, a deputada ressaltou que isso é algo “gravíssimo” e classificou a inclusão das imagens como racismo e transfobia institucional.
Ela afirmou que acionou a Justiça e que não irá aceitar que identidade de travestis vire critério de suspeição.
Também nas redes sociais, Hilton disse que acionará a governadora Raquel Lyra e cobrará resposta “do porquê eu e a deputada Duda Salabert estamos em um álbum de reconhecimento fotográfico usado pela Polícia Civil de Pernambuco”.
Segundo a parlamentar, “o uso do reconhecimento fotográfico tem normas claras, definidas pelo Código Penal, sendo exigido o mais alto grau de responsabilidade ao utilizá-lo, conforme já definiu o CNJ e o STJ. Isso não é o caso. Isso é incompetência, discriminação e, sim, transfobia”.
Diario de Pernambuco