Espécies enfrentam pesca predatória e comércio clandestino de barbatanas. Populações de tubarões já caíram cerca de 70% no mundo por pesca e degradação ambiental
Três pescadores foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após capturarem ilegalmente um tubarão-cabeça-chata e cortarem suas barbatanas na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. Cada um recebeu multa de R$ 5 mil e eles ainda podem responder criminalmente caso a denúncia seja aceita pelo Ministério Público.
O caso, registrado no domingo (29), ganhou repercussão após imagens viralizarem nas redes sociais. Nos vídeos, dois homens aparecem cortando as barbatanas do animal a facadas, enquanto outro sobe sobre o tubarão para posar para fotos. O animal foi arrastado até a faixa de areia por pelo menos quatro pessoas.
A espécie envolvida, o tubarão-cabeça-chata, é considerada vulnerável à extinção e tem captura proibida em todo o território nacional. Com ocorrência comum na Região Metropolitana do Recife, o animal possui características biológicas que o tornam sensível à pressão pesqueira, como crescimento lento, baixa fecundidade e maturação tardia.
De acordo com o engenheiro de pesca, doutor em Oceanografia Biológica e professor da UFRPE, Paulo Oliveira, o caso registrado no Paiva se enquadra na prática conhecida como finning, que consiste na retirada das barbatanas do tubarão.
“A prática do finning no Brasil é proibida por lei, contudo infelizmente ainda são observados casos em todo território nacional, inclusive no Nordeste. Esta prática era muito comum na pesca industrial, e menos comum na pesca artesanal, mas atualmente, esse cenário está mudando graças às ações de fiscalização por parte do Ibama e da Polícia Federal, além de uma conscientização maior por parte da sociedade em geral”, explica.
Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco (Semas), o finning é uma atividade altamente lucrativa no mercado ilegal. No Brasil, as barbatanas podem alcançar valores entre R$ 15 mil e R$ 16 mil por quilo, podendo chegar a cerca de US$ 3 mil/kg no mercado internacional, o que ajuda a explicar a persistência da prática.
Pressão sobre espécies ameaçadas
A Semas alerta que o consumo de tubarões, muitas vezes comercializados como “cação”, exerce pressão sobre populações já vulneráveis. No Brasil, existem pelo menos 169 espécies de peixes cartilaginosos, sendo 84 tubarões, e cerca de 39% delas estão sob algum grau de ameaça.
Esses animais possuem crescimento lento, baixa reprodução e longo ciclo de vida, o que dificulta a recuperação populacional.
Entre os protegidos por legislação federal, a Semas destaca espécies como o tubarão-cabeça-chata, tubarão-seda, tubarão mako, também em estado crítico. A lista inclui ainda espécies como o cação-lombo-preto e o cação-anequim, ambas classificadas como vulneráveis à extinção.
“A atividade pesqueira realizada de forma predatória nas últimas décadas, segundo pesquisas, causou um declínio de cerca de 70% nas populações mundiais de tubarões”, destaca Paulo Oliveira.
“Atualmente, mais da metade das espécies, que são capturadas pelas frotas de pesca industrial e artesanal, encontram-se ameaçadas de extinção, devido principalmente, a utilização de práticas pesqueiras não sustentáveis, ao “finning” e ao “bycatch”, que trata da captura de espécies que não são alvo da pescaria, sendo descartados após capturados”, complementa o engenheiro de pesca.
A captura acidental também é apontada como um dos principais problemas. No litoral pernambucano, espécies como o tubarão-rabo-seco, tubarão-tigre e o próprio cabeça-chata aparecem frequentemente em redes de pesca, principalmente em áreas costeiras e estuarinas, que funcionam como berçários naturais.
Falta de controle
Outro fator que dificulta o enfrentamento da pesca ilegal é a ausência de rastreabilidade na cadeia produtiva. Segundo a Semas, a comercialização sem identificação adequada das espécies e o uso de denominações genéricas dificultam o controle e favorecem irregularidades.
Além disso, o estado reconhece limitações históricas no monitoramento pesqueiro e na produção de estatísticas detalhadas, o que impacta diretamente a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Monitoramento
Como parte das estratégias para ampliar o conhecimento e prevenir novos incidentes, o governo do estado lançou um edital voltado ao monitoramento de tubarões no litoral do estado. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-PE) e pela FACEPE, prevê investimento de R$ 1,052 milhão e tem como foco o estudo dos padrões de deslocamento e do comportamento das espécies na Região Metropolitana do Recife.
O monitoramento deve priorizar o trecho de cerca de 33 quilômetros entre o Cabo de Santo Agostinho e Olinda, área onde se concentra a maior parte dos registros envolvendo tubarões no estado. Atualmente, o processo está em fase de seleção de projetos científicos, com previsão de contratação a partir de maio de 2026.
A Semas ainda informou que a gestão estadual vem estruturando uma série de iniciativas voltadas à conservação dos tubarões e à proteção dos ecossistemas marinhos. Entre elas, está a elaboração da Lista Estadual de Espécies Ameaçadas de Tubarões e Raias, coordenada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que servirá de base para ações de fiscalização, ordenamento e conservação.
O estado também atua em alinhamento com o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção, lançado em 2023, que prevê medidas como ampliação do monitoramento, redução da captura incidental e fortalecimento da fiscalização.
Outras estratégias incluem a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, o Plano de Combate ao Lixo no Mar (Pacolmar) e o Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática (Peast), que já executou mais de 80% das ações previstas, incluindo campanhas em comunidades pesqueiras.
Mudanças ambientais impactam comportamento dos tubarões
Além da pesca, fatores ambientais também agravam a situação das espécies. Segundo o professor Paulo Oliveira, as mudanças climáticas já impactam diretamente o comportamento dos tubarões.
“A elevação da temperatura média das águas dos oceanos, a diminuição da qualidade da água, além da perda de habitats essenciais forçam as espécies de tubarões a se adaptarem, ou seja, a ter que mudar seu comportamento natural, muitas vezes com consequências negativas para o equilíbrio marinho e sua própria sobrevivência, além de interferir de forma direta nas interações com os seres humanos, como por exemplo, a questão dos incidentes envolvendo tubarões e seres humanos, que muitas vezes ocorrem devido às ações antrópicas no meio que eles vivem”, detalha Paulo Oliveira.
Apesar da imagem frequentemente associada ao risco, os tubarões desempenham um papel fundamental nos oceanos. Como predadores de topo, são responsáveis por manter o equilíbrio das cadeias alimentares.
O doutor em oceanografia biológica ainda explica que “os tubarões, na sua grande maioria, são predadores de topo de teia trófica (cadeia alimentar), essenciais para a saúde dos oceanos, mantendo o equilíbrio ecológico controlando populações de presas, removendo animais doentes e prevenindo a superpopulação de espécies intermediárias, que estão situadas abaixo do seu nível trófico.”
Além disso, o Ibama destaca que a população pode colaborar com o combate a crimes ambientais por meio de denúncias na plataforma Fala.Br ou pelo telefone 0800 061 8080.
Por Adelmo Lucena