Alepe

A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou em nota que recebeu, formalmente, o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil).

“O presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), esclarece que o requerimento será analisado a partir do dia 2 de fevereiro, data de retomada dos trabalhos legislativos, conforme o calendário oficial da Casa”, afirmou.

Seguiu: “a tramitação seguirá os critérios regimentais e constitucionais vigentes, garantindo a devida seriedade e transparência ao processo”.

O pedido foi assinado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil). Caso o presidente da Casa julgue o caso procedente, ele poderá constituir uma Comissão Especial para dar andamento ao processo.

O deputado formalizou após denúncias de que a empresa de ônibus dos pais da governadora operava de forma irregular há pelo menos três anos em Pernambuco.

Ele argumentou que Lyra cometeu crimes de responsabilidade pois a governadora “utilizou das suas funções e prerrogativas para permitir que os seus interesses pessoais fossem sobrepostos ao rigor da lei e ao interesse público”.

AFOGADOS FM

O Programa Formação para Todos, numa parceria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através da Escola do Legislativo de Pernambuco, e com o Senac, vai promover quatro cursos, nas áreas de beleza e gastronomia. As aulas serão ministradas por professores do Senac, em unidades móveis, instaladas na Rua Mamede Simões, área Central do Recife. A programação acontece nos dias 29, 30 e 31 de outubro e 04 novembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Na área de beleza serão dois cursos, um deles para quem quer aprender mais sobre a beleza crespa e cacheada, com aulas que ensinam como tratar, cortar e finalizar cabelos crespos e cacheados, este será das 8h às 12h. O outro curso é sobre fundamentos básicos de cortes de cabelo masculino, das 13h às 17h.

Os outros dois cursos são na área de gastronomia. Um vai beneficiar quem quer aprender a como fazer doces e salgados finos (para eventos), este será das 8h às 12h, e o outro curso vai capacitar os participantes no preparo de bolos e doces regionais, com o uso de ingredientes locais, das 13h às 17h.

O objetivo do Programa Formação para Todos é de promover a formação profissional e o fortalecimento do empreendedorismo em Pernambuco, com ampliação das oportunidades de negócios, da geração de emprego e renda e da inclusão social.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, o Programa Formação para Todos, vem para somar a campanha já consolidada da Alepe, que tem a intenção de ofertar serviços gratuitos. Já o primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado Francismar Pontes, disse que poder qualificar pessoas e promover cidadania é uma satisfação para todos que fazem a Alepe.

Segundo o superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, Wild Ferreira, a campanha Juntos nos Cuidamos apoia e agrega e o que pode ajudar a população: “poder levar cursos profissionalizantes para as pessoas se une ao que já oferecemos, que são os exames e consultas”, afirma.

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Projeto aguarda sanção da governadora

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. A proposta, de autoria conjunta das deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB), segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

Aprovado com 36 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do deputado Renato Antunes (PL), o projeto é uma resposta à ausência de cotas no edital do Concurso Unificado de Pernambuco (CPU), que atualmente está com inscrições suspensas.

O texto aprovado reserva 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, seguindo diretrizes da nova legislação federal sobre cotas raciais no serviço público, que ampliou o percentual mínimo para até 30%.

A deputada Dani Portela ressaltou o impacto da medida.

“Pretos e pardos são maioria da população, mas minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital sem cotas, o Estado aprofunda a exclusão e reforça as desigualdades.”

Com a aprovação final do PL, a expectativa é de que as inscrições para o Concurso Unificado, atualmente suspensas, sejam reabertas em breve, agora com as novas regras de reserva de vagas. Como a governadora Raquel Lyra está em missão internacional na China e na Dinamarca, a sanção deve ser feita pela vice-governadora em exercício, Priscila Krause (PSD).

A deputada Dani Portela, uma das autoras e a primeira a protocolar a proposta, destacou que o tema é uma das pautas centrais de sua trajetória política.

“Esse foi um dos meus primeiros projetos como deputada e já havia sido apresentado por mim também quando era vereadora. Como uma das poucas parlamentares negras desta Casa, essa sempre foi uma prioridade. Depois que protocolei, outros deputados apresentaram matérias semelhantes, e a Assembleia, unificou os textos em um projeto único, de coautoria com Rosa Amorim (PT) e João Paulo Costa”, explicou.

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Proposta será desengavetada e adequada ao novo projeto do governo estadual

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Alberto Feitosa (PL), declarou ontem que vai desengavetar um Projeto de Lei que institui cotas raciais em concursos do estado, que já tramita na Casa, e adequar ao enviado pelo governo estadual na semana passada.

Uma proposta apresentada pela deputada Dani Portela (Psol), instituindo a reserva de 20% das vagas para cotas raciais, chegou a ser aprovada em primeira discussão no plenário da Alepe, mas voltou à CCLJ após apresentação de emenda pelo deputado Renato Antunes (PL). Já o texto enviado pelo governo à Alepe destina 25% das vagas para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% quilombolas.

“O PL já havia sido distribuído, chegou a ir ao plenário, mas teve uma emenda do deputado Renato Antunes. Dani Portela tinha proposto reserva de 20% para cotas raciais, já o deputado Renato queria baixar para 10%. Nós vamos  retomar ele amanhã na CCLJ, e ajustar na proporção da matéria que o governo já mandou”, declarou o parlamentar.

A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou o envio da proposta na sexta-feira, após suspender as inscrições para o Concurso Público Unificado, que oferece mais de 400 vagas em diversos órgãos da administração pública estadual.

Por Anthony Santana

A votação ocorreu nesta terça-feira (23)

O Governo de Pernambuco recebeu autorização para contratar mais dois empréstimos, desta vez no valor de US$ 152 milhões. A votação foi por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23). Antes, no entanto, a maioria dos deputados governistas derrotou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Waldemar Borges (MDB), cobrando transparência na aplicação dos recursos.

Um empréstimo será de US$ 60 milhões para ser contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos serão aplicados no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (Progestão).

Outra linha de crédito será de US$ 92.250.000 serão através de linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serão investidos no financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III).

Os dois projetos foram enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa, no dia 2 de agosto deste ano. A garantia para ambos é da União.

Blog Dantas Barreto

Após seis meses de impasses, discussões e alterações, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará, enfim, o projeto enviado pelo Governo de Pernambuco que solicita autorização para contrair empréstimo de R$ 1,51 bilhão.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2692/2025 foi enviado em março pela governadora Raquel Lyra (PSD), mas apenas em maio começou a ser discutido nas comissões.

O texto original sofreu alterações após passar pelas comissões. Entre as alterações mais significativas está a destinação de metade do valor do empréstimo a projetos apresentados para municípios.

A alteração, sugerida pela Comissão de Finanças, foi endossada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Administração Pública.

Outra exigência feita pelos parlamentares é a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para a publicação de dados da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.

Apesar de ter sido pautado, o projeto ainda é objeto de discordância na Casa. Governistas querem que o texto original seja apreciado pelo Parlamento, enquanto a oposição – que preside as principais comissões da Alepe – sustenta a votação do substitutivo de autoria de Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública.

Com o substitutivo pautado, os governistas, que são maioria na Alepe, já se articulam para reprovar o projeto. Como alternativa, a base pretende pedir destaque para que o texto original seja pautado e votado.

O presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), afirmou que o projeto atual é fruto de uma “construção” para colocar “regras claras e objetivas” para o Governo.

“É uma construção que a gente não pode esquecer. Primeiro se colocou regras claras e objetivas pelas quais o Governo terá que cumprir com muito mais rigor. […] Também ficou claro que caiu por terra aquela narrativa que a governadora fica usando, de que Pernambuco tem pressa”, disse.

“Tudo isso ficou claro através dos pedidos de informações e tantas outras coisas que foram feitas. Então não foi uma celeuma só do ponto de vista político para atrapalhar, muito pelo contrário, foi celeuma de discussão feita do cumprimento do dever da casa, de fiscalizar, de estabelecer regras de legislar e de proteger o dinheiro do contribuinte pernambucano”, complementou.

Da Assessoria

A Biblioteca da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove neste sábado (06), às 9h, uma atividade cultural e ao mesmo tempo sociológica no Quilombo Águas Claras, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. A ação será inspirada no exemplo humanitário do patrono da Alepe, Joaquim Nabuco, cuja história foi marcada pela luta abolicionista, justiça social e defesa dos direitos humanos.

Com o tema “Nabuco em Olhares de Liberdade: entre Cordel, Cianotipia e Resistência Quilombola, os participantes terão a oportunidade de aprender e se aproximar do legado de Joaquim Nabuco. As atividades envolvem oficinas de cordel, rodas de conversas e técnica antiga de fotografia. As oficinas serão ministradas pelo fotógrafo Douglas Fagner e pelo poeta Alexandre Morais.

De acordo com a gerente da biblioteca da Alepe, Sirlênia Araújo, será um momento de encontro e valorização da memória, onde história e presente se conectam. “É uma iniciativa que aproxima o legado de Joaquim Nabuco das vozes quilombolas, fortalecendo identidade, cultura e cidadania”, enfatizou a gerente.

Durante o encontro, haverá uma roda de diálogo com a comunidade. Além da oficina de Cordel, o fotógrafo Douglas Fagner ensinará sobre a cianotipia, uma antiga técnica fotográfica desenvolvida pelo cientista inglês John Herschel.

A cianotipia é um dos primeiros processos de impressão fotográfica da história. Segundo a gerente da biblioteca, a oficina permitirá que a comunidade quilombola registre elementos de sua realidade, transformando-os em obras poéticas azuis que dialogam com a liberdade e a ancestralidade”, explicou Sirlênia.

Na avaliação do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, atividades culturais inspiradas na história de Joaquim Nabuco promovem, acima de tudo, conhecimento e cidadania. “Nabuco comandou a grande luta pela abolição da escravidão. Levar seu legado, através da arte, para uma comunidade quilombola é perpetuar seus ideais de justiça e humanidade”, disse.

Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Francismar Pontes, atividades fora dos muros da Casa Joaquim Nabuco, como a da biblioteca da Alepe, são importantes para a população porque funcionam como ponto de inclusão e transformação. “Uma biblioteca viva, em movimento, que reconhece e celebra a força das comunidades que resistem e se reinventam possibilita a troca do conhecimento, leva literatura e arte para além de seus muros”, afirmou Pontes.

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (3), o pedido do Governo do Estado para um empréstimo de R$ 1,51 bilhão. A aprovação ocorreu com uma condição: metade do valor (R$ 756 milhões) deverá ser repassada aos municípios para a execução de projetos.

A modificação foi inserida pela Comissão de Justiça no dia 19 de agosto e foi acatada pelo colegiado de Administração. Com a aprovação, o Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025 está agora pronto para ser votado em Plenário. O projeto está em tramitação desde março.

CRÍTICAS AO GOVERNO

O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (MDB), destacou a importância do processo de debate sobre o projeto. Segundo ele, a discussão servirá de referência para futuras autorizações de endividamento do Executivo.

“Ao nos aprofundarmos sobre esse projeto, constatamos a dificuldade que o governo tem de transformar as autorizações de empréstimos em recursos que efetivamente entrem nos cofres do Estado e que, consequentemente, se traduzam em obras que toquem a vida dos pernambucanos”, declarou o deputado.

Borges aproveitou a ocasião para criticar o ritmo de execução dos financiamentos pela atual gestão, além de reiterar a denúncia de que parte dos R$ 9,2 bilhões de empréstimos já contratados pelo governo foi utilizada em alocações não previstas nas autorizações da Alepe.

Por JC