Brasil

Dados foram divulgados nesta quarta-feira; Cerrado ocupa 23,3% de todo o território brasileiro

Uma análise dos dados da série histórica do Mapbiomas sobre o uso do solo no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (1º), traz dados alarmantes sobre o Cerrado, que ocupa 23,3% de todo o território do país. De acordo com o estudo, em 40 anos, o bioma perdeu 40,5 milhões de hectares, equivalentes a 28% de vegetação nativa.

Essa mudança somada ao que já havia sido transformado antes do período entre 1985 e 2024, resulta em uma transformação total de quase metade, 47,9%, do Cerrado.

“Os impactos disso vão desde a fragmentação de habitats e a pressão sobre os serviços ecossistêmicos até mudanças regionais no regime hídrico, o que pode tornar o bioma mais vulnerável aos extremos climáticos”, alerta a analista de pesquisa do IPAM e da equipe do Cerrado do MapBiomas, Bárbara Costa.

A formação savânica foi a mais atingida ao longo de todo o período com uma redução de 26,1 milhões de hectares, seguido das formações florestais reduzidas em 10,5 milhões de hectares. Os campos alagados também diminuíram 1,3 milhão de hectares.

Pastos e agricultura

As atividades humanas que ocuparam esses espaços foram principalmente o uso do solo para pasto, agropecuária e silvicultura, que, em 2024, já respondiam por 24, 1%, 13,2% e 1,7% do território do bioma. Apesar das pastagens ocuparem mais espaço, a agricultura foi a atividade que mais avançou nos últimos 40 anos, tendo registrado uma variação de 533% desde 1985 e um avanço sobre 22,1 milhões de hectares.

O estudo aponta que as pastagens tiveram um crescimento significativo até 2007, mas nos anos seguintes a agricultura foi ganhando mais espaço. As lavouras temporárias, como a de soja, ocupavam, em 2024, 25,6 milhões de hectares enquanto a agricultura perene, como o café, estava, no ano passado, em 700 mil hectares do bioma.

Leia mais

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) atualizou o Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação de Publicidade (Midiacad), base que reúne informações de veículos e empresas que participam das campanhas publicitárias do governo federal. A medida foi oficializada pela Portaria nº32, publicada em 10 de setembro no Diário Oficial da União.

Segundo a Secom, a portaria não altera os procedimentos para inscrição nem os requisitos já exigidos para os agentes de mídia. A novidade está na modernização do funcionamento do Midiacad, que agora abarca de forma mais ampla todos os agentes de veiculação de publicidade.

Entre as atualizações, destaca-se que o uso e o tratamento dos dados do sistema deverão obedecer à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Cadastros poderão ser suspensos ou cancelados em caso de descumprimento da legislação.

Requisitos para participar

Para que um veículo ou agente participe de campanhas do governo federal, não basta estar registrado no Midiacad. É necessário atender a uma série de requisitos específicos, que variam de acordo com o meio de veiculação. Entre as exigências comuns a todos os participantes, está a apresentação de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades efetivamente desempenhadas.

A Secom é responsável por gerir os acessos, considerando as necessidades e o nível de autorização de cada perfil de usuário. Para micro e pequenas empresas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no país, o processo de acesso será simplificado.

O que é o Midiacad

Leia mais

As investigações apontaram que, para reduzir custos, o Banco do Brasil direcionava estagiários de nível superior, médio e técnico-profissionalizante à execução de tarefas burocráticas sem vínculo com suas formações acadêmicas

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$300 mil por dano moral coletivo por uso irregular de estagiários em agências bancárias de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

A decisão, proferida inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), foi mantida de forma unânime pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As investigações apontaram que, para reduzir custos, o Banco do Brasil direcionava estagiários de nível superior, médio e técnico-profissionalizante à execução de tarefas burocráticas sem vínculo com suas formações acadêmicas, como arquivamento, cópias, digitalização de documentos e alimentação de planilhas.

Segundo o TRT6, o uso irregular dos estagiários visava substituir a contratação de empregados formais.

Ainda segundo o Tribunal Regional, a prática caracteriza desvio de finalidade do programa de estágio e prejuízo à formação dos estudantes, fundamentando a condenação por dano moral coletivo.

O Banco do Brasil chegou a recorrer da decisão do TRT6, alegando desproporcionalidade na decisão e inexistência de dano à coletividade.

Porém, segundo o ministro do TST, Alexandre Ramos, relator do caso, a decisão TRT6 foi baseada em provas consistentes, resultando no veto da revisão dos fatos.

Para Alexandre Ramos, o valor de R$ 300 mil foi fixado de forma proporcional ao porte econômico do banco e ao dano causado, cumprindo também função pedagógica para inibir novas condutas irregulares.

Toda a ação civil pública (ACP) teve origem a partir de Inquéritos Civis (IC) conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que colheu informações junto ao banco, universidades, agências de intermediação de estágios e conselhos de fiscalização profissional.

Diario de Pernambuco

Além de incluir Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados da Lei Magnitsky, o governo Donald Trump estendeu as retaliações à condenação de Jair Bolsonaro pela Corte ao Lex Institutos de Estudos Jurídicos, empresa de Viviane dos filhos do casal que é dona de mais de dez imóveis ligados à família cujos valores declarados somam mais de R$ 20 milhões.

O Lex havia entrado na mira dos Estados Unidos após um mapeamento do patrimônio de Moraes pela gestão Trump. A ampliação das sanções era reivindicada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em um autoexílio nos EUA, e pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. A dupla manteve diversas reuniões com secretários e diplomatas do governo americano na Casa Branca e no Departamento de Estado, e argumentava que as sanções já aplicadas contra Moraes não teriam efeito caso não incluíssem os familiares e o Lex.

O Lex é dono da residência de Moraes em São Paulo; da sede do escritório do qual Viviane, que é advogada, é sócio administradora; de apartamentos de luxo em Campos do Jordão (SP) e diversos outros imóveis no estado. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o instituto recentemente adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados por R$ 12 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília.

Até o ano passado, o instituto também era dono de um apartamento de 387 m² em um condomínio de alto padrão no Guarujá (SP), o Tortugas, com vaga para barcos, mas o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão segundo o registro do cartório e a vaga, por R$ 140 mil.

Os americanos também tentam levantar possíveis propriedades em nome do ministro, da mulher, dos filhos e do instituto Lex em outros estados do Brasil.

O Globo

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão para o economista Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

“Por isso, essa presidência encaminhará imediatamente o pedido de prisão e as representações criminais cabíveis contra a testemunha. Está registrado em ata o comportamento do depoente nesta CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho”, disse Viana.

“Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho contra esta CPMI”, prosseguiu.

Na sequência, o senador determinou que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional fizesse a condução de Rubens e que a autoridade judicial fosse devidamente comunicada.

Anteriormente, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também havia pedido a prisão. Foi mostrada pelo parlamentar a atuação de Rubens em empresas do “Careca do INSS”.

“Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados (…) para evitar a fuga e a prática de novos crimes e pelo flagrante do crime de ocultação documental diante de uma investigação em curso, peço a decretação da prisão preventiva”, disse o relator.

Questionado por cerca de 30 congressistas, o economista se manteve em silêncio na maioria das perguntas, por ter um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

*Com informações da Agência Senado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve resposta favorável da Polícia Militar (PMPE) sobre a recomendação para a adoção de uma série de medidas durante a manifestação “Sem Anistia! PEC da Bandidagem Não!”, que ocorrerá neste domingo, dia 21 de setembro, na Rua da Aurora, no Recife.

Em ofício encaminhado ao MPPE, o Comando-Geral da PMPE informou ter acatado as diretrizes e que irá implementá-las.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Direitos Humanos e no Controle Externo da Atividade Policial.

Por meio da recomendação, o MPPE orienta o Comando-Geral da PMPE a determinar ao efetivo policial destacado para trabalhar no evento que observe o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, para evitar o uso inadequado de armas, letais ou não.

Outro ponto destacado é a necessidade de todos os policiais militares utilizarem identificação visível nos uniformes e coletes balísticos durante a operação.

PE Notícias