Brasil

O futuro do piso salarial da enfermagem começa uma nova etapa nesta sexta-feira (19). Até o dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 – que trata do pagamento nacional da categoria. Os ministros devem decidir, de forma definitiva, a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem no país.

A especialista em direito médico e da saúde e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/RJ, Carolina Mynssen, explica que, na prática, a votação vai implicar na derrubada ou não da suspensão da lei que trata do tema, a Lei 14.434/2022.

“Se terminado o julgamento e a ação direta for julgada como constitucional, a suspensão vai cair, porque o que aconteceu foi que a lei foi sancionada e logo depois foi suspensa, porque a Confederação Nacional de Saúde entrou com ação no STF questionando a constitucionalidade da lei, porque em tese, essa lei quando sancionada não previa a fonte de custeio para pagamento desse piso. Então, na prática, agora é a decisão se essa lei vai valer ou não valer”, aponta.

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) afirmou que a expectativa é a de que os ministros confirmem a decisão liminar que assegura o pagamento do piso aos profissionais em todo o Brasil. No entanto, o órgão reforçou que a liminar ainda não atende todas as reivindicações da Enfermagem, especialmente em relação à carga horária e ao reajuste anual.

Segundo Carolina Mynssen, com a suspensão da lei, as reivindicações continuam em aberto – não tendo sido atendidas. “É claro que com a sanção da lei, que apontou a fonte de custeio para o piso da enfermagem, o projeto dessa política pública de valorização dessa categoria da saúde continua, mas o fato é que enquanto não houver o julgamento e efetivamente a declaração de constitucionalidade dessa lei, muitas reivindicações não vão ser atendidas, vão ficar frustradas por conta dessa suspensão.”

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Denúncia acusa o influencer de utilizar artifícios para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nesta segunda-feira (15/9) o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, pelos crimes de tráfico de pessoas, produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A denúncia é resultado da apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que indica a forma de atuação da dupla. Casal está preso desde 15 de agosto.

Segundo o Gaeco, a estratégia utilizada pelo Hytalo e Israel envolvia “utilização de artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade”. A denúncia aponta ainda que os acusados controlavam de modo rígido a rotina e os meios de comunicação das vítimas, além de buscarem mudanças na aparência delas, submetendo os jovens a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado.

Procurada pelo Correio, a defesa do casal ainda não se pronunciou sobre a denúncia. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.

Na denúncia, a investigação destaca que a exploração sexual se dava pelo “incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual”.

Além da prisão dos réus, o MP requer a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. A denúncia ainda deve ser analisada pelo Poder Judiciário.

O caso de Hytalo Santos repercutiu após vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre “adultização”. No vídeo, o influenciador expõe conteúdos feitos por Hytalo com adolescentes, em que os jovens aparecem em momentos íntimos e até mesmo com pouca roupa.

Confira os crimes relatados segundo o MP

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Segundo a PC, suspeito teria assediado e ameaçado a menina se ela não gravasse vídeos de cunho sexual. Os dois conversavam desde julho

Goiânia – Um homem de 32 anos foi preso em flagrante suspeito de assediar sexualmente e ameaçar uma criança de 11 anos pelas redes sociais. Segundo a Polícia Civil de Goiás (GO), a vítima mora em Anápolis, município a cerca de 55 km da capital goiana, e o suspeito foi preso em Serra Talhada (PE), pela Delegacia de Polícia local.

A prisão ocorreu na sexta-feira (12/9). Conforme investigado pela polícia, a criança foi abordada pelo suspeito em julho deste ano. O homem teria assediado a vítima e ameaçado se ela não gravasse e enviasse vídeos de cunho sexual para ele.

O suspeito dizia ter informações sobre a rotina dela e de seus familiares, ameaçando que “iria atrás dela”, se ela não enviasse o material. Apavorada, a criança cedeu às ameaças e enviado as imagens.

Pornografia infantil

Conforme a PCGO, a família da criança tomou conhecimento das conversas e procurou a polícia, em Anápolis. A corporação identificou o suspeito, que mora em Serra Talhada (PE). Com essas informações, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente solicitou o mandado de busca e apreensão, cumprido pela Polícia Civil de Pernambuco.

Ao cumprir o mandado, a polícia pernambucana encontrou extenso material pornográfico infantil na posse do suspeito, o que determinou a prisão em flagrante dele. O homem é investigado

por extorsão e estupro de vulnerável, e também pelos crimes cometidos no estado de Pernambuco.

Foram 52 milhões de hectares perdidos pela Amazônia entre os anos de 1985 e 2024

A forma como o ser humano ocupou a Amazônia nos últimos 40 anos acelerou a ameaça sobre a capacidade de a maior floresta tropical do mundo contribuir com o equilíbrio do planeta. Uma análise dos dados da série histórica do Mapbiomas sobre o uso do solo, divulgada nesta segunda-feira (15), revela que entre os anos de 1985 e 2024, o bioma perdeu 52 milhões de hectares de área de vegetação nativa.

A área que foi convertida para uso humano no período representa 13% do território ocupado pelo bioma e é equivalente ao tamanho de alguns países, como a França, por exemplo. Somada ao que já havia sido afetado anteriormente, a Amazônia, em 2024, já havia perdido 18,7% da vegetação nativa, dos quais 15,3% foram ocupados por atividades humanas.

“A Amazônia brasileira está se aproximando da faixa de 20% a 25% prevista pela ciência como o possível ponto de não retorno do bioma, a partir do qual a floresta não consegue mais se sustentar”, alerta o pesquisador do MapBiomas, Bruno Ferreira.

De acordo com os pesquisadores, chama a atenção a velocidade da conversão da cobertura do solo nos últimos 40 anos, quando ocorreu a supressão de 83% do total da vegetação nativa. Nesse período, as coberturas verdes deram lugar a diversas atividades como pecuária, agricultura, silvicultura de espécies exóticas e mineração.

As pastagens, por exemplo, ocupavam 12,3 milhões de hectares em 1985 na Amazônia. Em 2024, esse tipo de uso do solo já estava presente em 56,1 milhões de hectares do bioma. A agricultura avançou mais ainda, passando a ocupar área 44 vezes maior que há 40 anos. De 180 mil hectares no início da série histórica, saltou para 7,9 milhões de hectares em 2024.

Proporcionalmente, a presença da silvicultura no bioma aumentou mais ainda – 110 vezes, saltando de 3,2 mil hectares para 352 mil hectares no período da série histórica. A mineração, também segue a curva ascendente, com um salto de 26 mil hectares para 444 mil hectares nas mesmas quatro décadas.

Moratória da soja

Outro dado que chama a atenção é a presença da lavoura de soja como o principal tipo de cultura no bioma, representando 74,4% de toda a área ocupada pela agricultura da Amazônia, com um total de 5,9 milhões de hectares em 2024.

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