Brasil

O ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o placar da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.

Em sua decisão, Fux argumentou que não há provas de que Bolsonaro tenha liderado ou participado de uma organização criminosa. O ministro já havia chegado à mesma conclusão para os outros réus, como Mauro Cid e Almir Garnier.

Sobre os crimes de dano ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro, Fux afirmou que não existe evidência de que Bolsonaro tenha ordenado a depredação dos prédios públicos. Para o ministro, a PGR não conseguiu provar o “nexo de causalidade” entre os discursos do ex-presidente e os resultados dos atos.

O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O ministro prossegue na leitura do voto sobre as acusações de mais cinco réus. A sessão já dura mais de dez horas.

Acusações

Bolsonaro e mais sete réus respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

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O ministro Flávio Dino, do STF, acionou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira, com um pedido de investigação contra usuários de redes sociais que publicaram “graves ameaças” contra o magistrado.

O ministro manda o chefe da PF adotar providências investigativas em relação aos usuários das redes que postaram centenas de mensagens direcionadas ao ministro, o Radar não reproduziu para não estimular tal prática lamentável.

“Imediatamente após o voto que proferi, no regular cumprimento da função pública que exerço, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física, veiculadas via internet. Entre os traços que chamam atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no ‘Nepal’, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação”, diz Flávio Dino.

“Alguns gravíssimos exemplos seguem em anexo, constituindo, inclusive, indicadores de coação no curso de processo, entre outros possíveis crimes. Lembro que tais fatos, além da relevância em si, podem deflagrar outros eventos violentos contra pessoas e o patrimônio público. Como sabemos, há indivíduos que são conduzidos por postagens e discursos distorcidos sobre processos judiciais, acarretando atos delituosos, a exemplo de ataques ao edifício-sede do STF, inclusive com uso de bombas. Assim, encaminho o material para as providências investigativas que competem à Polícia Federal”, segue o ministro.

Do Radar/VEJA

Com dois votos já proferidos pela responsabilização dos réus, basta mais um para formar maioria na Primeira Turma do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.

Até o fim da tarde dessa terça-feira (9), apenas dois votos haviam sido registrados: o do relator Alexandre de Moraes e o do ministro Flávio Dino. Ambos defenderam a condenação de todos os réus.

Dino, no entanto, fez uma distinção em relação a três acusados — o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Para ele, a participação desses três teria sido menor, o que justificaria penas mais brandas em relação aos demais.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux. Na sequência, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como o colegiado é formado por cinco integrantes, a maioria é alcançada com três votos. Isso significa que, caso qualquer um dos três ministros restantes acompanhe Moraes e Dino, já estará formada a maioria favorável à punição dos acusados.

A definição das penas — que podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado — só ocorrerá após o encerramento da votação sobre a culpa ou absolvição dos réus.

Diario de Pernambuco

O segundo a votar no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de estado, nesta terça-feira, na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, foi o ministro Flávio Dino.

Ele concordou com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e pediu a condenação dos  oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Mas, na avaliação de Flávio Dino, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, e o ex-diretor da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, tiveram um papel menor na trama, e merecem penas diferentes.

“Em relação Boslonaro e Braga Netto, bastante alta, dosemetria alta. Do mesmo modo, em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. Contudo, em relação a Paulo Sergio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, a uma participação de menor importância.”

Flávio Dino reforçou o entendimento do Supremo de que os crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito não cabem anistia, bandeira assumida por parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional.

O ministro reforçou ainda que este não é um julgamento sobre as Forças Armadas, mas sim sobre a necessidade de preservar instituições do Estado, garantindo que elas se mantenham apartidárias.

No final de seu voto, Flávio Dino afirmou que nenhuma ameaça estrangeira ou postagem na internet irá interferir na atuação dos ministros do Supremo.

O julgamento na 1ª Turma do STF será retomado nesta quarta-feira, às 9h da manhã, com o voto do ministro Luiz Fux, que já afirmou que diverge da questão preliminar da competência da turma em julgar a ação. Para Fux, o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, com todos os ministros da Corte.

Afogados FM

Governo enviou convites, mas magistrados não compareceram

Convidados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não comparecer ao desfile do Sete de Setembro que ocorre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A solenidade deste domingo (7) é marcada por recados a Jair Bolsonaro e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ocorre em meio ao julgamento do ex-presidente brasileiro pela Primeira Turma da Corte.

Entre governistas, a ausência é interpretada como uma escolha calculada para evitar novas tensões institucionais.

Desde que Bolsonaro passou a ser investigado por suposta tentativa de golpe, a relação entre a Corte e o bolsonarismo tornou-se uma das mais delicadas da cena política. O processo em curso no STF pode resultar em condenação do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, elevando o clima de animosidade.

Nesse contexto, a ausência dos magistrados em um evento cívico de grande visibilidade, como o desfile da Independência, passa uma mensagem de independência em relação ao governo.

O Palácio do Planalto, por sua vez, reiterou os convites e recebeu ministros de Estado, autoridades militares e representantes do Legislativo, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Historicamente, integrantes do STF participam do 7 de Setembro, embora de forma irregular. No ano passado, por exemplo, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin estiveram presentes, reforçando a percepção de que a ausência coletiva deste ano é excepcional.

O GLOBO questionou a assessoria do STF sobre as ausências, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. No sábado, havia sido informado que o presidente Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin não estariam em Brasília, consolidando a expectativa de que a Corte optou por manter discrição em um momento de alta exposição política.

O desfile de 2025, que também contou símbolos voltados a Trump e Bolsonaro, acabou servindo como um palco duplo: de celebração cívica e, ao mesmo tempo, de recados sobre o patriotismo e a soberania.

Por Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 5, que não teme nenhum adversário nas eleições presidenciais de 2026. Apesar de não confirmar que é o candidato do PT no ano que vem, Lula, que completa 80 anos este ano, declarou que as únicas chances de não disputar as eleições é se houver questão de saúde ou surgir um candidato melhor.

“Eu não escolho adversário. Sinceramente, eu já disputei tantas eleições, já disputei com tanta gente”, disse, antes de elencar sua trajetória em eleições presidenciais. “Eu tenho uma trajetória política que quem deve estar preocupado são meus possíveis adversários.”

Em uma reunião ministerial em agosto, Lula falou no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como seu oponente. Foi a primeira vez que o petista falou em Tarcísio como possível candidato presidencial – o que marcou uma mudança na avaliação anterior, que via Tarcísio como candidato à reeleição do governo paulista.

Na entrevista, o petista não fez menção a possíveis adversários, mas ressaltou que “a extrema direita não vai voltar a governar este país”.

Apesar de considerar sua candidatura à reeleição, Lula não confirmou que é candidato. Segundo ele, isso só vai ser definido no ano que vem e depende de sua saúde. “Se eu estiver com o estado que eu estou hoje, com a saúde que eu estou hoje, posso te dizer que eu não tenho duvidas que eu serei candidato a presidência da República”, afirmou.

O presidente também se comparou a Getúlio Vargas, que governou o país de 1930 a 1945, falou em mudanças na CLT e se posicionou com relação à tensão entre EUA e Venezuela e a questão Israel e Palestina. Ele também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro “não é uma figura normal” e defendeu a regulação das redes sociais. Sobre as tarifas dos EUA, o petista declarou que tem encontrado resistência no diálogo com o governo de Donald Trump. Leia abaixo outros trechos da entrevista.

CLT e comparação a Getúlio Vargas

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