Impeachment de Alexandre de Moraes pedido pela oposição enfrenta obstáculos jurídicos

Motivada pelo decreto de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a oposição ocupou as mesas diretoras do Senado e da Câmara, exigindo, entre outras pautas, o impeachment do ministro.

A proposta de afastamento de Alexandre de Moraes, no entanto, enfrenta obstáculos políticos e jurídicos, segundo avaliam especialistas ouvidos pelo Diario.

De acordo com o advogado e cientista político Felipe Ferreira Lima, o impeachment de ministros do STF é previsto na Constituição, embora não explicitamente, e envolve uma combinação delicada entre fundamentos legais e viabilidade política.

“Qualquer ministro do STF pode ser alvo de um pedido de impeachment. Ocorre que o impeachment é um processo muito mais político do que jurídico”, diz.

Previsão legal

Lima ainda menciona o artigo 52 da Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Senado Federal, como embasamento jurídico para um pedido de afastamento de um ministro do STF. Neste artigo, está a prerrogativa dos senadores de processar e julgar ministros do Supremo.

“No artigo 52 (da Constituição), inciso 2, não aparece a palavra ‘impeachment’ – nem ‘impedimento’, em português. O texto fala em processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment. Ou seja, ele não usa a palavra ‘impeachment’ de forma explícita, mas está se referindo ao procedimento que leva a ele”, completa o especialista.

A lei 1.079, de 1950, é a que define quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF. A norma é a mesma que trata do impeachment de presidentes da República.

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Mais de nove mil estabelecimentos são descredenciados do Farmácia Popular

07/06/2023 - Brasília - Foto de arquivo - Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
© Elza Fiuza/ Agência Brasil
Unidades não fizeram a renovação obrigatória do cadastro

O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018.

“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado.

Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular.

Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa do governo é atender 26 milhões até o fim do ano.

Fiscalização

De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para “coibir irregularidades”.

“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.

Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.

Entenda

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O que é o Agosto Lilás? Entenda a campanha que combate a violência contra mulheres

Violência contra a mulher é percebida de maneira diferente entre geraçõesA violência doméstica é uma realidade que afeta milhões de mulheres em todo o mundo, através da prática de diversas formas de abuso: físico, emocional, psicológico e patrimonial. Essa situação provoca profundas consequências na saúde psíquica e emocional das vítimas. As mulheres submetidas a esse tipo de violência enfrentam um sofrimento psicológico intenso que pode levar ao desenvolvimento de transtornos graves, como depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

Para Letícia Peres, advogada especialista em Direito das Famílias, entender e abordar os efeitos devastadores da violência doméstica na saúde das mulheres é essencial para romper o ciclo de abuso, para promover a recuperação e capacidade de reação das vítimas.

“O ambiente de constante medo e insegurança pode levar a um estado de alerta permanente, dificultando o descanso e o bem-estar emocional. A violência doméstica cria um ciclo de sofrimento que pode ser difícil de romper sem o apoio adequado”, afirma.

A violência também afeta o relacionamento da mulher com os filhos e outros familiares, criando um ambiente de tensão e insegurança dentro do lar.

“As mulheres podem sentir vergonha ou culpa, acreditando que de alguma forma são responsáveis pela violência, o que pode agravar o sofrimento psicológico. Esse sentimento de culpa é muitas vezes reforçado pelo agressor, criando um ciclo de dependência emocional que é difícil de quebrar”, explica Letícia Peres.

Violência contra a mulher — Foto: Agência O Globo

Segundo Letícia Peres, é crucial que as mulheres em situações de violência doméstica tenham acesso a abordagens terapêuticas apropriadas, múltiplas modalidades de cuidado, como atendimento psicológico e psiquiátrico, farmácia popular, grupos de apoio e assistência jurídica.

“A intervenção precoce pode ajudar a prevenir o agravamento dos danos à saúde mental, colaborando na a recuperação e na construção de uma nova vida longe do agressor”, diz Letícia. A assessoria jurídica e o suporte emocional andam de mãos dadas para restaurar a dignidade e o bem-estar das vítimas.

Sobre denúncias, Letícia informa: “De forma mais imediata, se for violência física, a vítima deve acionar o 190. Se se a violência ocorrer de outra forma, ela deve acionar o 180 ou se dirigir a uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou até mesmo uma delegacia de bairro As prefeituras municipais também têm atendimento dedicado a situações dessa natureza, como o RJ através do nº 1746 , assim como o Tribunal de Justiça do RJ através do “app Maria da Penha” e Temos também a Casas da Mulher Brasileira e as Defensorias Públicas Estaduais”, pontua a advogada.

Na cidade do RJ foi sancionada a Lei 8913/25 prevendo que casos de violência doméstica contra mulheres cometidos em casas, apartamentos ou em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais devem ser formalmente denunciados às autoridades.

Por fim, Letícia destaca que é fundamental que a sociedade como um todo reconheça o impacto da violência doméstica na saúde psíquica e psicológica das mulheres e trabalhe para criar redes de apoio e políticas públicas eficazes. “A conscientização e a educação sobre o tema são essenciais para romper o ciclo de violência e garantir que as mulheres tenham um futuro melhor, mais seguro e saudável”, finaliza.

Por O GLOBO — Rio de Janeiro

CNH: fim da autoescola obrigatória pode elevar acidentes, diz advogada

reprodução

Medida em estudo pelo governo federal visa baratear custos, mas especialista alerta para riscos na formação de novos motoristas e possível aumento de acidentes de trânsito

O Ministério dos Transportes estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação): o fim da obrigatoriedade das autoescolas. A proposta, que ainda aguarda aprovação da Casa Civil, tornaria os cursos teóricos e as aulas práticas facultativos para os candidatos à habilitação.

A medida gera preocupação entre especialistas do setor. Segundo a advogada especialista em direito do trânsito, Fernanda Zucare, a dispensa das aulas obrigatórias pode comprometer a preparação técnica e comportamental dos futuros motoristas, especialmente daqueles que nunca tiveram experiência prévia com direção.

Impactos econômicos e sociais

Embora a proposta vise reduzir custos e facilitar o acesso à CNH, há questionamentos sobre suas consequências. A mudança poderia resultar em desemprego em massa no setor de autoescolas e criar um desequilíbrio na formação dos motoristas, onde apenas aqueles com recursos financeiros teriam acesso a uma preparação adequada.

A especialista ressalta que não existem dados que comprovem que a eliminação da formação teórica e prática resulte em melhores motoristas. Pelo contrário, há preocupação de que a medida possa aumentar o número de acidentes nas vias públicas, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Questões de segurança

Um ponto crítico levantado é a falta de clareza sobre como seria realizado o treinamento dos novos motoristas. Questões como locais adequados para prática e a qualificação dos instrutores independentes ainda não foram esclarecidas pelo projeto. Além disso, existe o receio de que esta mudança possa abrir precedentes para outras categorias de habilitação, como a de caminhoneiros.

 CNN

Marcos do Val vai usar tornozeleira eletrônica por ordem de Moraes

Líderes da oposição concedem entrevista à imprensa para falar da operação que resultou na imposição de medidas restritivas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro colocou tornozeleira eletrônica e não poderá se aproximar de embaixadas. Os senadores reforçam a inocência do ex-presidente e denunciam violação e abuso de poder.
Participa:
senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado/Andressa Anholete
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado (Andressa Anholete)

Senador Marcos do Val desembarcou no Brasil nesta segunda-feira após viagem sem autorização aos EUA

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos mesmo sem autorização de deixar o País, descumprindo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao desembarcar no Brasil na manhã desta segunda-feira, 4, o senador foi alvo de medidas cautelares da Polícia Federal, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.

O senador alega que notificou os órgãos oficiais sobre a viagem aos Estados Unidos, mas só houve retorno quando estava fora do País. Além disso, afirma que quis apenas visitar um parque temático com a filha, sem pretensão de fugir da Justiça brasileira. Do Val está com o passaporte apreendido e usou um passaporte diplomático para deixar o Brasil.

O senador é alvo de investigações no STF. A apreensão do passaporte ocorreu no âmbito de um inquérito que apura intimidações a delegados da Polícia Federal. Além dos inquéritos o parlamentar acumula polêmicas em sua trajetória política, iniciada em 2018, quando elegeu-se senador pelo Espírito Santo pelo PPS (hoje, Cidadania), com 863.359 votos. Antes da carreira pública, Do Val serviu no Exército e afirma ter sido instrutor da Swat, unidade especial da polícia dos Estados Unidos.

Em julho de 2022, Do Val disse ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como contrapartida do apoio à campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em fevereiro de 2021.

Em fevereiro de 2023, Do Val revelou ter recebido do ex-deputado federal Daniel Silveira a proposta de grampear uma conversa com Alexandre de Moraes. O objetivo da gravação seria obter do ministro alguma declaração que comprometer a lisura das eleições de 2022, durante a qual Moraes serviu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quatro meses depois, em junho, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Abin. As redes sociais do parlamentar foram restritas.

O senador também é investigado por coordenar ataques contra Flávio Dino, ministro do STF, com quem entrou em embate durante 2023, quando o magistrado era ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um dos embates entre Dino e Do Val, o então ministro da Justiça ironizou o senador: “Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores”.

Estadão Conteúdo

Médica espancada por namorado fisiculturista não se lembra do crime e passará por nova cirurgia no rosto

Fisiculturista foi preso após quebrar a mão espancando namorada médica, no bairro Moema, em São Paulo (SP) — Foto: Redes Sociais

A médica de 27 anos, que foi espancada pelo namorado fisiculturista Pedro Camilo Garcia, não se lembra do crime e deverá passar por uma nova cirurgia na face. Ao g1, a família dela informou que a recuperação da jovem está sendo “muito difícil”.

As agressões aconteceram na madrugada de 14 de julho, em um apartamento alugado pelo casal em Moema, na zona sul de São Paulo. A médica foi encontrada por policiais militares e levada a um hospital na capital paulista, onde ficou internada até o dia 16. Depois, ela foi transferida para Santos, onde mora, e recebeu alta médica no dia 27 de julho.

Durante as agressões, o namorado dela e fisiculturista Pedro Camilo fraturou um osso da mão. Ele fugiu para Santos após o ataque, mas foi localizado e preso pela Polícia Militar. O caso foi registrado como tentativa de homicídio.

Uma familiar da médica conversou com o g1 e falou sobre o estado de saúde da médica, que não tem condição de falar sobre o caso, pois não se lembra de nada.

Apesar de ter recebido alta hospitalar, a mulher segue indo em consultórios médicos. A recuperação em casa conta com acompanhamento multidisciplinar de profissionais nas áreas de bucomaxilo, fisioterapia, neurologia, psiquiatra e psicologia.

Até o momento, a médica já passou por cirurgias no nariz, olhos, arcada dentária e seios da face. A próxima intervenção cirúrgica deve ser para a realização de um enxerto ósseo na face, mas a previsão do procedimento depende do resultado de uma tomografia 3D.

G1

Deputado é expulso do PL por defender Moraes e criticar Trump

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu expulsar o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) do partido. Rodrigues – notório aliado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – criticou em entrevista à coluna Igor Gadelha, do site Metrópoles, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar a Lei Magnitsky no magistrado.

Já é de costume a pressão da bancada do PL pedindo a expulsão de Rodrigues, mas dessa vez o sentimento foi maior. Procurado, ele não se manifestou.

“A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, disse Valdemar, em nota oficial. “Trump é o presidente do país mais forte do mundo”, completou.

Ao Metrópoles, Antônio Carlos Rodrigues disse que a sanção a Moraes é o maior absurdo que ele já viu na vida política. “O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou.

Não é a primeira defesa pública de Rodrigues a Moraes. À Coluna do Estadão no ano passado, Rodrigues disse admirar “a atitude e coragem de Alexandre de Moraes”. O deputado e o ministro se conhecem há 30 anos e era a ponte que viabilizava diálogos de Moraes com integrantes do PL.

Desde o início dessa legislatura, deputados bolsonaristas anseiam por uma caça às bruxas dentro da sigla. Correligionários especialmente no Nordeste tem alinhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo estando no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Num outro episódio, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE) foi expulso do PL por aparecer em uma foto fazendo o “L”, símbolo associado a Lula. Ele acabou indo para o MDB.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Após Trump oficializar tarifaço, Lula diz que Brasil não existiria “sem soberania”

Presidente Lula/SERGIO LIMA / AFP
Presidente Lula (SERGIO LIMA / AFP)

Um dia após o governo de Donald Trump oficializar as tarifas de 50% e aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula foi às redes sociais para reafirmar a soberania brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a soberania brasileira “aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais” e que ela é que “nos trouxe liberdade e independência”.

Em publicação no X (antigo Twitter) na manhã desta quinta-feira (31) Lula disse que é graças à soberania que o País pode “decidir seus rumos, proteger seus recursos, cuidar de seu território e defender seus interesses diante do mundo”.

“Sem soberania, o Brasil não existiria. Foi ela que nos trouxe liberdade e independência. E é ela que aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais. Soberania é a autoridade que um povo tem sobre seu próprio destino”, disse o presidente. Lula ainda afirmou que a “soberania é, para nós, o direito de construir uma sociedade livre, justa e solidária”.

O presidente tem insistido no discurso de defesa da soberania brasileira após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmar a tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil (com uma série de exceções, entre elas o suco de laranja e aeronaves civis) e sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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Família de homem que espancou mulher com 60 socos se pronuncia; veja

A família de Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador de basquete preso preventivamente por agredir a namorada com mais de 60 socos em um elevador de condomínio em Natal (RN), divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (30).

No comunicado, os familiares afirmam estar consternados com o caso, mas reforçam que não têm qualquer relação com o crime e pedem que não sejam alvo de perseguições ou ameaças.

“Reforçamos que os familiares não têm responsabilidade sobre os atos cometidos. São cidadãos comuns, trabalhadores, que foram igualmente surpreendidos com os fatos”, diz um trecho da nota.

A defesa também alega que o endereço divulgado em redes sociais como sendo de Igor seria, na verdade, um local de trabalho de familiares, e que a exposição tem causado “transtornos, ameaças e constrangimentos” a pessoas sem envolvimento com o ocorrido.

Estado de saúde de Juliana

Juliana Garcia está consciente, medicada e com o estado de saúde estável.

A informação foi divulgada por uma amiga da vítima, que organiza uma vaquinha online para ajudar nos custos do tratamento. De acordo com a atualização, Juliana ainda apresenta um “enorme” edema facial, o que inviabiliza uma cirurgia imediata.

O procedimento está previsto para ocorrer no fim de semana, após a redução do inchaço. Ela está em dieta líquida pastosa e sob uso constante de medicação para controle da dor.

Quem é Igor Cabral e o que ele alega

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Custo da CNH pode cair até 80% com projeto em estudo nos Transportes

CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Autoescola deixaria de ser obrigatória, mas prova prática continuaria

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão

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