IPVA: Isenção para veículos com mais de 20 anos será analisada pelo Senado

IPVA 2024 pode ser Parcelado? Apps que Dividem em até 12x

O Senado deve votar, nesta quarta-feira, 13 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.

Em fevereiro, o texto da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem mudanças. Nesta semana, a sessão plenária terá o primeiro turno de votação da matéria.

Atualmente, a Constituição Federal elenca veículos isentos da tributação. Com isso, a PEC busca estender a imunidade para abranger os veículos terrestres de passageiros que tenham ou ultrapassem 20 anos de fabricação.

Se aprovada, a matéria vai contemplar todo território nacional, alterando o artigo 155 da Constituição.

Para o autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto não vai prejudicar a maioria das unidades da federação, pois vários Estados já têm previsão de isenção do IPVA, e em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos.

A imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação somente nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, como informa o relatório da autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

No Plenário, as PECs devem passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três de discussão em segundo turno.

A aprovação ocorre quando o texto é acatado, nos dois turnos de deliberação, por no mínimo dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Além da PEC, o Senado também deve votar, nesta quarta, o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para jogos de fantasia.

A proposta é regular a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios.

Outra matéria a ser julgada cria a rota turística do Caminho das Missões no Rio Grande do Sul.

Estadão Conteúdo

Pernambucana é 1ª brasileira a conseguir documento com termo ‘intersexo’

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual
Reprodução/ Céu Ramos Albuquerque

Processo judicial de Céu Albuquerque iniciou em 2021; jornalista luta há 10 anos pelo reconhecimento

Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo.

O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos.

Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação.

A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri”, conta Céu.

Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

A retificação do registro é para a ativista uma conquista de toda a comunidade intersexo.

“O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, acrescentou a jornalista.

Por Agência Brasil

Militar brasileira concorre a prêmio de igualdade de gênero da ONU

A indicação ao prêmio é resultado de muita preparação técnica, trabalho e dedicação, diz a tenente (Crédito: Agência Verde Oliva/Imagem cedida ao Correio
)
A indicação ao prêmio é resultado de muita preparação técnica, trabalho e dedicação, diz a tenente (Crédito: Agência Verde Oliva/Imagem cedida ao Correio )

A tenente-coronel Renata de Castro Monteiro Netto recebeu indicação ao prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero nas Nações Unidas 2023 por sua atuação no Sudão do Sul

Uma brasileira está entre as indicadas ao prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero das Nações Unidas 2023. A tenente-coronel Renata de Castro Monteiro Netto é a primeira militar do Exército Brasileiro a concorrer. A indicação é um reconhecimento por sua atuação no Sudão do Sul, onde exerce missão como observadora militar das Nações Unidas desde fevereiro do ano passado. Sua função é monitorar e reportar qualquer tipo de violação dos direitos humanos percebidas durante as patrulhas aéreas, ribeirinhas e motorizadas. O resultado da premiação deste ano deve ser divulgado no fim de maio, em Nova York, na sede das Nações Unidas.

“Desempenho a função desarmada, liderando as patrulhas, como símbolo de boa-fé e confiança. Levo o capacete azul como símbolo da presença da Organização (das Nações Unidas) em áreas de cessar-fogo”, explica a tenente-coronel ao Correio.

A militar passou seis meses em Malakal, ao norte do Sudão do Sul, onde teve atuação fundamental para a proteção de civis. Entre maio e junho de 2023, ela ajudou a evacuar e a resgatar 70 crianças e 30 mulheres vulneráveis em meio a uma crise de violência e instabilidade no Campo de Proteção de Civis mantido pela ONU. A tenente-coronel coordenou o estabelecimento de uma área segura e negociou para que elas pudessem ser levadas em segurança.

“(Naquele momento), não me limitei a fazer apenas o previsto, busquei colaborar em todas as atividades que pudessem diminuir o sofrimento dos mais necessitados, e evitar que direitos humanos fossem violados, principalmente contra mulheres e crianças, que é a população mais vulnerável em momentos de conflitos”, afirma a tenente-coronel.

Durante as patrulhas, Renata conta que percebeu inúmeras situações de violência, entre elas, contra a mulher. “Sempre procurei dar voz às mulheres e mostrar a importância delas para o processo de paz (…) Eu procurei ser também a mão amiga e solidária, tão característica do nosso povo brasileiro.”

Após seis meses em campo, Renata foi selecionada para trabalhar no Centro de Operações Conjuntas da Missão no Quartel-General em Juba, a capital do país, onde se encontra atualmente. Seu escritório é responsável pela coordenação de todos os movimentos de tropas, munição, patrulhas, comitivas, delegações e casos de evacuações aeromédicas.

Indicação

Leia mais

Mundo registra nove meses consecutivos de recorde de temperatura

Fevereiro de 2024 representa o nono recorde mensal consecutivo  (Crédito: Freepik)
Fevereiro de 2024 representa o nono recorde mensal consecutivo (Crédito: Freepik)

Temperaturas elevadas foram registadas em todo o planeta

Os últimos três meses foram os mais quentes já registrados e, com fevereiro, são nove recordes mensais consecutivos provocados pela mudança climática e o fenômeno ‘El Niño’, segundo os dados publicados nesta quinta-feira pelo observatório europeu Copernicus.

A série de dados do boletim mensal do observatório europeu são impactantes.

A temperatura média foi de 13,54°C em fevereiro, 1,77°C acima da média do segundo mês do ano no período 1850-1900.

O resultado também representa 0,12°C a mais que o recorde anterior para o mês de fevereiro, estabelecido em 2016.

Durante quatro dias, de 8 a 11 de fevereiro, as temperaturas ficaram 2°C acima da era pré-industrial, mas isto não significa necessariamente que tenha sido alcançado o limite máximo do Acordo de Paris de luta contra as mudanças climáticas, que propõe uma meta ideal de +1,5ºC.

A média deve ser superior a este valor durante várias décadas.

Nos últimos 12 meses, o mundo registrou temperatura 1,56°C superior à média do século XIX.

Fevereiro de 2024 representa o nono recorde mensal consecutivo superado, destaca o Copernicus.

O inverno meteorológico no hemisfério norte (dezembro a fevereiro) é, portanto, o mais quente registrado no mundo, sucedendo aos três meses de outono e verão mais quentes.

Temperaturas elevadas foram registadas em todo o planeta, da América do Norte ao Vietnã, passando por Marrocos e pela maior parte da América do Sul. Mas a Europa foi o grande destaque.

O continente europeu teve um inverno excepcionalmente quente, com temperaturas 3,30°C acima da média (1991-2020) e com um cenário ainda mais extremo na Europa central e no leste do continente.

Leia mais

Ex-Malhação, Daniel Earthal, que vende cerveja na rua, perde kombi após denúncias

O veículo tinha várias dívidas (Crédito: Reprodução/Instagram)
O veículo tinha várias dívidas (Crédito: Reprodução/Instagram)

Daniel Erthal, conhecido por um papel em Malhação, voltou aos holofotes após ser flagrado vendendo cervejas na rua e ganhou uma kombi

O ex-Malhação Daniel Erthal revelou que perdeu a kombi que ganhou de um cliente após denúncias de vizinhos e a descoberta de dívidas do veículo. Ele ganhou o automóvel de um cliente em janeiro deste ano, pouco depois de viralizar com o trabalho como ambulante nas ruas do Rio de Janeiro.

“Estou filmando um longa-metragem há mais de 10 dias e deixei a minha kombi no mesmo lugar, [estacionada] ali na [rua] Anita Garibaldi. Infelizmente, eu perdi a kombi hoje porque, de fato, não sabia dos débitos que tinha nessa kombi. Tem dívida ativa”, contou em uma rede social nesta quarta-feira (6/3).

Ele disse que a dívida soma mais de R$ 50 mil e pertence ao antigo proprietário da kombi, que a deu para ele. Além disso, contou que tinha permitido que uma pessoa em situação de rua dormisse no veículo durante as chuvas.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Por: Metrópoles

Mais Médicos: 624 municípios vão receber mais 1,5 mil profissionais

O módulo conta com a participação de 1.515 médicos brasileiros com diploma do exterior e 82 estrangeiros (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

Médicos intercambistas e brasileiros formados no exterior iniciaram nesta segunda-feira (4) primeiro módulo de acolhimento e avaliação do programa

Mais de 1,5 mil médicos intercambistas e brasileiros formados no exterior iniciam nesta segunda-feira (04) o primeiro módulo de acolhimento e avaliação do programa Mais Médicos. A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que os profissionais passem a reforçar o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) em 624 municípios e 15 distritos sanitários indígenas de todas as regiões do país.

“Nesta edição, o módulo será realizado simultaneamente em Brasília e Belo Horizonte. A etapa, presencial e obrigatória para o início das atividades em saúde, incluirá os profissionais selecionados no edital regular e coparticipação, além dos direcionados para a saúde prisional, indígena e equipes do Consultório na Rua”, informou a pasta, por meio de nota.

O módulo conta com a participação de 1.515 médicos brasileiros com diploma do exterior e 82 estrangeiros. Após a conclusão da etapa, os profissionais se juntam aos médicos já em atividade pelo programa. Em 2023, o Mais Médicos contabilizava 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional e 86 milhões de brasileiros beneficiados com o atendimento.

“Outro feito do programa foi ter chegado a 100% dos 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs) — um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, destacou o ministério.

Entenda

O módulo de acolhimento e avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação. Os profissionais cumprem 160 horas de aulas de legislação, atribuições e funcionamento do SUS, ações de escopo da atenção primária, protocolos clínicos de atendimentos definidos pelo ministério e pelo Código de Ética Médica, além de protocolos e diretrizes específicas do estado e do município em que irão atuar.

Novidade

Em 2024, pela primeira vez, o programa abriu processo seletivo direcionado ao atendimento de populações em vulnerabilidade, como pessoas privadas de liberdade ou em situação de rua. Serão ofertadas ainda formações específicas para médicos intercambistas que vão trabalhar diretamente com grupos ou populações que exigem habilidades específicas.

“Agora, módulos e aulas específicas irão instruir os profissionais sobre abordagem em situações que envolvem violência, uso abusivo de álcool e outras drogas, infecções sexualmente transmissíveis (IST), saúde mental e outras temáticas”, detalhou a pasta.

Por: Agência Brasil

Novo Código Eleitoral altera mandatos e acaba com reeleição; conheça a proposta

Teclado da urna eletrônica
Teclado da urna eletrônica 28/10/2006 – Nelson Jr./ASICS/TSE

Projeto de lei prevê prazo de cinco anos para cargos do Executivo e de uma década para senadores

Nesta quinta-feira (29), os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

Nesta quinta-feira (29), os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.

O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.

O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito.

Do Estadão Conteúdo

Prazo para emitir título de eleitor termina em 8 de maio

O título de eleitor é o documento básico para a participação nas eleições. Neste ano, com as eleições municipais à frente, os eleitores com 16 e 17 anos podem escolher se alistar, e os com 18 anos ou mais precisam emitir o título.

O prazo para a emissão é o dia 8 de maio, e o processo pode ser realizado digitalmente, pelo autoatendimento da Justiça Eleitoral, quanto presencialmente, em um cartório eleitoral na região de votação.

Veja o passo a passo de como emitir o título de eleitor para votar nas eleições de 2024:

O primeiro passo é fazer o cadastro e a inserção de documentos no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu estado. Clique em “autoatendimento eleitoral”, em seguida, “título eleitoral”, e depois “tire seu título eleitoral”. Preencha os campos solicitados com seus dados, e durante o processo será necessário fazer o upload dos seguintes documentos, digitalizados:

  • Foto de seu rosto segurando um documento de identificação, também com foto;
  • Cópia ou foto do documento de identificação (preferencialmente o RG ou carteira de identidade nacional; segundo o TSE, CNH não deve ser usada isoladamente para identificação);
  • Comprovante de residência (são possíveis conta de luz, água, fatura do cartão);
  • Certificado de quitação militar em caso de homens com mais de 19 anos (menores de 18 anos não precisam apresentar o documento).

Após o processo, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação, que será analisada pela Justiça Eleitoral. Com a conclusão do trâmite, é possível emitir o título a partir do download do aplicativo “e-Título”, disponível nas lojas dos sistemas iOS e Android.

Pode-se acompanhar a solicitação digitalmente. Também no site, clique em “autoatendimento eleitoral”, em seguida, “título eleitoral”, e depois “acompanhe uma solicitação”. Insira, então, os dados pessoais pedidos.

Também é possível alistar-se presencialmente, realizando o agendamento em um dos cartórios eleitorais presentes no seu estado de domicílio. No dia, leve as cópias originais dos mesmos documentos pedidos na solicitação online. No local, será tirada uma foto sua, e coletada a biometria. O documento é emitido na hora, e também é possível usá-lo no e-Título.

Eleitores com 15 anos podem tirar o título se fizerem o aniversário de 16 anos antes do primeiro turno das eleições. Os passos são os mesmos, e para o caso dos homens, não é necessário enviar o certificado de quitação militar -o alistamento militar só ocorre quando se completa 18 anos.

Quem deixou de votar na eleição passada sem justificativa, deve emitir uma guia de multa para pagamento (procure o TRE de seu estado/aqui o link para o TRE-SP). Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode ter uma série de restrições, como ficar impedido de tirar CPF e passaporte.

Piso da enfermagem: nova proposta apresentada no TST pode levar ao fim das negociações

Técnicos e enfermeiros podem analisar (ou não) uma nova proposta dos patrões sobre o piso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O tribunal deve avaliar a manifestação do setor privado para decidir se leva ou não o que foi apresentado aos trabalhadores

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter estipulado um prazo (23 de fevereiro) para definir a situação do ajuste salarial dos profissionais da saúde — sob pena de o procedimento ser arquivo por desinteresse na mediação —, uma nova rodada de negociações está prevista para acontecer. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, recebeu a manifestação da CNSaúde e marcará um próximo encontro bilateral de trabalho entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde.

Ainda não se sabe o teor dessa manifestação e a data certa do encontro. No início das tratativas, o TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal que tinha sugerido parcelar os reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada, naquele momento. Agora, existe a expectativa de encerrar definitivamente as discussões referentes ao ajuste salarial da categoria.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que esse seja realmente o último encontro — e que todos os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. “Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CN Saúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo”, relata.

Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Já foram feitos vários encontros, mas nenhum conseguiu chegar num acordo que atendesse a categoria. Na última reunião, os trabalhadores apresentaram uma proposta para ser analisada pela CNSaúde. Segundo informações do TST, a representante do setor privado se manifestou. O tribunal segue analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se irá ou não ser encerrado definitivamente.

De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.

“O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”, pontua.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

“Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pelo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pode ser feita livremente.”, explica.

Conta de luz pode subir 1,4% com discussão sobre tarifa de Itaipu

Itaipu
Foto: Sérgio Lima/Poder360

A disputa entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa cobrada pela energia produzida pela usina de Itaipu, administrada pela estatal Itaipu Binacional, pode provocar um aumento na conta de luz. Caso a proposta paraguaia prevaleça, o preço da energia dos brasileiros subiria 1,4%.

O cálculo foi feito a pedido do Poder360 pelo sócio-fundador do Cbie (Centro Brasileiro de Infraestrutura) Advisory, Bruno Pascon. Considera o peso de 3,5% de Itaipu na conta de luz do Brasil. A usina representa 9,8% de toda a energia elétrica produzida no país.

O Paraguai propôs aumentar a tarifa dos atuais US$ 16,71 por kW/mês para US$ 20,75, ou seja, um reajuste de 24%. A taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), é definida todos os anos, em acordo entre os países. É cobrada em dólar, num cálculo que considera, dentre outros pontos, as despesas operacionais da usina.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, veio a Brasília em 15 de janeiro para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja pauta foi a negociação da tarifa da usina de Itaipu. Na ocasião, Lula reconheceu haver divergências entre os 2 países sobre o tema.

O lado brasileiro se nega a dar qualquer aumento. O governo federal fez uma contraproposta, mas para reduzir a tarifa paga pela energia da hidrelétrica em 11,6%, indo para US$ 14,77. Segundo os cálculos do Cbie, a proposta, se aprovada, reduziria a conta de luz em 0,7%.

alt