Nesta terça-feira, 12 de dezembro, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminados em 2.
O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.
O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
Caminhadas em 30 cidades do Brasil e no exterior marcaram, neste domingo (10), o encerramento dos 21 dias de ativismo da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra mulheres e meninas.
No Brasil, o evento foi promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil, liderado por Luiza Helena Trajano, para mobilizar parcerias de investimentos em prevenção e também garantir vidas livres de violência para as mulheres e crianças do sexo feminino.
O tema da campanha 2023 da ONU é: Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.
Engajamento de mulheres na luta
No Rio de Janeiro, a caminhada ocorreu no Aterro do Flamengo, zona sul da cidade. Falando à Agência Brasil, a líder do Comitê de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas do Grupo Mulheres do Brasil no Rio de Janeiro, Marilha Boldt, comemorou o engajamento das mulheres na luta, que incluiu delegadas, promotoras e juízas.
“Nós seguimos na luta diária pelo combate à violência contra mulheres e meninas. Nós não aceitamos que os feminicídios continuem, que as violências continuem existindo. Ainda temos muitas subnotificações. Precisamos melhorar e evoluir muito. O envolvimento de toda a sociedade aqui representada é muito importante para que nós possamos dar essa visibilidade para a causa”, disse Marilha, que também é fundadora do Projeto Superação Violência Doméstica.
Números da violência são alarmantes
Dados do Dossiê Mulher 2023, produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que em 2022, no estado do Rio de Janeiro, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica, ou seja: a cada hora, 14 mulheres sofrem algum tipo de violência no estado. Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio e 37.741 medidas protetivas de urgência foram concedidas.
O Brasil está próximo de fechar o ano com quase 2 milhões de casos de Covid-19. O número de mortes pode passar de 14.mil. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O levantamento mostra que 2023 segue para um resultado melhor se comparado a 2022, que teve 14.041.169 casos confirmados da doença. São Paulo (6.747.669) e Rio de Janeiro (2.884.826) são os estados com o maior número de notificações. As taxas consideram as mortes confirmadas pelo Ministério da Saúde e a população do Censo Demográfico 2022 do IBGE em cada unidade da Federação.
Para o médico especialista em medicina tropical e membro da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Dalcy Albuquerque Filho, o cenário pode até ser positivo, mas é fundamental permanecer com os cuidados, principalmente, com o aparecimento de novas variantes.
“Essas novas variantes podem preocupar? Sim, claro que podem preocupar, porque muitas vezes elas driblam o imunizante que nós já tomamos, isso é um fenômeno normal, para vírus e bactérias, o desenvolvimento de resistência, de variantes resistentes. Então a gente tem que sempre estar preocupado, porque uma nova infecção pode ocorrer e, dependendo da sua imunidade para essa variante específica, você pode, sim, desenvolver novos quadros. Embora você já tenha tomado a vacina e isso já amenize um pouco, você tem alguma imunidade”, alerta.
De acordo com o Conass, desde o início da pandemia, em 2020, já foram 38.106.633 diagnósticos confirmados no Brasil. Ao todo, são 708.021 mortes causadas pela doença. Só na última semana epidemiológica, entre 26 de novembro e 02 de dezembro, foram registrados 28.222 novos casos no país.
JN.1 e JG.3 avançam
O Ministério da Saúde informou que foram identificadas duas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil (JN.1 e JG.3) que estão sendo monotiradas. Segundo a pasta, inicialmente detectada no Ceará, as variantes já estão ganhando proporção global e já correspondem a 3,2% dos registros em todo o mundo. Elas já foram encontradas em 47 países, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem dar um fim às negociações que tratam do pagamento dos salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plenário virtual os embargos de declaração — recurso para questionar alguma contradição em decisões do tribunal — contra deliberação da própria Corte na ação em que se discute o piso da enfermagem. A votação deve acontecer de 8 a 18 deste mês. Essa é a última fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, assim como esclarecer a definição entre piso e remuneração.
Último levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostra uma estimativa de percentuais dos profissionais de enfermagem que recebem remuneração mensal abaixo dos pisos salariais. De acordo os dados, 54% dos enfermeiros recebiam abaixo do piso de R$ 4.750,00; 82% dos técnicos de enfermagem recebiam abaixo do piso de R$ 3.325,00 e 49% dos auxiliares de enfermagem recebiam abaixo do piso de R$ 2.375,00.
Com a inclusão dos embargos de declaração no plenário virtual da STF, o conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, sejam definidos.
“A gente defende que a carga horária seja aquela contratada pelo empregador por conta do vínculo e o piso se aplique sobre essa cargo horária contratada. Então a expectativa é que a gente possa, através de todos os elementos e as demais entidades que também questionam nesses embargos, assim como a AGU e o próprio Congresso Nacional através do Senado”, observa.
Impactos na economia
Enquanto a situação não se resolve, especialistas avaliam que os trabalhadores, a população e a própria economia ficam prejudicadas. Na opinião do economista Newton Marques, todos os setores vão ter que se adequar para suportar esses gastos. Ele também acredita que a falta de definição pode impactar outras categorias ligadas à área de saúde como técnicos, médicos, anestesistas, e operadores de instrumentos e aparelhos.
A meta de R$ 1.421 vem sendo reforçada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Crédito: Pexels)
Promessa de Lula era aumentar piso acima da inflação. O ganho real é previsto na Lei Orçamentária, que aguarda votação no Congresso
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, acima da inflação, depende de fatores políticos, econômicos e, principalmente, da aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A medida precisa ser apreciada em breve para se tornar válida para o ano seguinte.
A mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer, desta vez, pela LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na primeira, a proposta é elevar o mínimo a R$ 1.421, com ganho real, enquanto, na segunda, o valor estabelecido no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação (entenda a lei de reajuste abaixo). Os orçamentos ainda serão votados no Congresso.
Nesta segunda-feira, 27 de novembro, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminados em 7.
O pagamento é realizado preferencialmente na conta no CAIXA Tem ou conta Poupança Fácil. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.
O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
Um homem foi hospitalizado após ficar com uma faca cravada nas costas durante uma discussão em Vila Valério, no Espírito Santo.
A vítima trabalha em uma fazenda e foi esfaqueada nas costas durante uma briga com outro funcionário. O caso foi registrado na ultima terça-feira (21).
O Samu foi acionado e levou o homem até um pronto-socorro do município.
Ele foi transferido para um hospital de Colatina devido à “condição de ferimento profundo”. A informação é do relatório de ocorrência da Polícia Militar.
O caso foi registrado como tentativa de homicídio na Delegacia de Polícia de Vila Valério. Nenhum suspeito foi detido até o momento.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará na tarde desta sexta-feira (24), a lei que institui pensão para os filhos de pessoas isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 11. A alteração prevista aumenta o valor da pensão para um salário mínimo e passa a autorizar que os filhos de pais hansenianos recebam o mesmo, sem efeito retroativo.
A hanseníase afeta a pele e os nervos e é transmitida pelo ar por gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse ou espirro de pessoas infectadas e que não estão tratando a doença. Tem capacidade de ocasionar lesões neurais, podendo acarretar danos irreversíveis, inclusive exclusão social, caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado.
O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (21) que o governo Lula adote uma série de medidas para diminuir as fraudes de cadastro no programa Bolsa Família. Uma auditoria técnica feita pelo Tribunal estimou que a concessão de benefícios irregulares pode ter chegado a R$ 14 bilhões de janeiro a maio deste ano, com potencial para subir a R$ 34 bilhões em 2023.
Segundo auditoria, a análise do programa encontrou uma série de inconsistências no CadÚnico, como divergência de renda em 40% das famílias cadastradas, e inconsistências de composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.
Estima-se que 22% das famílias que receberam benefícios de forma irregularmente, o que representa pagamentos de R$ 14 bilhões, somente de janeiro a maio de 2023, com potencial prejuízo de R$ 34 bilhões em 2023 – afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, durante apreciação do relatório nesta quarta-feira.
Entre as medidas determinadas pelo Tribunal estão a melhora na coleta de informações e maior transparência no CadÚnico.
Por essas razões proponho determinações e recomendações ao Ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do CadÚnico, aprimorando a execução do programa público – disse Rodrigues, que foi seguido por todos os ministros.
Segundo Rodrigues, o TCU também encontrou falhas na supervisão de apoio técnico prestados pelo Ministério e pelos estados aos municípios, o que contribuiu para inclusão de dados equivocados no sistema e a ocorrência de pagamentos irregulares.
Além disso, houve descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares previsto para certificar a veracidade dos dados.
Capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico com falta de padronização, erros no preenchimento dos formulários, não requisição de documentos e a ausência de explanação prévia para o recebimento do Bolsa Família – completou o ministro.
Nesta quarta-feira (22), todas as agências da Caixa Econômica Federal abrirão uma hora mais cedo, como parte da ação “Dia D — Mutirão Desenrola”.
Em projeto conjunto com o governo federal, as unidades do banco estarão disponíveis para atendimentos especializados relacionados ao Desenrola Brasil, à negociação de dívidas do FIES e informações sobre a quitação de contratos do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.
Desde o dia 20 de novembro, o programa Desenrola Brasil incluiu uma nova condição aos clientes com contratos em atraso de até R$ 20 mil. Os clientes enquadrados no programa poderão optar por parcelar seus contratos em atraso com condições especiais.
Segundo a instituição, o “Dia D — Mutirão Desenrola” visa estimular a negociação de contratos em atraso, ampliando o alcance do programa e promovendo a redução do endividamento da população.
Além dos descontos oferecidos, o cliente pode parcelar suas dívidas, sem entrada, e em até 60 meses — permitindo o consumidor restabelecer sua capacidade financeira e iniciar 2024 com um melhor planejamento.
Pelas estimativas da Caixa, já foram renegociados R$ 5,02 bilhões em dívidas através do Desenrola, até segunda-feira (20), na instituição.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o desconto médio no Desenrola é de 83% e pode chegar a 99% em alguns casos. Ao todo, o banco atendeu 215,2 mil clientes, por meio da renegociação de 273,5 mil contratos comerciais.
Segundo ele, do total de dívidas de R$ 100, R$ 10 milhões foram cancelados. “Tudo somado, 7 milhões de brasileiros”, calculou. “O potencial do programa, teoricamente, podemos chegar a R$ 30 bilhões.”
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