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Promessa de Lula era aumentar piso acima da inflação. O ganho real é previsto na Lei Orçamentária, que aguarda votação no Congresso

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, acima da inflação, depende de fatores políticos, econômicos e, principalmente, da aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A medida precisa ser apreciada em breve para se tornar válida para o ano seguinte.

A mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer, desta vez, pela LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na primeira, a proposta é elevar o mínimo a R$ 1.421, com ganho real, enquanto, na segunda, o valor estabelecido no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação (entenda a lei de reajuste abaixo). Os orçamentos ainda serão votados no Congresso.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Nesta segunda-feira, 27 de novembro, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminados em 7.

O pagamento é realizado preferencialmente na conta no CAIXA Tem ou conta Poupança Fácil. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (21) que o governo Lula adote uma série de medidas para diminuir as fraudes de cadastro no programa Bolsa Família. Uma auditoria técnica feita pelo Tribunal estimou que a concessão de benefícios irregulares pode ter chegado a R$ 14 bilhões de janeiro a maio deste ano, com potencial para subir a R$ 34 bilhões em 2023.

Segundo auditoria, a análise do programa encontrou uma série de inconsistências no CadÚnico, como divergência de renda em 40% das famílias cadastradas, e inconsistências de composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.

• Estima-se que 22% das famílias que receberam benefícios de forma irregularmente, o que representa pagamentos de R$ 14 bilhões, somente de janeiro a maio de 2023, com potencial prejuízo de R$ 34 bilhões em 2023 – afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, durante apreciação do relatório nesta quarta-feira.

Entre as medidas determinadas pelo Tribunal estão a melhora na coleta de informações e maior transparência no CadÚnico.

• Por essas razões proponho determinações e recomendações ao Ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do CadÚnico, aprimorando a execução do programa público – disse Rodrigues, que foi seguido por todos os ministros.

Segundo Rodrigues, o TCU também encontrou falhas na supervisão de apoio técnico prestados pelo Ministério e pelos estados aos municípios, o que contribuiu para inclusão de dados equivocados no sistema e a ocorrência de pagamentos irregulares.

Além disso, houve descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares previsto para certificar a veracidade dos dados.

• Capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico com falta de padronização, erros no preenchimento dos formulários, não requisição de documentos e a ausência de explanação prévia para o recebimento do Bolsa Família – completou o ministro.

Nesta quarta-feira (22), todas as agências da Caixa Econômica Federal abrirão uma hora mais cedo, como parte da ação “Dia D — Mutirão Desenrola”.

Em projeto conjunto com o governo federal, as unidades do banco estarão disponíveis para atendimentos especializados relacionados ao Desenrola Brasil, à negociação de dívidas do FIES e informações sobre a quitação de contratos do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.

Desde o dia 20 de novembro, o programa Desenrola Brasil incluiu uma nova condição aos clientes com contratos em atraso de até R$ 20 mil. Os clientes enquadrados no programa poderão optar por parcelar seus contratos em atraso com condições especiais.

Segundo a instituição, o “Dia D — Mutirão Desenrola” visa estimular a negociação de contratos em atraso, ampliando o alcance do programa e promovendo a redução do endividamento da população.

Além dos descontos oferecidos, o cliente pode parcelar suas dívidas, sem entrada, e em até 60 meses — permitindo o consumidor restabelecer sua capacidade financeira e iniciar 2024 com um melhor planejamento.

Pelas estimativas da Caixa, já foram renegociados R$ 5,02 bilhões em dívidas através do Desenrola, até segunda-feira (20), na instituição.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o desconto médio no Desenrola é de 83% e pode chegar a 99% em alguns casos. Ao todo, o banco atendeu 215,2 mil clientes, por meio da renegociação de 273,5 mil contratos comerciais.

Segundo ele, do total de dívidas de R$ 100, R$ 10 milhões foram cancelados. “Tudo somado, 7 milhões de brasileiros”, calculou. “O potencial do programa, teoricamente, podemos chegar a R$ 30 bilhões.”

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