Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre o caso de um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) que foi flagrado agredindo uma mulher e uma criança em Águas Claras. Em postagem nas redes sociais nesta quinta-feira (25/12), Lula disse que determinou ao ministro Vinícius de Carvalho, controlador-geral da União, a imediata abertura de processo interno para responsabilização e expulsão do serviço público do agressor.

“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, disse Lula.

O caso ocorreu em 7 de dezembro. O agressor foi identificado como David Cosac Junior, auditor federal da CGU. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a corporação recebeu uma denúncia anônima acompanhada de um vídeo que registrou as agressões.

David Cosac Junior se apresenta em perfis profissionais como mestre em Ciência de Dados, servidor público, master coach e educador financeiro. Ele afirma ter mais de 12 anos de atuação no mercado financeiro, com experiência em operações envolvendo ações, commodities e moedas estrangeiras. Em materiais de divulgação de cursos que ministra, sustenta que a transformação pessoal e uma “mente saudável” seriam capazes de promover mudanças positivas em cadeia na vida de outras pessoas.

Após o recebimento do material, uma equipe policial se dirigiu ao endereço informado, onde foi recebida pelo porteiro e pelo subsíndico do prédio. Os dois acompanharam os agentes até o apartamento do suspeito. Conforme registro da ocorrência, o homem alegou que havia terminado o relacionamento com a vítima e que os dois teriam se desentendido, entrando em vias de fato.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.

Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.

Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento nacional nesta quarta-feira (24/12), véspera de Natal. A transmissão ocorrerá a partir das 20h30, simultaneamente em todas as emissoras de rádio e televisão do país. Os pronunciamentos presidenciais são comuns em datas representativas como as de fim de ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento nacional nesta quarta-feira (24/12), véspera de Natal. A transmissão ocorrerá a partir das 20h30, simultaneamente em todas as emissoras de rádio e televisão do país. Os pronunciamentos presidenciais são comuns em datas representativas como as de fim de ano.

Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira enxergaram suposto viés ideológico em propaganda

O novo comercial da Havaianas, estrelado pela Fernanda Torres, gerou polêmica com políticos brasileiros de direita. Na propaganda, a atriz afirma aos espectadores que não deseja que eles comecem o próximo ano “com o pé direito”. O jogo de palavras com a conhecida expressão popular significou, para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), entre outros, uma indireta ao espectro político da direita.

“Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada contra a sorte, mas vamos combinar: sorte não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os dois pés. Os dois pés na porta, os dois pés na estrada, os dois pés na jaca, os dois pés onde você quiser. Vai com tudo, de corpo e alma, da cabeça aos pés. Havaianas, todo mundo usa, todo mundo ama”, diz Fernanda, no comercial.

Depois da divulgação do comercial, políticos de direita pediram um boicote à marca. Cassado por ultrapassar o limite de faltas na Câmara dos Deputados, o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro jogou um par de chinelos no lixo para mostrar aos seguidores a indignação com a propaganda.

Pelas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que vai começar o ano com o pé direito, mas não será de Havaianas.

“Eu achava que isso aqui era um símbolo nacional. Já vi muito gringo com essa bandeirinha do Brasil no pé, só que eu me enganei”, disse Eduardo, antes de qualificar Fernanda Torres como alguém “declaradamente de esquerda”.

Já Nikolas fez um trocadilho com o slogan da marca. “Havaianas, nem todo mundo agora vai usar”, escreveu o deputado federal.

Por Agência O Globo

Para meteorologistas ouvidos pelo Correio, nova estação – que começa amanhã – evidenciará os impactos do aquecimento global

A estação das flores e do retorno das chuvas dá adeus ao Brasil e o país recebe a temporada de temperaturas elevadas, de praias e férias escolares. O verão brasileiro começa amanhã, exatamente às 12h03 (no horário de Brasília), prometendo muito calor e podendo apresentar irregularidade na quantidade e na intensidade de chuvas, devido ao aquecimento global. Especialistas acreditam que a nova estação evidenciará os impactos do aquecimento global ao longo de dias mais longos e noites mais curtas.

Na avaliação do meteorologista Natálio Abrahão Filho, o verão do fim deste ano será de neutralidade, sem El Niño e La Niña, com temperaturas elevadas de máximas de até três graus acima da média em todo país. O Centro-Oeste e o interior do Nordeste terão o ar mais quente do que os outros locais do território brasileiro.

“Os eventos estão em condições de neutralidade, com viés dos fenômenos da atmosfera, como o El Niño e La Niña, e isso traz mudanças. O Centro-Oeste com menos chuvas e o Nordeste, muito mais quente, são resultados dessas modificações. No Sul do país, as chuvas diminuem e a tendência é de que ocorram somente no litoral”, explicou, ao relembrar que a próxima semana nas regiões próximas às fronteiras da Argentina e do Paraguai devem ter chuvas fortes e tempestades com nova frente fria.

Para Natálio, algumas localidades podem ser sobrecarregadas, com chances de enchentes e inundações. Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro estão na rota desses eventos extremos, com números elevados de raios e ventos de rajadas. “O aquecimento global é real e amplifica esses movimentos”, ressaltou.

Com relação às temperaturas, o alto calor, entre 22 e 30 de dezembro, deve ocorrer principalmente no centro-leste brasileiro. Na região que integra Minas e Bahia, será 6°C acima da média.

Possíveis chuvas
Na análise dos meteorologistas Alexandre Nascimento e Desirée Brandt, da Nottus – empresa de consultoria meteorológica de negócios -, a nova estação não deve ser das mais quentes, mas, sim, marcada pela influência do fenômeno La Niña, favorecendo a ocorrência de chuvas no Sudeste, no Centro-Oeste, no Matopiba (região formada pelo estado do Tocantins e partes do Maranhão, do Piauí e da Bahia) e em áreas da Região Norte. Além disso, os estudos divulgados por eles indicam que a temporada é favorável ao agronegócio, especialmente em relação à umidade do solo e ao desenvolvimento das culturas.

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A medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma ação fiscal que determinou a proibição, apreensão e o recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares. A medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.

O comunicado foi divulgado na última terça-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. Foram proibidos todos os produtos das empresas Pharmacêutica Labs e RTK Indústria. A Anvisa também vetou a venda dos suplementos Candfemm, de origem desconhecida, e do lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, fabricado por empresa não identificada.

Segundo a Anvisa, os produtos da Pharmacêutica Labs devem ser recolhidos em razão da falta de regularização junto ao órgão competente, da presença de constituintes não autorizados em alimentos, da ausência de registro sanitário para suplemento alimentar probiótico e do uso de marcas que fazem alusão a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.

Em nota enviada ao Estadão, a Pharmacêutica Labs afirma que foi surpreendida com a resolução da Anvisa. “A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que teria impedido a demonstração do rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em flagrante violação aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos”, informa o documento.

A empresa afirma ainda cumprir todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, e que não há processo administrativo instaurado que justificasse medida considerada excessiva.

“Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando junto às autoridades sanitárias, prestando esclarecimentos e adotando as medidas cabíveis, com a expectativa de revisão célere do ato, a fim de restabelecer a segurança jurídica e garantir a continuidade regular das atividades, assegurando a plena regularidade da comercialização de seus produtos”, afirma a nota.

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Para Gaspar, as operações mostram que a CPMI está “no caminho certo” apesar da blindagem que ele acredita existir na comissão

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) celebrou a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira, 18, e parabenizou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e a Polícia Federal.

Para Gaspar, as operações mostram que a CPMI está “no caminho certo” apesar da blindagem que ele acredita existir na comissão.

“Operações como a de hoje mostram que, apesar da blindagem, nossos apontamentos demonstram que as investigações estão no caminho certo, seguem avançando e que, mais cedo ou mais tarde, os responsáveis serão alcançados”, afirmou.

O relator também lembrou que alvos da operação desta quinta-feira já estiveram na mira da CPMI, como Romeu Antunes – filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – e Éric Fidelis, filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. Ambos foram alvos de pedidos de prisão por parte do relator e foram presos nesta quinta-feira.

Éric Fidelis prestou depoimento à CPMI do INSS em novembro. Ele descobriu que o pai tinha sido preso durante a oitiva.

“Entre os alvos, estão pessoas e políticos já citados várias vezes durante o meu trabalho como relator na Comissão. Entre eles, já havia formalizado o pedido de oitiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a fim de prestar depoimento no colegiado e esclarecer seu relacionamento com o Careca do INSS”, disse.

Gaspar protocolou o requerimento para ouvir Weverton na CPMI no dia 3 de novembro, mas o pedido ainda não foi analisado pelo colegiado.

“De minha parte, como relator da CPMI, continuarei trabalhando até o completo esclarecimento dos fatos e a adoção de medidas para impedir que crimes dessa natureza voltem a se repetir”, afirmou Gaspar.

Nessa quinta fase da Operação Sem Desconto a Polícia Federal cumpre 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. O senador Weverton Rocha é um dos principais alvos. Ele é suspeito de ter realizado negócios com alvos investigados por desvios no INSS.

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