Concurso

Em entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa (PB), Motta afirmou que os condenados por golpismo estão recebendo “penas muito severas”

Deputados petistas criticaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por desvincular os atos de 8 de Janeiro de 2023 de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma possível análise do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos na depredação dos prédios públicos é “descabido” e afronta os poderes constitucionais.

Em entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa (PB), nesta sexta-feira, 7, Motta afirmou que os condenados por golpismo estão recebendo “penas muito severas”. Segundo Motta, o assunto gera tensionamento com o Executivo e o Judiciário e, por isso, a Casa terá cuidado ao abordar o tema. “Eu não posso chegar aqui dizendo que vou pautar anistia na semana que vem ou não vou pautar de jeito nenhum”, afirmou.

“O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso”, disse o presidente da Câmara.

A possibilidade de discutir a anistia fez parte da negociação do PL em troca do apoio a Motta, que foi eleito presidente da Câmara com 444 votos no último dia 1°. Como mostrou o Estadão, a declaração dele à rádio paraibana foi recebida com esperança por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na primeira semana como presidente da Casa, Motta mandou outros recados ao Judiciário, sobre a transparência no uso de recursos públicos, e ao governo, sobre cortes de gastos. Eleito graças a apoios que abrangeram do PL ao PT, o paraibano também distribuiu acenos à direita e à esquerda.

Sem citar a declaração de Motta, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou no X (antigo Twitter) que a votação da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro é “descabida”. Não se trata de atender o objetivo político deste ou daquele partido, mas de defender a democracia, respeitar e cumprir a decisão da Justiça sobre os ataques aos Três Poderes”, afirmou Gleisi.

O novo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também rebateu Motta sem citar o nome do presidente da Câmara. O parlamentar listou revelações da Polícia Federal que mencionam o entorno de Bolsonaro e disse que a depredação dos prédios públicos fizeram parte de uma estratégia para tomar o poder. “Tinha um plano, então eu quero aqui deixar bem claro, para a história, o 8 de Janeiro fez parte de uma tentativa de golpe de Estado violento”, afirmou Lindbergh.

O vice-líder do governo na Câmara Rogério Correia (PT-MG) declarou que é um “negacionismo inaceitável” defender que os aliados de Bolsonaro não tentaram aplicar um golpe de Estado.

“Não vale um relatório de mil páginas aprovado no Congresso via CPMI? Não valem os múltiplos indiciamentos pela PF após provas e delações? Não valem as minutas golpistas na sede do PL? Não valem as bombas colocadas no aeroporto de Brasília e os planos de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes?”, afirmou Correia.

Também citando os aliados de Bolsonaro indiciados pela Polícia Federal (PF), o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que os suspeitos de golpismo, além de prever uma ruptura democrática, pretendiam matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na mesma linha, Rubens Otoni (PT-GO) disse: “Na verdade não foi “apenas” tentativa de golpe. Foi tentativa de assassinato”.

Por: Estadão Conteúdo

Nome do prefeito do Recife foi lançado por Carlos Siqueira, em reunião do diretório nacional do PSB, na manhã desta quinta-feira (5), em Brasília.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), teve o nome lançado em candidatura para a presidência nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em reunião do diretório nacional do partido, na manhã desta quinta-feira (5), em Brasília.

João, que participou da reunião de forma remota, teve o nome lançado pelo atual presidente da sigla, Carlos Siqueira, que deixará o comando do PSB em maio.

A reunião do diretório nacional do PSB contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, além dos governadores João Azevêdo, da Paraíba, e Renato Casagrande, do Espírito Santo, além do ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Pequeno Porte, Márcio França.

A reunião do diretório nacional do PSB tratou da conjuntura política nacional e internacional, além de definir o calendário dos congressos municipais e estaduais para o primeiro semestre.

Em publicação nas redes sociais, Carlos Siqueira destacou a indicação de João Campos à presidência do PSB. Para Siqueira, João representa a “renovação e o fortalecimento” do partido.

“Lancei a candidatura do prefeito João Campos à presidência nacional do PSB. Com sua trajetória e compromisso com os ideais socialistas, tenho certeza de que João representa a renovação e o fortalecimento do nosso partido”, disse.

João Campos e Pedro Campos em postos-chave no PSB

Com o lançamento da candidatura de João Campos para a presidência do PSB, o prefeito do Recife pode consolidar uma posição chave no partido a nível nacional, assim como é o caso do seu irmão, o deputado federal Pedro Campos, que assumiu a liderança da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, no final de janeiro.

Com isso, os irmãos devem capitanear os rumos do partido, que incluem o planejamento eleitoral para o pleito de 2026. Na disputa da presidência da República, espera-se que Geraldo Alckmin mantenha o PSB na vice, em uma manutenção de chapa com o presidente Lula (PT), que buscará a reeleição.

Também vem sendo ventilada uma pré-candidatura de João Campos ao governo de Pernambuco, embora o hoje prefeito do Recife não tenha declarado publicamente a candidatura.

Por: JC

Dos nove estados da região, seis representantes estiveram presentes no encontro com o presidente

Presidente enfatizou que fará a conta recair ”nas pessoas mais ricas”

Defesa quer anular inquérito de fraude no cartão de vacinação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.

Em dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro requereu ao Supremo a anulação ao apontar supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo relator do caso, ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os advogados acusaram Moraes de atuar como “relator e acusador” na investigação e afirmaram que o inquérito foi aberto pelo ministro antes de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalidade que deveria ser cumprida legalmente.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não comprovou as ilegalidades que poderiam anular o caso. A decisão foi assinada no dia 30 de janeiro.

“Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu a ministra.

No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados, foram indiciados pela Polícia Federal. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

A união entre os Poderes Executivo e Legislativo foi um dos principais pontos ressaltados pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (3), durante o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o ano de 2025. A solenidade foi realizada no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar e também marcou a posse da nova Mesa Diretora, que ficará à frente da Casa Joaquim Nabuco até 2027.

“Os Poderes fortalecidos são muito importantes para que a gente possa implementar as ações que o nosso povo precisa. Hoje, mais uma vez, vim referenciar e registar o meu compromisso de diálogo com a Alepe, agradecendo pelos anos que passaram e pedindo apoio para que tudo o que precisa ser feito para nosso Estado crescer, sem deixar ninguém para trás, seja feito. Contei com o apoio da Alepe nos dois primeiros anos e tenho certeza de que, no interesse do povo de Pernambuco, não nos faltará o apoio desta Casa Legislativa na aprovação de projetos que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A governadora, no seu discurso, pontuou que o Governo de Pernambuco chega, a 2025, com diversos compromissos cumpridos. “A partir de um plano de governo pactuado com a população e discutido nas 12 microrregiões de Pernambuco, é possível afirmar que já está nas ruas a mudança de rumo do nosso Estado, que agora trilha o bom caminho de retomar a liderança regional e ser novamente exemplo e referência nacional. Digo com convicção: 2025 é tempo de acelerar as mudanças, chegando de vez à vida da população, sobretudo dos mais necessitados, aqueles que lamentavelmente sempre foram invisíveis para o poder público”, reforçou.Para o presidente da Alepe, deputado estadual Álvaro Porto, nos últimos dois anos foram somados aprendizados e celebradas conquistas para Pernambuco. “Ao desenvolver toda essa nossa cruzada, tenho consciência, mais do que nunca, da importância da sustentação de uma relação institucional com os outros Poderes, da forma mais respeitada, reconhecendo a independência de cada um e exercendo uma relação permeada de muita harmonia”, disse.

“É um trabalho que seguirá de forma incansável para a melhoria de vida dos que mais precisam. Nossa bancada seguirá comprometida com as pautas que interessam a toda sociedade, continuando a trabalhar de forma conjunta e harmoniosa”, pontuou o deputado Joãozinho Tenório, da base governista na Alepe.
A solenidade contou ainda com discurso do líder da oposição, deputado estadual Diogo Moraes, e com a presença do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Arthur Lira (PP-AL) deixa a presidência da Casa neste sábado (1º/2)

O deputado Arthur Lira (PP-AL) discursou pela última vez como presidente da Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (1º/2). Lira falou logo antes do início da votação que definirá quem vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos.

“É chegado o momento de despedir, de agradecer e de prestar conta às senhoras e senhores. Presidir a Câmara dos Deputados por dois mandatos consecutivos, tendo recebido de minha reeleição o voto de confiança de 464 parlamentares é uma das maiores honras que a vida já me concedeu”, disse Lira.

Em 2023, Lira foi eleito com a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos.

Por: Júlia Portela – Correio Braziliense

O parlamentar foi eleito em primeiro turno, com 444 votos.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 32 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.

Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Pouco antes da votação, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse.

Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.”

Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais.

Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse.

Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou.

Presidente mais novo

Com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização.

Comupe elege Sandrinho Palmeira por aclamação e mantém vivo o legado de José Patriota

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira assumiu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a presidência do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) com mandato até 2027. O Consórcio, criado por demanda dos prefeitos durante o mandato do ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, figura como o único do estado a realizar compras públicas de maneira compartilhada.

Em seu discurso de posse, o prefeito de Afogados da Ingazeira lembrou o papel eficiente e transparente do Comupe para as gestões municipais. “Eu acredito que a existência do Comupe é primordial para os municípios. Nós vamos continuar crescendo e avançando. Iremos pessoalmente nos municípios para apresentar o consórcio e trazer ainda mais associados. Levando transparência e economia aos cofres públicos, visto que, em média, temos 30% de economia em nossos processos”, frisou Sandrinho Palmeira.

O novo presidente lembrou também o legado deixado pelo 1º presidente do Consórcio, o ex-presidente da Amupe e ex-deputado estadual, José Patriota, quando o Comupe surgiu e formou a base sólida de trabalho que tem hoje. “É um prazer por vários motivos estar a frente do Comupe. Um deles é de estar ocupando um espaço que tinha um zelo e um carinho tão grande do nosso querido e saudoso José Patriota”, concluiu.

Logo após a posse, Sandrinho Palmeira já marcou a primeira reunião de planejamento como presidente do Comupe, será no dia 06 de fevereiro, no Recife. Junto do prefeito, também assumiram cargos na diretoria executiva o prefeito de Itaíba, Pedro Teotônio (diretor vice-presidente), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (segunda vice-presidente), o prefeito de Águas Belas, Elton Martins (primeiro secretário) e o prefeito de João Alfredo, Zé Martins (segundo secretário).

Já o conselho fiscal agora conta com o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (diretor-presidente), o prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa (diretor vice-presidente), o prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre (conselheiro titular), o prefeito de Toritama, Sérgio Colins (conselheiro suplente) e o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz (conselheiro suplente).

Foto: José Bonifácio Lira

A decisão reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma de deputada federal, por maioria de votos (5×2). A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento do caso começou em 13 de dezembro do ano passado, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. No mesmo dia, o desembargador Cotrim Guimarães e o juiz Claudio Langroiva acompanharam o relator, bem como o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, que também vota nas ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições, perda de diploma ou mandato eletivo (artigo 24, II, do Regimento Interno do TRE-SP). No entanto, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti

Iniciando a divergência, a juíza Maria Claudia Bedotti entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou pela improcedência da ação. Segundo ela, no que toca ao abuso de poder, não há provas de que os vídeos publicados pela deputada e mencionados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.Já em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social, a magistrada se baseou no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de que “é essencial que se analise o número de programas veiculados, o período da veiculação, o teor deles e outras circunstâncias relevantes que evidencie a gravidade da conduta”. O juiz Régis de Castilho acompanhou a decisão, enquanto o juiz Rogério Cury seguiu o entendimento do relator.

Segundo o voto vencedor, proferido pelo desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado citou algumas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado, durante a cerimônia de carga e lacração do pleito de 2022.

Para o desembargador, as veiculações não foram mera transposição de notícias, mas configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, argumentou.

A decisão da Corte seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela procedência da Aije. Cabe recurso ao TSE.

Por: Diario de Pernambuco