Economia

Texto deve ser apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.

No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.

A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.

Agência Brasil

Impactos começam a ser sentidos nos salários recebidos em fevereiro

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valer para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.

Um deles é o pedreiro do Distrito Federal, Genival Gil, de 49 anos, que ficou sabendo da medida pelo telejornal. Há três meses, ele está fichado (com a carteira de trabalho assinada) com salário de pouco mais de R$ 2,7 mil.

Agora, Genival aguarda o contracheque para conferir o valor – que antes ia para os cofres da União e que agora vai ficar na conta. A sobra terá destino certo.

“Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, programa o pedreiro que mora de aluguel no Paranoá, a 20 quilômetros do centro de Brasília.

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:

– trabalhadores com carteira assinada;

– servidores públicos;

– aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

A regra também se aplica ao décimo terceiro salário.

Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

O jardineiro de um shopping de Brasília, Arnaldo Manuel Nunes, de 55 anos, também sabe que a partir deste mês uma fatia considerável do seu trabalho que ficava retida na fonte, agora não vai ser mais descontada de sua remuneração. Ganhando o salário do piso da categoria, R$ 2.574, Arnaldo considera a medida boa para o orçamento doméstico. “Mal dá para o cara se manter. Mas vou gastar com [as contas de] água e luz, que estão um absurdo.”

Desconhecimento

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (30), que a bandeira tarifária para o mês de fevereiro continuará verde. Na prática, essa decisão confirma que os consumidores não pagarão qualquer cobrança adicional nas faturas de energia elétrica no próximo mês. Atualmente, a bandeira verde sinaliza que as condições de geração no país permanecem favoráveis, permitindo o atendimento da demanda sem o acionamento de usinas mais caras.

O sistema de bandeiras funciona como um sinalizador do custo real da produção de energia no Brasil. Quando o nível das chuvas diminui e as hidrelétricas geram menos eletricidade, o Operador Nacional do Sistema precisa acionar as termelétricas. Como essas usinas operam com combustíveis fósseis, o custo de produção sobe, o que gera a aplicação automática das taxas extras nas contas de luz.

Nesse sentido, a Aneel utiliza uma escala de cores para definir os valores adicionais conforme a dificuldade de geração:

Bandeira Verde: Indica condições favoráveis e não possui custo extra.

Bandeira Amarela: Taxa de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos.

Bandeira Vermelha (Patamar 1): Taxa de R$ 4,46 a cada 100 kWh.

Bandeira Vermelha (Patamar 2): Taxa de R$ 7,87 a cada 100 kWh, aplicada em cenários de escassez crítica.

Portanto, a manutenção da cor verde reflete a estabilidade dos reservatórios das hidrelétricas neste período do ano. Em suma, o cenário favorece o orçamento das famílias brasileiras, garantindo que o valor da tarifa dependa exclusivamente do consumo individual, sem o peso dos encargos emergenciais de geração.

afogadosfm

Atendimento presencial será suspenso de quarta (28) a sexta-feira (30); canais digitais também terão interrupção programada

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial entre esta quarta-feira (28) e sexta-feira (30). A suspensão ocorre em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários, conduzidas pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Segundo o INSS, até a terça-feira (27) os canais remotos de atendimento seguem operando normalmente. Os segurados podem acessar mais de 100 serviços por meio do Meu INSS – disponível no site e no aplicativo – e da central telefônica 135.

Interrupção total dos sistemas

O instituto alerta, no entanto, que a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, tanto o Meu INSS (site e aplicativo) quanto a central 135 ficarão temporariamente indisponíveis.

De acordo com o INSS, a paralisação é necessária para a modernização dos sistemas, com o objetivo de garantir mais estabilidade, segurança e eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos.

Para minimizar os transtornos aos segurados, o INSS informou que realizou atendimentos extras no último fim de semana, antecipando agendamentos e compensando a suspensão temporária do atendimento presencial.

Além disso, o órgão garantiu o reencaixe de atendimentos nos casos em que o beneficiário optou por ser atendido presencialmente em um dia útil, após a retomada dos serviços.

Por JC

No início do ano, muitas famílias, além de quitar os gastos que foram feitos nos meses anteriores, precisam também pagar despesas obrigatórias, como IPTU, IPVA e material escolar. O psicólogo Miguel Catete diz que essas obrigações podem sobrecarregar o orçamento doméstico, gerando uma ressaca financeira:

“Dependendo da forma como você esteja emocionalmente, gastar passa a ser uma forma muito barata de recompensa. E nem sempre você consegue determinar o quanto que você efetivamente pode gastar e acaba consumindo além do que é possível. Esse momento de euforia passa e, no momento seguinte, é que chega a ressaca.”

Segundo uma pesquisa do Serasa, 83% dos brasileiros inadimplentes relatam perda de sono e ansiedade por conta do acúmulo de boletos nesta época do ano. Miguel Catete explica as causas destes sintomas:

“Essa ressaca […] se dá de forma mais intensa naquelas pessoas que vivem de forma ansiosa, são, por natureza, ansiosas por traços de personalidade ou por questões que já estão instaladas desde o início do ano ou de anos anteriores, malcuidadas, que acabam buscando no gasto, na falta de regra, no uso do dinheiro, uma forma rápida de receber uma recompensa.”

O psicólogo acredita que o controle da ansiedade e do estresse financeiro passa pelo autoconhecimento e autocuidado:

“Prestar atenção com hábitos de saúde de uma maneira geral. Com quem andamos, o que falamos, o que pensamos, o que lemos, o que assistimos, como nos divertimos. São hábitos mesmo, não tem outra palavra, que eu preciso pensar a respeito primeiro e eu preciso me informar sobre esses hábitos para que eu os adote na minha vida.”

AfogadosFM

No estado, existem mais de 200 orelhões obrigatórios instalados, segundo dados da Anatel

Símbolo de uma era da telefonia no Brasil, os populares orelhões já têm data para a aposentadoria: 31 de dezembro de 2028.

A remoção definitiva dos aparelhos ainda disponíveis no país começa neste mês de janeiro de 2026, após o fim do contrato de concessão da prestação do serviço em dezembro passado.

Em Pernambuco, segundo dados levantados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido da reportagem, 236 aparelhos obrigatórios, sendo 235 operados pela Oi e um pela Claro, ainda estão instalados em 79 cidades, majoritariamente no Interior.

Do total, 138 orelhões estão ativos em Pernambuco e os outros 98, em manutenção. Os dados correspondem a 31 de dezembro de 2025.

Confira, na tabela abaixo, onde ainda há orelhões no estado

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Com a liquidação, os rendimentos de contas e investimentos deixam de ser contabilizados a partir do dia da decisão do Banco Central

A liquidação extrajudicial do Will Bank, determinada pelo Banco Central, interrompe as atividades da instituição e afeta diretamente clientes com dinheiro em contas e investimentos. A partir da decisão, todos os valores mantidos no banco ficam temporariamente bloqueados.

Quem possui aplicações protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como CDBs, RDBs, LCIs, LCAs e outros produtos garantidos, terá direito a receber até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Esse valor inclui o principal investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação. Caso o saldo seja superior a esse limite, a diferença fica registrada como saldo remanescente no banco.

Com a liquidação, os rendimentos de contas e investimentos deixam de ser contabilizados a partir do dia da decisão do Banco Central. Ou seja, não há novos ganhos após essa data.

O pagamento dos valores cobertos pelo FGC depende de um processo formal. Primeiro, o liquidante nomeado pelo Banco Central envia ao fundo a lista de clientes com direito à garantia. Depois disso, o próprio cliente precisa solicitar o pagamento: pessoas físicas fazem o pedido pelo aplicativo do FGC, enquanto empresas utilizam o site da entidade. Após a confirmação dos dados e a assinatura digital do termo de adesão, o pagamento é feito diretamente na conta do titular, geralmente em até dois dias úteis.

Embora não haja um prazo fixo para o início dos pagamentos, casos semelhantes costumam ser resolvidos em cerca de 30 dias. Os valores são atualizados pela Taxa Referencial (TR), e o imposto devido é descontado no momento do crédito.

O FGC alerta que não autoriza intermediários para tratar do recebimento dos valores. Clientes não devem pagar taxas nem aceitar propostas de “facilitação” do processo, que é feito exclusivamente pelos canais oficiais do fundo.

Antes da liquidação, o Will Bank chegou a ter milhões de clientes e mantinha bilhões de reais em CDBs. A base de usuários, no entanto, já havia encolhido após a liquidação do Banco Master, instituição à qual o Will Bank era ligado.

Diario de Pernambuco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai adotar uma fila nacional para acelerar a análise de benefícios e reduzir o tempo de espera. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.919 e altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e o Pagamento Extraordinário.

Pela medida, a fila do INSS deixa de ser regional e passa a ser única em nível nacional. A alteração vai permitir que servidores de regiões com menor tempo de espera trabalhem nos processos de locais onde a demanda é maior. 

De acordo com o INSS, a iniciativa deve ampliar a capacidade de atendimento e promover mais equilíbrio na análise dos pedidos.

Um dos objetivos da medida, previsto na Portaria, é reduzir os requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios na fase de Reconhecimento Inicial de Direito (RID) que estejam represados há mais de 45 dias.

O PGB possui medidas voltadas à otimização do fluxo de análise dos processos relativos à concessão e revisão dos benefícios previdenciários.

Prioridades 

O INSS pretende priorizar as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do Instituto em relação à análise dos pedidos previdenciários.

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Acordo entre o Mercosul e a União Europeia será assinado neste sábado (17), no Paraguai

O presidente Luiz Inácio Lula Silva afirmou na manhã deste sábado que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que será assinado neste sábado no Paraguai, representa a vitória do multilateralismo e trará benefícios para as populações dos países de ambas as regiões.

“Um marco histórico de fortalecimento do diálogo e do entendimento entre os blocos, que vai criar oportunidades mútuas de emprego, geração de renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico”, afirmou o presidente, em publicação no X.

Na mensagem, Lula também agradeceu aos elogios feitos a ele pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em publicação feita ontem, Von der Leyen afirmou, em inglês, que a liderança e o comprometimento do presidente brasileiro tornaram o acordo possível. “Muito obrigada por fazer história conosco. Entre a Europa e o Brasil, o melhor ainda está por vir. Compartilhamos a ambição de um mundo baseado em confiança, comércio e trabalho em equipe. É assim que melhor entregaremos para o nosso povo”, disse.

Estadão Conteúdo