Economia

O leilão do DETRAN-PE será realizado de forma online com 334 veículos apreendidos por infrações de trânsito, incluindo conservados e sucata.

No dia 10 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) realizará um leilão online com 334 veículos apreendidos por infrações de trânsito. Entre os itens estão 50 automóveis e 284 motocicletas, que serão vendidos no estado em que se encontram, incluindo veículos conservados e sucata.

Os veículos foram recolhidos conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, que regulamenta a realização de leilões de veículos apreendidos.

O edital descritivo, com informações detalhadas sobre cada veículo e as regras de participação, estará disponível a partir do dia 8 de abril nos sites do DETRAN-PE e do Lance Certo Leilões, onde o leilão será realizado.

Os interessados poderão visitar os veículos no dia 9 de abril, no pátio da empresa Guardcar, localizado na BR-101 Sul, 1590, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, das 8h às 16h.

Diario de Pernambuco

Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualização da tabela do Simples Nacional. A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais, que defendem a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta eleva para até R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Para a CACB, a atualização deve ir além do teto do MEI e alcançar também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que continuará mobilizando parlamentares para que a correção seja votada.

Atualização da tabela do Simples Nacional

O presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez, afirma que a atualização da tabela do Simples Nacional é a votação mais relevante do ano no Congresso Nacional.

“É a votação da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, gerando uma empregabilidade muito grande. São quase R$ 81,2 milhões injetados na economia.”

Defasagem de anos pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, não acompanha a inflação acumulada no período.

Propostas em discussão no Congresso sugerem uma correção que praticamente dobraria esses limites. O setor produtivo reivindica que o teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o limite para microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.

Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a atualização dos limites do Simples Nacional pode impulsionar a geração de empregos no país.

“Esse é um grande desafio que nós temos e vamos continuar acompanhando, porque isso vai ser um grande avanço para a economia do país. Mais de 80% das nossas empresas são micro e pequenas empresas, que obviamente fazem a diferença na empregabilidade e no desenvolvimento”, afirma.

Projetos com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas já passaram por comissões da Casa e aguardam análise em outras etapas da tramitação legislativa.

Para entidades empresariais, a atualização dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.

Fonte: Brasil 61

O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A ameaça de paralisações de caminhoneiros em diversas regiões do País está sendo sinalizada por lideranças da categoria.

“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.

Renan Filho defendeu ser necessário “avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil”.

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.

“Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei”, afirmou o ministro.

O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo.

Sobre os pisos mínimos de frete, Renan Filho pontuou que ainda há um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento desses valores, sendo necessário ajustes.

O ministro assegurou que o governo federal estaria buscando “remuneração justa” pelo cumprimento da tabela.

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Ministro da Fazenda criticou o aumento da taxa de juros real desde meados de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o aumento da taxa de juros real desde meados de 2024. Em entrevista ao portal de notícias Opera Mundi, no YouTube, ele foi questionado sobre por que a percepção da população em relação à economia está ruim mesmo com indicadores econômicos performando bem.

“O Brasil desde a metade do ano de 2024 está aumentando a taxa de juro real. Nós estamos falando de dois anos, quase, de aumento da taxa de juro. É literalmente impossível que isso não tenha produzido efeitos também no bem-estar, sobretudo porque a gente sabe do nível de endividamento das famílias. Então, eu exploraria essa possibilidade”, argumentou o ministro.

Em seguida, indagado sobre o fato de todos os atuais diretores do Banco Central terem sido indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad disse que há um problema estrutural. “Existe essa coisa de mandato que não existia, de autonomia que não existia, mas assim, existe uma coisa estrutural no Brasil. Então, eu não quero fulanizar esse debate porque eu acho que não vai contribuir”, respondeu.

“Nós estamos falando da menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil”, continuou. Ele afirmou que há setores que vocalizam suas opiniões, sem especificar quais, que entendem que errar para mais é melhor do que errar para menos. “Tem uma ideia de que nós temos que sempre estar comprando credibilidade”.

Estadão Conteúdo

Programa malicioso rouba dados bancários de usuários

Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android.

De acordo com o INSS, o golpe foi identificado por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram um malware conhecido como “BeatBanker”. O programa é classificado como um “trojan bancário”, capaz de roubar informações financeiras e assumir o controle do aparelho da vítima.

Como funciona
O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos do Android. Nesse ambiente fraudulento, é oferecido um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se apresenta como ferramenta oficial para solicitar devolução de valores.

Ao instalar o programa, no entanto, o usuário passa a ter o celular comprometido pelo malware, que pode acessar informações sensíveis armazenadas no dispositivo.

Espionagem
Segundo especialistas em segurança digital, o aplicativo malicioso é capaz de espionar aplicativos bancários, capturar senhas e dados pessoais, redirecionar transferências financeiras e até assumir controle remoto do celular.

Esse tipo de software é frequentemente utilizado por criminosos para acessar contas bancárias e realizar transações sem o conhecimento da vítima.

Orientação
O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas desconhecidas.

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As notificações ocorreram nesta quarta (11) e quinta (12). As inspeções se intensificaram , chegando também às distribuidoras no Porto de Suape

O Procon Pernambuco intensificou a fiscalização em postos de combustíveis, nesta quinta-feira (12), com ações que também chegaram às distribuidoras localizadas no Porto de Suape. As inspeções começaram na quarta-feira (11), após o aumento no preço dos combustíveis em toda a Região Metropolitana do Recife. Nos dois dias de fiscalização, cerca de 40 notificações foram emitidas para estabelecimentos, entre postos e distribuidoras.

A operação foi motivada por denúncias de consumidores sobre reajustes expressivos no valor da gasolina. Em alguns postos, o litro passou a ser vendido entre R$ 7,45 e R$ 7,49, depois de ter registrado média de aproximadamente R$ 6,66 na semana anterior, de acordo com levantamentos de mercado.

Os locais notificados terão prazo para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra dos combustíveis referentes aos últimos 15 dias, com o objetivo de comprovar se os reajustes aplicados têm justificativa.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ressaltou que a atuação do Procon busca garantir maior transparência no mercado e coibir abusos.

“Estamos ampliando as fiscalizações não apenas nos postos, mas também nas distribuidoras, para acompanhar toda a cadeia de comercialização dos combustíveis. O objetivo é verificar se os reajustes estão sendo aplicados de forma correta e assegurar que o consumidor pernambucano não seja prejudicado por aumentos indevidos”, destacou.

Denúncias

Consumidores que identificarem possíveis aumentos irregulares nos preços podem denunciar ao Procon-PE através do e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 282 1512.

Por Amanda Medeiros

Lula culpou a “irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo” pelas medidas anunciadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.875 que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel na importação e comercialização no Brasil. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre o preço do combustível no país.

No Recife, gasolina fechou a última semana com preço médio de revenda em R$6,66 e diesel em R$5,79; nesta terça (10), valores chegaram a R$7,49 e R$7, respectivamente. Governo federal vai monitorar altas

A guerra no Oriente Médio vem se apresentando como o estopim de uma disputa geopolítica entre Irã e Estados Unidos, com repercussões que se espalham pelo mundo e com o petróleo como um dos pilares do debate estratégico na economia global. E segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), essa instabilidade tem influenciado diretamente a alta dos combustíveis em Pernambuco.

No último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à semana entre 1º a 7 de março no Recife, o preço médio de revenda da gasolina comum chegou na casa dos R$6,66, com diesel em R$5,79. Na terça-feira (10), ainda sem os dados oficiais da semana pela ANP, os preços chegaram a casa dos R$7, com postos da região metropolitana flutuando entre R$7,45 e R$7,49  na gasolina comum e R$6,79 e R$7,19 no diesel.

A região Nordeste depende de 30% a 35% do produto da Petrobras, enquanto 60% a 65% vêm de importadoras ou de refinarias que seguem o preço internacional. Desse modo, quando o barril sobe, o impacto chega imediatamente nas distribuidoras, explica a assessoria do Sindicom ao Diario.

Segundo o Sindicato, o aumento no preço dos combustíveis já era esperado. Isso porque grande parte da gasolina e do diesel consumidos em Pernambuco e no Nordeste não é fornecida pela Petrobras, mas importada ou produzida por refinarias privadas, como a Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, na Bahia.

O economista e professor Sandro Prado explica que Pernambuco é uma área particularmente sensível à alta dos combustíveis pois depende fortemente do transporte rodoviário para a logística de alimentos e a distribuição comercial. “Isso significa que o possível e esperado aumento nos combustíveis pode se refletir rapidamente no custo de vida da população da região”, explica.

Monitoramento
O governo federal iniciou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento para acompanhar as condições do mercado de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor. O objetivo é identificar riscos ao abastecimento e coordenar as medidas para preservar a segurança energética.

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A Receita Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a expectativa é que a entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a nova faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, já alivia o bolso de parte dos trabalhadores, mas não terá impacto na declaração deste ano, que considera os rendimentos obtidos em 2025. O efeito real aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Imposto de Renda: quem precisa declarar?

Com base nas regras do ano anterior, devem declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025:

• Receberam salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 33.888;
• Obtiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou day trade com lucro;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Declarou bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts ou rendimentos financeiros;
• Optou por isenção de ganho de capital na venda de imóvel, reinvestindo em até 180 dias.

Documentos essenciais

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Zona da Mata Sul do estado se destaca pela infraestrutura logística e proximidade com o polo automotivo de Goiana e despertou interesse de empresários de região chinesa que é hub da indústria rodoviária

A Zona da Mata Sul de Pernambuco despertou o interesse de um grupo de empresários chineses da cidade de Liangshan, na região de Shandong, local conhecido por concentrar o maior hub de da indústria rodoviária da China. A região do estado é vista como um local estratégico pela proximidade com o Porto de Suape, rodovias e o polo automotivo de Goiana.

Os empresários chineses identificaram que o mercado brasileiro de automóveis zero quilômetros está em constante transformação, além da falta de opções de transporte, identificada como um gargalo logístico. A proposta da empresa, reconhecida pela sua expertise na fabricação de reboques e implementos rodoviários, é implantar uma nova fábrica para atender a essa demanda de maneira eficiente e inovadora, expandindo a sua indústria no mercado brasileiro.

Vantagens locais

Segundo eles, a Zona da Mata Sul de Pernambuco, é avaliada como um local vantajoso quando comparado a outras regiões por causa de uma série de fatores como a localização geográfica privilegiada. A proximidade da região com rodovias é vista como outro ponto que facilita a logística e a distribuição das carretas-cegonha em território nacional.

A proximidade da região com Porto de Suape também é vista como algo que pode possibilitar oportunidades logísticas e também industriais. Nesse cenário, a ideia dos empresários é implantar uma nova fábrica para atender a essa demanda de maneira eficiente e inovadora.

Outro ponto analisado como benéfico é a presença da fábrica da Stellantis em Goiana. O polo automotivo do estado pode proporcionar oportunidades de parceria no setor. De acordo com eles, a qualidade da infraestrutura local de transportes e a disponibilidade de serviços complementares também favorecem diretamente a viabilidade do projeto.

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