Economia

Decisão foi tomada em reunião entre reunião dos secretários da Fazenda de 26 estados e do DF na última quinta-feira (5)

Os Estados anunciaram, nesta sexta-feira (06) um acordo para elevar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, a partir de 1º abril de 2025. A medida acontece como forma de equilibrar a arrecadação do tributo entre os estados, mas afeta diretamente o bolso do consumidor.

A decisão de uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificado (RTS) em 20% foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) realizada na última quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com o economista David Batista, o aumento da alíquota poderá até mesmo resultar na redução do consumo. “Essa mudança irá alterar a dinâmica do mercado brasileiro e a estratégia de compra dos brasileiros, pois os consumidores terão que desembolsar valores maiores para comprar produtos importados. Na questão da defesa do comércio nacional e estadual, isso deve se levar em conta, entretanto, poderá  levar a uma redução do consumo, por ainda assim os produtos locais serem ainda mais caros”, aponta.

Ainda de acordo com ele, no futuro, essa alteração também provocará uma reavaliação nas escolhas de consumo, principalmente nas compras online. “O mercado online vai precisar passar por essa readaptação. Isso será um desafio tanto para os consumidores quanto para o comércio que também acaba comprando esses produtos mais baratos lá fora”, finaliza David.

Além da alíquota de ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% referentes ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

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Magistrado cita cláusula de diversidade ao não aceitar acordo de confissão da empresa sobre tragédias

Um juiz federal rejeitou o acordo judicial da Boeing que buscava evitar a acusação criminal da fabricante de aviões pelos dois acidentes fatais com o modelo 737 Max, em uma reviravolta que ameaça prolongar a recuperação da empresa de escândalos anteriores.

O juiz distrital dos EUA, Reed O’Connor, ficou do lado dos familiares das vítimas dos acidentes, que pediram a rejeição do acordo. O’Connor afirmou que se opôs ao acordo proposto porque ele exigiria, de forma inadequada, que a disputa fosse considerada na contratação de um monitor independente e porque seu papel em garantir que a Boeing cumprisse o acordo seria minimizado.

“Essas disposições são inadequadas e contrárias ao interesse público”, disse O’Connor em sua decisão nesta quinta-feira.

O juiz de Fort Worth, Texas, pediu que ambas as partes se reunissem e decidissem os próximos passos, que podem incluir a revisão do acordo judicial para abordar as preocupações levantadas.

Um representante da Boeing não comentou a decisão.

A decisão representa um novo revés para os esforços da Boeing de retomar o caminho após um ano de crises, que começou quando um painel do tamanho de uma porta se desprendeu de um 737 Max em voo no início de janeiro.

O quase desastre revelou controles de qualidade deficientes nas fábricas da Boeing, aumentou o escrutínio de reguladores e clientes e levou a uma reestruturação na administração, incluindo a saída do CEO da empresa.

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As inscrições começam no dia 16 de dezembro

Nesta sexta-feira (06), o edital do concurso público da Embrapa foi divulgado com vagas e salários. Há vagas para todos os níveis, do médio ao superior, mas o salário varia de cada nível.

O salário inicial é de R$ 2.186 e vai até R$ 12.814,60. A banca que irá organizar a prova do concurso da embrapa será a Cebraspe e as provas serão aplicadas no dia 25 de março.

As inscrições vão custar R$ 60 e iniciam no dia 16 de dezembro e vai até 7 de janeiro de 2015.

Confira o edital do concurso da embrapa clicando aqui.

Com a adesão ao Edital PGDAU nº 7/2024 da PGFN, empresas podem ter descontos de até 100% em juros e multas, entre outros benefícios.