Economia

Diante do vai-e-vem com a desoneração da folha de pagamento, uma contraproposta do Ministério da Fazenda deve aliviar as contas para metade dos municípios brasileiros. A pasta está negociando a apresentação de um projeto de lei que inicia em 14% a contribuição do INSS dos municípios — nem os 8% atuais, nem os 20% previstos para voltarem a valer em 1º de abril.

Segundo a proposta, que ainda está sendo elaborada pela equipe econômica e deve ser apresentada na semana que vem, a contribuição ao INSS deve começar em 14% — e subir 2 pontos percentuais por ano, até o programa acabar em 2027. O que valeria para cidades de até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil.

• 14% em 2024
• 16% em 2025
• 18% em 2026
• 20% em 2027

No município de Barra do Rio Azul (RS), de apenas 1.600 habitantes, a novidade traz certo alívio para o prefeito Marcelo Arruda.

“Nós entendemos que ele pudesse manter o projeto do que jeito que está seria muito melhor, mas até 50 mil habitantes vai beneficiar as pequenas e médias cidades que são as que estão passando mais dificuldade . Para poder enfrentar esse  momento de queda de arrecadação e manter os serviços públicos.”

Para ter acesso ao benefício, o município precisaria em contrapartida , segundo o texto, estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro.

Benefício para os mais pobres

Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres. O governo prevê que 2,5 mil cidades seriam beneficiadas com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado hoje, dia 13, no Diário Oficial da União, adiantando o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme o decreto, a primeira parte do décimo terceiro será paga em abril e a segunda em maio.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Terão direito a esse benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo de 2024.

O texto ressalta que, caso o benefício seja encerrado antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do décimo terceiro ao beneficiário.

A antecipação do 13º para esse público tem sido adotada pelo governo federal nos últimos anos como uma estratégia para aquecer a economia.

Antes dessa prática, o pagamento ocorria geralmente no fim do ano, com parcelas nos meses de novembro e dezembro.

JC

Para a declaração de IRPF, o MEI precisa considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver

Quem trabalhou como Microempreendedor Individual (MEI) no ano passado também poderá ser obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso vale para aquele que se enquadrar em qualquer uma das regras do IR deste ano, como ter tido renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023 ou possuir bens acima de R$ 800 mil.

Segundo o advogado tributarista, sócio da RMS Advogados, Leonardo Roesler, é importante ressaltar que para declarar o Imposto de Renda 2024, é essencial seguir um procedimento detalhado.

“Primeiramente, o MEI deve compreender que sua declaração envolve tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física. Isso significa que há duas declarações distintas a serem feitas: uma para a empresa e outra para o indivíduo”, disse.

Simples

“O MEI deve começar por preparar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é focada nos rendimentos da empresa. Esta declaração é relativamente simples, exigindo informações sobre o total da receita bruta anual. É crucial que o MEI mantenha todos os registros de vendas e serviços para preencher corretamente essa declaração”, pontuou Roesler.

Para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o MEI precisa considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver. De acordo com Roesler, nesta fase, é importante calcular o lucro da atividade de microempreendedor, que é isento e não tributável, mas deve ser reportado.

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Os mais de 5.560 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído será de R$ 5.568.501.309,70, referentes à arrecadação do período de 21 a 29 de fevereiro. O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%.

Os primeiros meses de 2024 mostram que os repasses do FPM já vem apresentando valores superiores aos do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima comenta sobre as dificuldades que os munícipes tiveram em 2023 para fechar as contas. “Foi um ano muito ruim para o FPM, a ponto de no final do ano ter que recorrer a um projeto de lei complementar que forçasse o governo a fazer uma complementação desses valores para os municípios.”

Cerca de 80% dos municípios brasileiros são considerados de pequeno porte — têm menos de 20 mil habitantes —  e nessas cidades, o FPM é de fundamental importância para custear despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores. E costuma ser a única fonte de receita para que investimentos em infraestrutura sejam feitos na cidade.

Repasse melhores, mais investimentos previstos

A 450 quilômetros de Salvador, a cidade de Poções — com menos de 50 mil habitantes no interior da Bahia — tem no FPM sua única fonte de receitas. Sem arrecadação própria, o ano de 2023 foi de muito sufoco para fechar as contas. Mas com a alta recente nos repasses, os gestores já começam a fazer planos.

E a expectativa tem sido positiva para os investimentos na cidade, como explica o secretário de finanças Bruno Sangiovanni. “Nós temos aqui um programa de melhoria de infraestrutura que é feito apenas com recursos próprios, sem emendas parlamentares. Esse valor extra que entra é todo revertido para melhorias e investimentos.”

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O governo federal definiu o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para o ano de 2024. Em março, o pagamento do benefício acontece entre os dias 15 e 28, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa.

O dia em que o benefício estará disponível é definida de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do cartão do Bolsa Família. Dessa forma, os beneficiários com final 1 do NIS recebem o pagamento em 15 de março. Nos dias úteis seguintes, os demais grupos vão recebendo o pagamento.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.

Calendário de janeiro do Bolsa Família 2024:

• NIS de final 1 – 15 de março;
• NIS de final 2 – 18 de março;
• NIS de final 3 – 19 de março;
• NIS de final 4 – 20 de março;
• NIS de final 5 – 21 de março;
• NIS de final 6 – 22 de março;
• NIS de final 7 – 25 de março;
• NIS de final 8 – 26 de março;
• NIS de final 9 – 27 de março;
• NIS de final 0 – 28 de março.

Quem tem direito a receber o Bolsa Família?

O governo ressalta que, para receber o benefício, é necessário manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único. Para ingressar no programa, a principal regra é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como sacar o Bolsa Família sem cartão?

Os cartões dos novos beneficiários são enviados para o endereço cadastrado, mas é possível sacar o recurso mesmo sem ter o cartão em mãos. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde em março para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23 meses, e a manutenção ocorre devido às condições ainda favoráveis para a geração de energia em usinas hidrelétricas.

SISTEMA DE BANDEIRAS

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

CENÁRIO DO CONSUMO

Embora os reservatórios das hidrelétricas permaneçam em situação considerada confortável, há uma incerteza em relação ao futuro, uma vez que os volumes de chuva estão baixo da média histórica, em pleno período úmido, limitando a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

Em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), realizada na quinta-feira, técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ligaram o sinal de alerta em relação à capacidade de recuperação dos volumes armazenados até o inverno, quando há menos incidências de chuvas.

“É um ponto de atenção que trouxemos desde o PMO passado”, comentou a gerente executiva de programação da operação do ONS, Candida Lima, durante a reunião.

A depender de como o regime de chuvas ficará até o final de março, há possibilidade de uma mudança na bandeira tarifária ainda este ano.

Por: JC.

O Brasil está, a cada ano, colocando mais dinheiro do contribuinte para pagar seus aposentados do INSS.

O Brasil já está gastando quase R$900 bilhões para pagar a seus aposentados do INSS numa conta em que só arrecada R$600 bilhões. Os números de dezembro do INSS ainda não foram divulgados, mas já se sabe que está se aproximando de R$1 trilhão com o déficit se aproximando de R$350 bilhões. Há quatro anos, o buraco era R$25 bilhões a menos para uma arrecadação de R$680 bilhões.

O Brasil está, a cada ano, colocando mais dinheiro do contribuinte para pagar seus aposentados do INSS sem que haja qualquer indicação de que esse déficit será reduzido daqui para frente. Isso tem várias explicações, entre elas o crescimento do MEI, a contratação de trabalhadores com salários de até dois mínimos e naturalmente o crescimento das aposentadorias por idade que reduz a receita da Previdencia.

Envelhecimento

Também tem a ver, portanto, com o natural envelhecimento da população. Em novembro de 2020, por exemplo, o INSS aposentou 47.397 trabalhadores. No mesmo mês, do ano passado, foram 87.942. Entre 2019 e 2020, o número de benefícios concedidos foi de 360 mil que subiu para 488 mil em novembro do ano passado.

O desafio do governo Lula é gerenciar esse crescimento depois da reforma da Previdência porque decorridos quatro anos um crescente número de trabalhadores que conseguem se aposentar pagando o pedágio imposto pela reforma. Ou seja, a tendência é que trabalhadores que estavam em condições de se aposentar, em 2019, estão cada vez mais pagando o pedágio exigido pela nova legislação. Em 2020 eles representaram 11,27% das despesas totais do INSS e passaram a 14,65%. No Brasil, 53,36% dos segurados se aposentaram ganhando um salário mínimo. Outros 34,85% até dois e apenas 6,75% até três salários mínimos.

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