Economia

Análise da Unafisco Nacional mostra que correção do mínimo impacta diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.

Estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda. Segundo a entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a recente correção do salário mínimo impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.

Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.640), agora passando a R$ 2.824.

Como o governo não corrigiu a tabela de isenção, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês.

“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Silva. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, reforça.

Aposentados e pensionistas

A entidade lembra que a defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, acrescenta Silva.

No ano passado, o governo reimplantou a política de valorização do salário mínimo, promessa de campanha e uma das marcas dos governos petistas. Com o retorno dessa política, o salário mínimo passa a ter aumento real, deixando de ser corrigido apenas pela inflação. Por outro lado, sem o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda, aqueles que ganham os dois salários mínimos acabam devolvendo dinheiro ao próprio governo.

A correção da tabela também é uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já empossado, ele chegou a anunciar que pretende elevar a isenção para os R$ 5 mil. Porém, as restrições orçamentárias impediram que isso fosse feito em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete enviar, no primeiro semestre, a reforma da tributação da renda, que inclui a faixa de isenção.

Confira as informações no Correio Braziliense. 

Foram sorteadas as dezenas 04 – 06 – 14 – 19 – 22 – 29

Nenhum apostados acertou as seis dezenas do concurso 2.676 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (16), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões.

As dezenas sorteadas foram 04 – 06 – 14 – 19 – 22 – 29.

A quina teve 70 ganhadores e cada um vai receber R$ 30.526,54. Os 4.664 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 654,51.

As apostas para o concurso 2.677, a ser realizado nesta quinta-feira (18), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Por: agência Brasil.

Ministério do Trabalho e Emprego estima que mais de 24 milhões de trabalhadores serão agraciados com valor que se aproxima de R$ 24 bilhões.

Foi aprovado pelo Governo Federal o cronograma para pagamento do PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022. Os empregados do setor privado e público receberão os valores segundo o mês de nascimento, e o benefício terá o reajuste do salário mínimo.

É estimado que mais de 24 milhões de trabalhadores serão agraciados com valor que se aproxima de R$ 24 bilhões, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os pagamentos serão iniciados em 15 de fevereiro e seguirão até 15 de agosto. A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital se têm direito ao benefício.

Para receber o abono salarial, o empregado deve cumprir com determinados critérios como receber até dois salários mínimos mensais, em média em 2022; ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada em 2022; estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; não ter trabalhado para pessoa física; e ter tido seus dados informados pelo empregador ao governo de forma correta.

O valor a ser recebido é proporcional ao período em que a pessoa esteve com carteira assinada no período. O maior valor, recebido por quem tiver trabalhado durante todos os 12 meses do ano, é igual ao salário mínimo de 2024.

             Veja o cronograma:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.

Confira as informações no Estado de Minas.

Em Pernambuco, o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano de 2024, já possível ser gerado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Para acessar o boleto do IPVA, é necessário entrar no site do Detran-PE, fornecer o número da placa do veículo e o CPF do proprietário, e escolher entre pagar a cota única ou optar pelo parcelamento para obter as guias de pagamento.

Os contribuintes também poderão receber os boletos da cobrança, em casa, segundo o Governo de Pernambuco.

O calendário do IPVA 2024 foi divulgado na quarta feira (27), com os pagamentos começando em fevereiro, seguindo a relação com os números finais das placas dos veículos.

O valor pode ser pago em parcela única, com desconto de 7% no valor total, ou optar pelo pagamento em prestações mês a mês. Este ano, o parcelamento poderá ser feito em 10 meses consecutivas, até novembro de 2024.

Após a redução aprovada pela Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) em setembro de 2023, a alíquota do IPVA do estado para 2024 será de 2,4%, seguindo o pacote fiscal proposto por Raquel Lyra (PSDB).

O mesmo projeto também estabeleceu a isenção do imposto para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar.

Segundo o Governo do Estado, a frota de veículos em Pernambuco totalizou 2,9 milhões em 2023.

Em 2023, a arrecadação com o IPVA atingiu cerca de R$ 2 bilhões. Contudo, com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa para a arrecadação em 2024 aponta para uma economia superior a R$ 400 milhões para os motoristas.

A Secretaria de Finanças de Afogados da Ingazeira informa aos contribuintes que até a próxima sexta (29) é possível o pagamento de taxas e impostos do mesmo exercício com descontos de até 30%.

O contribuinte que não estiver com o IPTU em mãos poderá solicitar junto ao Setor de Tributação, no andar térreo da sede da prefeitura, no horário das 7h30 às 13h30.

O pagamento dos tributos municipais permite ao contribuinte o direito de concorrer a prêmios como um carro 0km; duas motos 160 cc – 0 km; dois televisores de 32 polegadas; e dois refrigeradores de 280 litros.

No setor de tributação, o contribuinte que possui débitos com o município pode buscar a formalização de um acordo, podendo obter descontos de até 100% em juros e multas.

“É importante destacar que, ao pagar os tributos municipais, além de concorrer a prêmios, o cidadão também contribui com o desenvolvimento da cidade. Do valor arrecado com o IPTU, 40% são destinados a investimentos em saúde e educação para a população do nosso município,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique.

O reajuste representa um acréscimo de aproximadamente R$ 92 ao salário mínimo atual; Especialista avalia que valor é baixo para atender às necessidades da população

No dia 1° de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro deve aumentar de R$ 1.320 para cerca de R$ 1.412, com o primeiro pagamento previsto para fevereiro. Este reajuste representa um acréscimo aproximado de R$ 92 ao salário mínimo atual.

Carlos Eduardo Oliveira, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, avalia que esse aumento continua menor do que o ideal para atender às necessidades da população brasileira e pontua que o ideal seria um valor 3 vezes maior.

“Ou seja, próximo de R$ 4.5 mil, o valor ideal do salário mínimo para você pagar as suas contas, ter pouco de lazer, pouco de cultura, ter saúde, ter poder ter educação com o mínimo de qualidade”, explica.

Guidi Nunes, economista, explica como é feito o cálculo do salário.

“É pego o crescimento do PIB, da economia do ano anterior e da inflação para manter o poder aquisitivo e refletir um pouco do crescimento da produtividade na política do salário mínimo”, expõe.

Aposentados e pensionistas

O economista avalia que aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo terão também o seu respectivo reajuste.

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Um mutirão que iniciou nesta segunda-feira (18), para ajudar quem precisa pagar dívidas na conta de luz e quer descontos. A Neoenergia Pernambuco está promovendo o último feirão de negociação em 2023. Os descontos podem chegar a até 90% da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Os interessados em participar devem se dirigir à loja da distribuidora localizada na Rua Carlos Gomes, número 50, no bairro da Madalena, no Recife.

O atendimento será realizado das 7h30 às 16h30. Quem preferir, também pode fazer todo o processo de forma virtual, diretamente no site. Há duas possibilidades de negociação. A primeira é pelo Desenrola, do Governo Federal.

Nesta opção, o cliente precisa possuir renda de até dois salários-mínimos ou estar inscrito no CadÚnico, e possuir débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Dependendo da dívida, os descontos podem chegar a 90% e o parcelamento mensal de até cinco anos.

Para quem não se encaixa nos critérios do Desenrola, a Neoenergia está disponibilizando a mesma negociação, com a única diferença de o parcelamento ser por meio do cartão de crédito, em 21 vezes.

O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O benefício é pago mensalmente e tem como objetivo auxiliar na renda dessas famílias, garantindo-lhes acesso a alimentos, educação e saúde.

Liberação de dezembro

A liberação do Bolsa Família de dezembro está em andamento. Os beneficiários continuam recebendo o valor mínimo de R$ 600, além do Vale-Gás e os valores adicionais.

Valor do Bolsa Família em 2024

Ao longo do ano de 2024, o Bolsa Família permanecerá com os atuais valores, compreendendo um auxílio financeiro de R$ 600, somado a montantes suplementares destinados a crianças, adolescentes, gestantes e mães em período de amamentação.

Calendário de janeiro de 2024

As datas de pagamento do Bolsa Família em janeiro de 2024 ainda não foram definidas pelo Governo Federal.

No entanto, como o benefício é liberado nos dez últimos dias úteis do mês, as datas do pagamento podem ficar assim:

• NIS com final 1 recebe em 18 de janeiro
• NIS com final 2 recebe em 19 de janeiro
• NIS com final 3 recebe em 22 de janeiro
• NIS com final 4 recebe em 23 de janeiro
• NIS com final 5 recebe em 24 de janeiro
• NIS com final 6 recebe em 25 de janeiro
• NIS com final 7 recebe em 26 de janeiro
• NIS com final 8 recebe em 29 de janeiro
• NIS com final 9 recebe em 30 de janeiro
• NIS com final 0 recebe em 31 de janeiro

Segundo repasse do mês será pago nesta quarta-feira (20) e corresponde a R$ 3,6 bilhões

O 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago nesta quarta-feira (20), mas 48 cidades podem não receber o repasse na data porque estão bloqueadas. Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 3,1 bilhões para cidades do interior e R$ 361 milhões para as capitais.

As cidades entram na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) quando apresentam alguma irregularidade, seja por pendências previdenciárias ou dívidas com a União. A lista, atualizada no último dia 15, mostra que a maioria dos municípios bloqueados está no Rio Grande do Sul (18).

Por ser uma importante fonte de renda para os municípios de pequeno e médio porte, o consultor de orçamento César Lima afirma que a regularização deve ser feita o quanto antes. O especialista aponta o possível motivo da inclusão de novas cidades na lista.

“Tem os recursos previdenciários agora no final do ano, como aumenta o repasse para a folha, também aumenta as obrigações previdenciárias dos entes, então isso aí pode ter alguma ligação. É interessante que a prefeitura faça o ajuste dessas pendências para que ela possa receber esses valores que ficaram bloqueados”, observa.

Queda nos repasses

Em relação ao primeiro repasse do mês, quando foram pagos R$ 5,2 bilhões, houve uma queda de 45%. Já na comparação com o mesmo decêndio do ano passado, o valor foi 2% menor (R$ 3,7 bi). Os estados que recebem os maiores montantes são, respectivamente, São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi).

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