Economia

No Grande Recife, atendimento pode demorar mais de quatro meses, enquanto que no interior, tempo médio é de 82 dias

Há cerca de seis meses, o pescador Eriedelson Barbosa Soares, de 54 anos, aguarda pela perícia médica que pode conceder a ele um benefício por incapacidade, estimado em pouco mais de um salário mínimo. Sua história, se une a mais de 1,8 mil brasileiros, que seguem os percalços da fila do INSS. Em Pernambuco, esse número é estimado em 79 mil segurados, que veem ameaçados o sustento das famílias e a própria sobrevivência. Conforme dados da Previdência Social, o tempo de espera por atendimento no estado assinala a média de 82 dias no interior e 120 dias na Região Metropolitana do Recife.

A promessa de uma análise mais rápida chega junto com a Lei 14.724, promulgada, nesta semana, pelo presidente Lula. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, com o intuito de afastar a morosidade. A compensação é válida tanto para a análise de requerimentos de benefícios, quanto para a realização de perícias médicas. Pelo instrumento, os servidores administrativos vão receber bônus de R$ 68 por tarefa e os médicos peritos de R$ 75 por perícia.

Na trajetória de Eriedelson, que sempre encontrou no mar suas ferramentas de trabalho, as dificuldades tiveram início no momento em que foi diagnosticado com a doença descompressiva, também chamada de mal dos mergulhadores. A enfermidade, que atinge a coluna e as articulações, causa fortes dores por todo o corpo. “A sensação é de que todos os anos de trabalho foram em vão, pois no momento em que a gente mais precisa ficamos desamparados, aguardando por uma resposta que parece que nunca vai chegar”, desabafa.

Sem condições laborais, o pai de dois filhos deixou a praia de Ponta de Pedras, em Goiana, e teve que partir para Itaquitinga, a 65 km da Capital, em busca do apoio da família. “Toda esta demora para solução acabou afetando ainda mais a minha saúde”, lamenta Soares, lembrando de problemas psicológicos, como a depressão, e complicações cardíacas que passaram a fazer parte do seu cotidiano. “Para quem sempre teve o próprio dinheiro no fim do mês, ficar sem condições de comprar, nem ao menos, os remédios ou fazer a feira para dentro de casa é uma sensação de impotência e desrespeito”, completa.

Para o advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, a iniciativa do Governo Federal tem seu lado positivo, mas ainda esbarra na falta de planejamento a longo prazo. “É um tipo de recompensa que preocupa em relação a qualidade do serviço que será prestado ao cidadão. A Previdência possui um déficit extremo e não é interessante esta sobrecarga, sem pensar primeiro na necessidade de modernização dos sistemas e das próprias agências, além do investimento em recursos humanos, já que os cargos vão vagando, sem que sejam feitos novos concursos públicos”, explica.

Ele pondera sobre o uso da telemedicina nas perícias. “É interessante pela capacidade de encurtar distâncias, com a possibilidade de atendimento em estados diferentes, por exemplo. Porém, peca por estar suscetível a falhas na avaliação de documentos, com critérios baseados apenas em logaritmos. Um robô jamais substituirá o zelo e o conhecimento humano”, destaca. Segundo Varella, não é possível mudar o quadro, sem mais investimentos. “A população está naturalmente envelhecendo. A medida em que a economia vai se movimentando, com atividades exercidas, os indivíduos vão ficando mais doentes, acidentes de trabalho são registrados e mais pessoas vão precisar de algum tipo de auxílio”, esclarece.

O cenário não é diferente para o auxiliar de serviços gerais, Ivan Oliveira Albuquerque, de 57 anos, morador de Escada, na Zona da Mata Norte. Ele foi diagnosticado com hanseníase, ainda em 2019. De lá para cá, tem vivenciado uma espécie de peleja entre concessões e suspensões do benefício. “Já estou há quatro meses aguardando por nova perícia. Por telefone não consigo e pela internet não sei mexer. Mesmo sem condições, me desloco para bater à porta de agências distantes da minha casa. recebendo informações desencontradas. É angustiante”, revela, ao lado da esposa, Auxiliadora, que recorre à venda de lanches para obter renda. “A esperança de todos nós é que algo realmente mude e que depender do INSS não seja mais sinônimo de tortura”, aponta.

INSS também liberou retorno ao trabalho antes do fim do atestado

Desde o início deste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modificou o protocolo dos segurados que estavam afastados do trabalho por conta de incapacidade temporária. A partir de normativa, o retorno às atividades de quem está recebendo o auxílio-doença pode acontecer antes da data estipulada no atestado médico e sem a necessidade de uma nova perícia médica. A medida também permite que o cidadão peça a prorrogação automática do benefício por 30 dias.

“É uma mudança benéfica, pois deixa a cargo do indivíduo a opção de voltar ou não ao trabalho. Às vezes, o segurado ficava esperando meses, mesmo sabendo que já não estava mais incapaz para o trabalho, tinha que esperar a perícia para voltar ao trabalho”, explica o advogado João Varella. Atualmente, 150 mil pessoas estão com perícias médicas para prorrogação do auxílio-doença com datas para avaliação muito distantes. Com a medida, será possível antecipar esses atendimentos.

Bancos e governo promovem mutirão na próxima quarta-feira

A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Mutirão

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Com a chegada do mês novembro cresce a expectativa sobre o pagamento do 13° salário dos trabalhadores e em especial os servidores de Pernambuco.

Na segunda semana de janeiro, exatamente com 18 dias após tomar posse como governadora, Raquel Lyra (PSDB) divulgou o calendário completo de pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo estadual (civis e militares) para o ano de 2023.

O Portal de Prefeitura ouviu o advogado trabalhista e previdenciarista, Dr. Ney Araújo, especialista nesta área, que detalhou que a data da primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro (sem descontos). Já a segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro (com desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso o empregador não escolha pelo pagamento em duas parcelas, o 13° salário deve ser pago em valor único até o dia 20 de dezembro com os descontos.

Diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, a medida do novo governo teve como objetivo garantir aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão.

O detalhamento foi publicado no Diário Oficial do Estado, através de portaria da Secretaria de Administração.

Na ocasião, a governadora destacava que a medida ressaltava a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão.

“Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.

Segundo a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Souza Silva, o calendário prevê o pagamento dos salários de todos os servidores do Governo Estadual até o último dia útil de cada mês trabalhado.

“O calendário respeita a previsibilidade e garante o pagamento dentro do mês trabalhado. Seguindo a orientação da governadora, estamos trabalhando para fazer uma gestão que contemple e respeite o servidor”, informa.

Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).

Até dezembro de 2022, a administração estadual não tinha uma data certa para divulgar o calendário mensal do pagamento de salários. Os servidores eram comunicados da data a dias do pagamento dos salários.

O que diz a SAD?

De acordo com o calendário informado no início do ano e confirmado pela Secretaria de Administração ao site Portal de Prefeitura, segue a programação de pagamento do 13º salário dos servidores em valor único com os devidos descontos para o dia 20 de dezembro.