Veja as datas do pagamento do Bolsa Família. – Reprodução/Caixa
O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O benefício é pago mensalmente e tem como objetivo auxiliar na renda dessas famílias, garantindo-lhes acesso a alimentos, educação e saúde.
Liberação de dezembro
A liberação do Bolsa Família de dezembro está em andamento. Os beneficiários continuam recebendo o valor mínimo de R$ 600, além do Vale-Gás e os valores adicionais.
Valor do Bolsa Família em 2024
Ao longo do ano de 2024, o Bolsa Família permanecerá com os atuais valores, compreendendo um auxílio financeiro de R$ 600, somado a montantes suplementares destinados a crianças, adolescentes, gestantes e mães em período de amamentação.
Calendário de janeiro de 2024
As datas de pagamento do Bolsa Família em janeiro de 2024 ainda não foram definidas pelo Governo Federal.
No entanto, como o benefício é liberado nos dez últimos dias úteis do mês, as datas do pagamento podem ficar assim:
Segundo repasse do mês será pago nesta quarta-feira (20) e corresponde a R$ 3,6 bilhões
O 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago nesta quarta-feira (20), mas 48 cidades podem não receber o repasse na data porque estão bloqueadas. Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 3,1 bilhões para cidades do interior e R$ 361 milhões para as capitais.
As cidades entram na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) quando apresentam alguma irregularidade, seja por pendências previdenciárias ou dívidas com a União. A lista, atualizada no último dia 15, mostra que a maioria dos municípios bloqueados está no Rio Grande do Sul (18).
Por ser uma importante fonte de renda para os municípios de pequeno e médio porte, o consultor de orçamento César Lima afirma que a regularização deve ser feita o quanto antes. O especialista aponta o possível motivo da inclusão de novas cidades na lista.
“Tem os recursos previdenciários agora no final do ano, como aumenta o repasse para a folha, também aumenta as obrigações previdenciárias dos entes, então isso aí pode ter alguma ligação. É interessante que a prefeitura faça o ajuste dessas pendências para que ela possa receber esses valores que ficaram bloqueados”, observa.
Queda nos repasses
Em relação ao primeiro repasse do mês, quando foram pagos R$ 5,2 bilhões, houve uma queda de 45%. Já na comparação com o mesmo decêndio do ano passado, o valor foi 2% menor (R$ 3,7 bi). Os estados que recebem os maiores montantes são, respectivamente, São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi).
Durante entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta 4ª feira (13) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) falou sobre os cortes nos repasses do FPM desde agosto do ano passado, ações do seu governo, pagamento dos servidores e o provável apoio da Governadora Raquel Lyra a chapa governista nas eleições do ano que vem.
ICMS:
Anchieta lamentou os cortes na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Foram mais de 100 milhões de perdas. Segundo Anchieta, haverá uma compensação, mas os municípios vêm sofrendo bastante com essa redução.
Eleição:
Perguntado pelo comunicador Júnior Cavalcanti sobre o apoio da governadora Raquel Lyra ao seu candidato nas eleições do ano que vem, Anchieta lembrou que quando terminou o primeiro turno das eleições para govenador no ano passado, foi o primeiro prefeito a declarar apoio a candidatura de Raquel no segundo turno e espera que haja gratidão e reconhecimento por parte da governadora na companha do ano que vem. Ela atendeu o nosso pleito com a retomada do asfalto de Ibitiranga e agora esperamos um gesto dela nas eleições 2024, frisou.
O nome de Berg para sucessão:
Patriota disse que Berg é de Carnaíba, trabalhou durante 29 anos no Sebrae e está preparado para dar sequência ao projeto que foi preparar Carnaíba para novos avanços. “A oposição está atordoada, não sabe o que fazer. Eles andavam se atacando e agora após a junção dos nomes, muitos eleitores estão vindo para o nosso lado por não aceitar o acordo. Nosso grupo permanece unido, temos 6 vereadores e vamos dar sequência ao nosso projeto que é o de avançar Carnaíba”, disse Anchieta.
Ações do governo:
“Temos obras em todos cantos do município, seja na saúde, educação, infra estrutura e na agricultura. Durante 15 anos a frente dos destinos do nosso município, nunca atrasamos os salários dos servidores nenhum mês. É esse projeto que o povo de Carnaíba quer e não um passado sombrio e de atraso”, afirmou Anchieta.
8 milhões em novas obras
O socialista informou que vai anunciar até o final do ano o investimento de 8 milhões de reais em obras estruturadoras que vão melhorar a vida dos carnaíbanos como ônibus para saúde, 15 mil m² de calçamentos na sede e na zona rural, 07 tratores agrícolas para comunidades rurais, calçamento e saneamento em Lagoa do Caroá, passagens molhadas, entre outras ações.
Anchieta declarou que no dia 30 de dezembro vai entregar a nova escola Maria Dapaz e aguarda uma ação da Neoenergia para climatizar as salas de aula da rede municipal de ensino.
A Prefeitura de Afogados irá pagar de uma só vez, em parcela única, o décimo terceiro salário dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas. Com o pagamento do décimo terceiro serão injetados R$ 4,5 milhões na economia do município, com o pagamento de 1.552 servidores.
“Em meio a essa grave crise, por determinação expressa do Prefeito Alessandro Palmeira, conseguimos através de um planejamento sério, buscando economizar nas despesas, de modo a podermos honrar com o pagamento do décimo terceiro salário dos nossos servidores,” destacou o Secretário Municipal de Finanças, Jandson Henrique. O pagamento começa na próxima segunda (18).
O pagamento começa por aposentados e pensionistas. Confira o calendário na íntegra:
Segunda (18 de Dezembro) – Aposentados e pensionistas.
Terça (19 de Dezembro) – Servidores das secretarias municipais de educação e de assistência social.
Quarta (20 de Dezembro) – Servidores das secretarias municipais de administração, agricultura, assuntos jurídicos, controle interno, cultura e esportes, finanças, governo, Infraestrutura, saúde e transportes; além dos servidores da ouvidoria, coordenadoria da mulher, assessoria especial e gabinete.
Raquel Lyra, na inauguração da ampliação do aeroporto do Recife – Hesíodo Góes/Secom.
Expansão do Aeroporto do Recife contou com mais de meio bilhão do Banco do Nordeste.
O superintendente estadual do Banco do Nordeste para o estado de Pernambuco, Pedro Ermírio de Almeida Filho, destacou a importância estratégica do financiamento do BNB aos aeroportos para o desenvolvimento regional.
“O investimento do Banco do Nordeste nesse projeto de expansão do Aeroporto Internacional do Recife é um reflexo do nosso compromisso em fortalecer a infraestrutura na Região Nordeste. A conclusão desta expansão contribui para a modernização do aeroporto, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico local, fomentando o turismo e gerando oportunidades de negócios”, destacou.
“Para ampliar o turismo e garantir que o Estado possa crescer, precisamos de infraestrutura. E a ampliação do Aeroporto Internacional do Recife permite que possamos captar novos voos internacionais e oferecer muito mais conforto para aqueles que já funcionam nacionalmente. Temos um hub para o Nordeste e para o Brasil e, agora, oferecemos um aeroporto de altíssima qualidade, para garantir melhor trânsito para dentro e para fora do país. Para 2024, a gente prevê um crescimento de 20,2% do turismo na alta temporada em comparação ao ano passado. Isso deverá resultar em uma receita de R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 400 milhões em relação à temporada de 2022-2023”, disse Raquel Lyra.
O secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho, disse que a conclusão da obra acontece em um momento de aumento na movimentação de turistas no Estado.
“A ampliação do Aeroporto dos Guararapes consolida Pernambuco como o maior hub de turismo e negócios do Nordeste, e um dos maiores do Brasil. Pernambuco está na moda, superando todas as expectativas e indicando um potencial de crescimento muito alto”, afirmou.
O Aeroporto Internacional do Recife celebrou nesta terça, 12, a inauguração de sua expansão, que assegura aumento de sua capacidade operacional em mais de 60%. As obras de ampliação e modernização contaram com financiamento de cerca de R 509 milhões, provenientes do Banco do Nordeste (BNB), ao grupo Aena Internacional de Desarrollo, que administra o aeroporto.
Obra envolveu mais de 1500 empregados.
De acordo com o grupo Aena, mais de 1.500 funcionários foram envolvidos nos serviços de recuperação e modernização, e a expectativa é de que o aumento do volume de passageiros gere aumento significativo de empregos permanentes. Entre as principais benfeitorias estão a ampliação do embarque remoto para dois mil m² e dois novos portões e a a edificação de instalações mais inclusivas para pessoas com mobilidade reduzida.
A reforma incluiu ainda modernização das esteiras de bagagem, escadas rolantes e carrosséis de devolução de bagagem, novo mix de lojas, serviços, restaurantes e cafés, além da construção de sete novos hangares mais amplos, modernos e funcionais.
Nos seis aeroportos que administra no Nordeste, a concessionária já investiu R 1,4 bilhão em obras estruturais. Além deste valor, cerca de R 500 milhões foram aportados em sistemas, equipamentos e novas manutenções.
Entre os aeroportos da região, a Aena já inaugurou os Aeroportos de Maceió, Juazeiro do Norte e Campina Grande, estando os de João Pessoa e Aracaju em fase final de obras.
Operações no Nordeste
As obras decorrem de operação de crédito total da ordem de R 1,8 bilhão, da qual participa também o BNDES, destinada à reforma e ampliação dos aeroportos do chamado Bloco Nordeste, que inclui, além de Recife, Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB).
O aeroporto do Recife recebeu a maior fatia dos valores providos pelo BNB. Os créditos foram concedidos por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste (Proinfra) e contam com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Reajuste do piso leva em conta INPC e variação do PIB (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Cálculo leva em conta a variação do INPC de 3,85% em 12 meses, até novembro, e a alta de 2,9% do PIB em 2022, conforme determina a lei. Proposta orçamentária para 2024, no entanto, prevê piso de R$ 1.421
O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, 1.412 a partir de janeiro, de acordo com a nova regra de correção do piso nacional. O aumento corresponde a um reajuste de 6,97%, ou R$ 92. No entanto, no projeto da Lei Orçamentária para 2024, o governo estimou o percentual de aumento em 7,65%, o que elevaria o mínimo para R$ 1.421.
A regra de reajuste foi estabelecida em agosto passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que restabelece a política de valorização do salário mínimo. O cálculo deve levar em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro do ano anterior à vigência do novo mínimo mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O INPC, que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês (R$ 6.600 atualmente), foi divulgado nesta terça-feira (12/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, o indicador subiu 0,10%, acumulando alta de 3,14% no ano e de 3,85% em 12 meses — esse último número é o que entra na fórmula de reajuste. Já o PIB de 2022 cresceu 2,9%. Com base nesses parâmetros, o economista-chefe da Warren investimentos, Felipe Salto, calculou o valor que o salário mínimo pode ter a partir de janeiro.
O governo, porém, não é obrigado a seguir estritamente a regra, caso queira conceder um aumento maior. Foi o que aconteceu neste ano, por exemplo — os R$ 1.320 que foram definidos ficaram além do que determinava a regra então em vigor. Assim, pode chancelar o valor de R$ 1.421 que consta da proposta de Orçamento.
Nesta terça-feira, 12 de dezembro, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminados em 2.
O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.
O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou ainda nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
Os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dezembro para aposentados e pensionistas começam no dia 21 e vão até o dia 8 de janeiro. Os valores são repassados de acordo com o valor do benefício e final do Número de Identificação Social (NIS). Mais de 37 milhões de pessoas receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2023. O economista Newton Marques alerta:
“Quem ganha até um salário mínimo tem uma data e quem ganha mais de um salário mínimo tem outra data. E se
mpre tem que verificar o último dígito antes do traço, para as pessoas poderem fazer jus”, destaca.
Para Newton Marques, aproveitar o dinheiro acaba sendo difícil para quem ganha um salário mínimo. “Quem ganha um salário mínimo tem uma despesa em geral muito superior a esse um salário mínimo, quem tem mais de um salário mínimo pode aí sim se programar, colocar as despesas essenciais que ele tem com a família e deixar as despesas supérfluas para depois”, expõe.
Devido à adesão recorde ao maior mutirão de negociação de dívidas do país, a Serasa iniciou a Fase 2 do Feirão Limpa Nome, mutirão que oferece descontos e ofertas junto a empresas parceiras para quitação de dívidas.
A nova fase traz a possibilidade a 117 milhões de brasileiros quitarem dívidas por até R$ 100. No Estado de Pernambuco, 4,3 milhões de consumidores porem ser beneficiados. A Fase 2, diferentemente do Feirão realizado ao longo de novembro, terá atendimento online e nas agências dos Correios.
Feirão Limpa Nome é verdade? Veja critérios
Estão disponíveis para negociação na Fase 2 do Feirão Serasa Limpa Nome:
Dívidas negativadas, que são aquelas contas inscritas nos cadastros de inadimplência de birôs de crédito;
Dívidas atrasadas, que são os débitos que não negativam mais o consumidor porém continuam existindo com a empresa credora.
Durante o Feirão Limpa Nome, que ocorreu ao longo do mês de novembro, mais de 4 milhões de brasileiros negociaram dívidas pelas plataformas online, nas agências dos Correios e nas tendas de atendimento presencial espalhadas em diversas cidades do país.
Os 4,5 milhões de acordos fechados contabilizaram R$ 13 bilhões de descontos concedidos pelas empresas parceiras, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, securitizadoras e, pela primeira vez, as empresas de energia Enel, Neoenergia, Light e Voltz.
Em Pernambuco os descontos dos mais de 41 mil consumidores que negociaram no período, chegaram a R$ 483.605.194,58.
“Diante dos recordes históricos de negociações em nossa plataforma, percebemos que precisávamos lançar uma Fase 2 para conseguir atender quem não tinha dinheiro ou não teve condições de negociar em novembro. Esse é um momento importante para quem deseja começar 2024 com a saúde financeira em dia e, por isso, ampliamos o número de empresas parceiras e de ofertas de dívidas, conseguimos novos descontos e condições especiais”, explica Alice Maciel, gerente de Limpa Nome da Serasa.
Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios.
Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”.
Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e os gestores poderão ser penalizados por ocasião da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Diante de tanta dificuldade, a diretoria da Amupe se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (20), para tratar de medidas que possam socorrer os municípios.
Segundo José Patriota, uma das questões tratadas foi a possibilidade de baixar um decreto de calamidade financeira para que os municípios que estão sem dinheiro no caixa possam ser reconhecidos pela Alepe e, consequentemente, os órgãos julgadores, a exemplo do TCU, reconheçam a situação e não penalizam os gestores – que podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal.
O deputado elencou quais os principais problemas, a seu ver, que estão dificultando a vida dos municípios. “O primeiro problema é a questão da crise. O segundo é a questão dos programas governamentais que são subfinanciados, e o terceiro grande problema é o financiamento da Previdência própria dos municípios. Nós temos aí mais de 100 municípios com a previdência própria deficitária e que isso obriga os prefeitos a tirarem dinheiro do Tesouro para completar o pagamento dos aposentados”, explica o socialista.
Ainda segundo Patriota, há situação de municípios que estão aportando até R$ 2 milhões, tirando do caixa do Tesouro municipal. “Isso desequilibra qualquer município e a cada dia aumenta essa folha de pagamento dos aposentados”. Para o deputado, nenhuma reforma previdenciária atingiu ou beneficiou as previdências próprias dos municípios.
Do bog do Finfa.
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Valor do Bolsa Família em 2024
Segundo repasse do mês será pago nesta quarta-feira (20) e corresponde a R$ 3,6 bilhões
