Economia

Mecanismo de devolução de impostos pretende promover justiça, uma vez que apenas a população de baixa renda, inscrita no CadÚnico, será beneficiada

O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.

De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.

Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.

Imposto do pecado

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Redução média de 2,69% nas tarifas da Neoenergia Pernambuco foi aprovada pela Aneel. Novos índices entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (29) para 4 milhões de consumidores.

A conta de luz do pernambucano vai ficar mais barata a partir da próxima segunda-feira (29). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regulamentar o setor elétrico no Brasil, aprovou nesta terça-feira (23), uma redução média de 2,69% nas tarifas de energia elétrica da Neoenergia no Estado.

Essa é a primeira vez, em 11 anos, que se tem um reajuste negativo no Estado. Em exercícios anteriores, os consumidores vinham se deparando com uma disparada nos índices da conta de energia eléterica, inclusive com altas de dois dígitos. De acordo com a Aneel, o reajuste tarifário anual em 2022, por exemplo, foi de 18,98% para o Grupo A (consumidores de alta tensão). Em 2023, o aumento foi de 10,41%.

Os novos índices começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira (29) para os 4 milhões de clientes da Neoenergia em Pernambuco. O reajuste vai variar de acordo com os segmentos de consumo. O índice médio anunciado pela Aneel foi de – 2,69%, mas para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de – 2,63%. No caso dos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, a queda será de – 2,85%.

O QUE FEZ A CONTA CAIR

Segundo a Aneel, os fatores que mais contribuíram para a redução tarifária do reajuste foram a diminuição dos custos com aquisição e atividades relacionadas à distribuição de energia. A Neoenergia reforça que os serviços de distribuição de energia (denominada de Parcela B) sofreram uma redução de 4,40% e contribuíram para uma redução do índice final em – 1,39%.

Isso quer dizer que mesmo com a inflação do período, os custos de distribuição contribuíram para que o reajuste fosse menor. Os demais itens não gerenciáveis pela distribuidora (compra de energia, transmissão, encargos setoriais e itens financeiros), contribuíram em –1,30% no índice total.

COMO A TARIFA É COMPOSTA 

Na composição da tarifa, os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 31,7% do total. A parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 43,6% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia.

A distribuidora fica 24,7% do valor pago pelos consumidores pernambucanos para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 24,70 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 184 cidades atendidas pela distribuidora e na Ilha de Fernando de Noronha.

Por: JC.

O Governo do Estado de Pernambuco introduziu o programa Mães de Pernambuco, com o objetivo de aumentar a renda das mulheres cadastradas no Programa Bolsa Família.

Elas receberão um adicional mensal de R$ 300,00 como parte desse programa. Neste mês de maio, será realizado o primeiro pagamento do Mães de Pernambuco.

Essa iniciativa do Governo Estadual pernambucano ainda traz muitas dúvidas para os contemplados. Nesta matéria, você vai entender mais sobre o assunto e descobrir quem tem direito ao benefício extra.

Mães de Pernambuco

Com a Lei 18.432/2023, que instituiu o Pernambuco Sem Fome, o valor do Mães de Pernambuco será de R$ 300 mensais para famílias contempladas.

Vale reforçar que apenas algumas famílias pernambucanas terão direito ao valor extra. O abono é pago pelo Governo Estadual.

O dinheiro da parcela extra será retirado do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Quem tem direito a receber o programa Mães de Pernambuco?

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos. Além disso, o Mães de Pernambuco é disponibilizado para as famílias mais vulneráveis do estado.

Dito isso, você precisa:

1. Residir em Pernambuco.
2. Estar cadastrada no Programa Bolsa Família com informações atualizadas.
3. Ser a responsável pela família.
4. Estar gestante, ser mãe ou ser responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses) de idade.
5. Não possuir emprego formal.

Em caso de emprego formal

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COMICRO Conectando Negócios vai movimentar o empreendedorismo local, com evento no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco de 25 a 27 de abril.

De 25 a 27 de abril será realizado no Centro de Convenções de Pernambuco o COMICRO Conectando Negócios. Realizado pela Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), com a correalização do Sebrae Nacional, o evento terá como tema central Inovações que Impulsionam as Micro e Pequenas Empresas. O encontro acontece no momento em que o govero Federal lança o programa Acredita, com proposta de renegociar dívidas e aumentar o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas.

O evento vai reunir diversas oportunidades, como uma feira de negócios com expositores de produtos e serviços de vários estados do País, a realização do XXI Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, atendimentos empresariais gratuitos, apresentações culturais da Orquestra dos Meninos e Meninas de São Caetano e muito mais.

“Estamos entusiasmados em realizar a primeira edição do COMICRO Conectando Negócios no Recife. E temos certeza de que será uma oportunidade imperdível para aqueles empreendedores que buscam expandir suas redes, aprender com os melhores e a impulsionar seus negócios”, enfatiza o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva.

TENDÊNCIAS PARA MICROS

Os participantes podem esperar uma programação diversificada que discutirá assuntos relevantes para os pequenos negócios como inovação, tecnologia, marketing digital, financiamento, tendências e estratégias de mercado, empreendedorismo feminino, sustentabilidade, entre outros temas. O presidente da COMICRO explica que a programação que acontecerá durante o XXI Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas contará com grandes nomes do mercado nacional e local, e também de autoridades com expertise para falar sobre o momento vivenciado pelos pequenos negócios.

“Já temos o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França confirmado para nosso evento. E com certeza ele trará boas novas para o segmento. “Além disso, teremos um dia de atividades voltadas para o empreendedorismo feminino, pois com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho temos que cada vez mais dar voz e mostrar a importância das iniciativas concretas desse público para ampliar a presença feminina à frente dos negócios. E em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil – Recife conseguimos montar uma programação bem abrangente com painéis, palestras e casos de sucesso”, acrescenta.

Entre os nomes confirmados no evento estão: Augusto Lins, Senior Advisor da Stone; Gelson Luiz Uecker, Conselheiro do Conselho Federal de Administração e Diretor da Câmara de Formação Profissional do CFA; Amanda Aires, Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco; Gabriel Cavalcante, Diretor-Presidente da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), e outros.

COMO SE INSCREVER 

Para participar do COMICRO Conectando Negócios, basta se inscrever através do site evento.comicro.org.br. Os interessados em expor no evento ainda podem reservar um estande entrando em contato pelo telefone (81) 99664-1985.

Os ingressos para a feira são gratuitos. Já o passaporte que dá acesso à feira e ao XXI Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas custa de R$ 50 a R$ 100.

Serviço

Quando: 25, 26 e 27 de abril
Onde: Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda
Inscrições: evento.comicro.org.br

Por: JC.

Os portadores podem ser assegurados desde que cumpram os requisitos necessários

O mês de abril é marcado pela campanha de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o “Abril Azul” tem como objetivo dar visibilidade ao assunto sobre a condição e estimular a criação de ações efetivas para o combate ao preconceito, além de promover políticas públicas de apoio aos portadores de TEA.

O transtorno é caracterizado pelo desenvolvimento atípico da criança. Logo nos primeiros meses de vida, ele pode ser percebido através de alguns sinais como manifestações comportamentais, atraso no desenvolvimento, dificuldade na comunicação e na interação social. O espectro pode ser classificado em três níveis, do mais leve ao mais grave.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, para uma criança (ou seus representantes) receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ter exames atestando o grau do espectro. “A Assistência Social, por meio do INSS, faz uma análise da vida financeira da família para verificar os ganhos por cabeça. Normalmente não são considerados gastos com remédio, terapia, fisioterapia, etc. Embora o STF tenha definido que a renda per capta pode ultrapassar o valor de ¼ de salário mínimo por pessoa, o INSS só costuma considerar abaixo desse patamar”, afirma.

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.

As informações são do Portal Metrópoles.