Estado inicia pagamento do benefício de R$ 150 destinado à compra de tênis para estudantes

Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), iniciou, nesta quinta (7), o repasse financeiro para aquisição de tênis. A iniciativa garante a disponibilização de crédito financeiro no valor de R$ 150 para que todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino adquiram um par de tênis como parte do fardamento escolar de Pernambuco. Esta ação representa mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola, promovendo dignidade, conforto e igualdade de condições no ambiente educacional.

O anúncio do repasse foi realizado pela governadora Raquel Lyra (PSD), durante a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) – Etapa Recife.  Regulamentado pelo Decreto nº 59.026/2025, com base na Lei Estadual nº 18.782/2024, o programa terá seu valor creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá de forma escalonada, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos.

Para ter direito ao benefício, o aluno deve estar devidamente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). É essencial que o cadastro do estudante e de seu responsável legal também esteja atualizado junto à Receita Federal e à gestão da escola correspondente. Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito e deve ser realizada até o dia 25/08, para que o recurso seja repassado dentro do ano letivo de 2025. Caso o cadastro esteja desatualizado, o recurso não poderá ser disponibilizado.

A atualização cadastral e do CPF é de extrema importância, pois ele será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.

O pagamento dos benefícios já começou a ser realizado para aqueles que estão com o cadastro em dia. Estudantes nascidos entre janeiro e junho receberam o crédito nesta quinta (7), enquanto os nascidos de julho a dezembro terão o valor depositado nesta sexta (8). Para quem ainda não teve o pagamento liberado, é importante verificar se há pendências cadastrais e atualizar as informações junto à escola e aos órgãos federais. Esses estudantes poderão ser contemplados em etapa de pagamento residual, com data a ser divulgada.

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Raquel Lyra nomeia 197 novos analistas e assistentes para a Educação de Pernambuco

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Foto: Hesíodo Goés/Secom

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio dos atos nº 5.301 e 5.302.

Com este novo grupo, a atual gestão estadual alcança um total de 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados desde 2023, ultrapassando as vagas previstas no edital do último concurso, que determinava o chamamento de 500 analistas e 96 assistentes. As convocações fazem parte do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SE nº 113, de 19 de julho de 2022, e reforçam o compromisso do estado com a valorização do serviço público e a presença de profissionais qualificados em todas as regiões.

“Fortalecer a educação é prioridade no nosso governo, e, através do Juntos pela Educação, estamos investindo R$ 5,5 bilhões para, como o nome do programa já diz, trabalharmos em parceria — Governo e servidores — e elevar ainda mais a qualidade do ensino no Estado. Quero dar as boas-vindas aos novos analistas e assistentes e dizer que contamos vocês para essa missão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou o compromisso da gestão com a eficiência educacional. “A nomeação desses profissionais é mais um passo importante no fortalecimento da nossa rede. Estamos investindo em uma gestão educacional cada vez mais eficiente, com equipes técnicas qualificadas e presentes em todo o Estado. Ao ampliar esse quadro de analistas e assistentes, reforçamos nosso compromisso com a valorização do serviço público e com uma educação que atenda, com qualidade, às necessidades das escolas e dos estudantes pernambucanos”, disse o titular da pasta.

A nova convocação contempla profissionais de diversas áreas de especialização, sendo 44 analistas com especialidade em Nutrição, 57 em Pedagogia, 13 da especialidade Geral, 4 em Direito e 2 em Serviço Social, além dos 77 assistentes administrativos educacionais. Com esse reforço, o Governo de Pernambuco amplia ainda mais o atendimento às necessidades das Gerências Regionais de Educação (GREs) e qualifica a gestão educacional em todo o estado.

Governo de Pernambuco implanta reajuste salarial para cerca de 190 mil servidores estaduais neste mês de junho

O Governo do Estado, honrando o compromisso firmado durante as Mesas de Negociações salariais e comprometido em promover a valorização do funcionalismo público estadual, implantou, na folha salarial deste mês de junho, o reajuste salarial construído junto com as categorias. Isso corresponde a dizer que, a partir da sexta-feira (20), cerca de 190 mil servidores estaduais de 43 categorias serão beneficiados com a ação.

Essa medida é decorrente do aumento firmado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), para o período de 2024 a 2026 e abrange Militares do Estado, Delegados, Agentes de Polícia e correlatos, Médicos, Auditores Fiscais, Procuradores, Quadro Técnico Administrativo da Saúde, entre outros.

Entre os principais avanços implantados pelo Governo de Pernambuco para os servidores do Estado, destaque para o início da reorganização de carreiras até então desestruturadas; a extinção de títulos remuneratórios preexistentes, a exemplo da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (PARES), sendo incorporada aos vencimentos; o fim de valores-base iniciais inferiores ao valor do salário mínimo vigente, além de reajustes variados na ordem de 20% para todas as categorias.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância das negociações entre o Poder Executivo Estadual e o funcionalismo público. “Essas melhorias são resultado de amplo processo de diálogo do Governo do Estado com sindicatos, associações e demais entidades representativas. Realizamos cerca de 160 reuniões de Mesas Específicas, Mesa Geral e encontros técnicos, em 2024 e 2025. Todos os reajustes salariais foram firmados alinhando a necessidade das categorias com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a titular da pasta.

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Relatório sobre transparência salarial deve ser apresentado até o dia 29 de fevereiro.

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha (Crédito: Pexels)
A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha (Crédito: Pexels )
Documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e objetiva apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

A partir desta segunda-feira (22/1), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Governo de Pernambuco convoca 742 novos servidores.

Ao longo deste ano, foram nomeados 5.945 novos profissionais para diversas áreas.
A nomeação, assinada pela governadora Raquel Lyra, foi publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30) (Foto: Janaína Pepeu/Secom)
A nomeação, assinada pela governadora Raquel Lyra, foi publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30) (Foto: Janaína Pepeu/Secom)

 

Foram convocados pelo Governo de Pernambuco 742 novos servidores para compor os quadros da Secretaria de Educação, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape).
Do total, 674 profissionais serão locados na Educação, sendo 509 professores, 77 analistas em gestão educacional e 88 assistentes administrativos educacionais.
Outros 33 exercerão as atividades na Adagro, sendo 15 fiscais de defesa agropecuária e 18 assistentes de defesa agropecuária. E por fim 35 novos servidores desempenharão suas funções na Funape, sendo 34 analistas em gestão previdenciária e 01 analista jurídico previdenciário.
A nomeação, assinada pela governadora Raquel Lyra, foi publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30). Com esse reforço, o estado alcança a marca de 5.945 nomeações, maior número registrado nos últimos dez anos.
“Chegamos ao último dia do ano com quase seis mil novos servidores nomeados, um recorde para um primeiro ano de governo, todos escolhidos via concurso público. Isso tudo foi possível a partir de um trabalho sério e ininterrupto, que organizou as contas e arrumou a casa, garantindo reforço em áreas fundamentais, como educação, segurança e saúde.
Junto com esses novos servidores vamos fazendo as mudanças que Pernambuco quer e precisa”, declarou a governadora.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a ampliação do quadro de servidores efetivos do Estado é também um compromisso da atual gestão.
“Essa foi uma das missões que recebemos da governadora Raquel Lyra, a recomposição do quadro funcional. Com mais servidores poderemos ofertar serviços de mais qualidade à população”, afirmou.
Por: DP

Perpart anuncia plano de entrega de 15 mil escrituras de moradias em 2024.

Programa é voltado para famílias de baixa renda e já conta com parcerias de municípios da Região Metropolitana do Recife.
Acordo inclui também uma cooperação com os cartórios de imóveis (Foto: Agência Brasil)
Acordo inclui também uma cooperação com os cartórios de imóveis (Foto: Agência Brasil)

 

A Pernambuco Participações e Investimentos S/A, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, anunciou, nesta sexta-feira (29), o plano para entrega de 15 mil escrituras de moradias a famílias de baixa renda em 2024. Conforme a estatal, durante 2023, mais de 4,1 mil documentos foram regularizados no estado. O número apontado é três vezes maior que o realizado nos últimos quatro anos.

“A Perpart se reinventou e assumiu seu protagonismo na habitação. Focamos na eficiência, numa equipe especializada, em parceiras, em convênios com o Tribunal de Justiça e com as prefeituras. Estamos trabalhando em todo o Estado e o nosso desafio é fazer 15 mil regularizações em 2024”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

O acordo inclui uma parceria com os cartórios de imóveis, dentro do Programa Moradia Legal, da justiça pernambucana, que tem o mesmo objetivo de regularizar a documentação de propriedades de famílias de baixa renda.

Ainda conforme a Perpart, a busca por cooperação também envolve os municípios. A primeira foi firmada com a prefeita de Igarassu, professora Elcione Ramos, e vai permitir a regularização de centenas de casas. O segundo acordo foi assinado com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, e vai focar em prédios. Com isso, a expectativa é registrar as escrituras de mais de 10 mil imóveis somente neste município da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Os resultados apresentados também assinalam frentes como a venda de imóveis que integram o patrimônio da companhia, mas que estavam sem uso. Em 2023, de acordo com o órgão, as negociações renderam quase R$ 6 milhões e o valor foi todo destinado para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE. Os recursos do Fehis são usados na construção de novas moradias. Na comparação com 2022, foi registrado crescimento, já que a venda de imóveis rendeu R$ 496 mil no período.

MORAR BEM

O Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. “Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade registrados em cartório e entregues às famílias sem custos”, afirma a secretária da Seduh, Simone Nunes. As 10 mil casas restantes serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida, e contrapartidas do Fehis.

Por: DP