Governo Federal

Presidente Lula apresentou iniciativas para os municípios, como o aumento dos repasses do FPM, a desoneração da folha salarial, e programas como Pé de Meia, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

Pernambuco foi representado por 120 prefeitos no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira (11). O evento, organizado pelo Governo Federal, contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministros, deputados e prefeitos de todo o país. O encontro acontece até a quinta-feira (13).

No discurso de abertura, Lula apresentou iniciativas para os municípios, como o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a desoneração da folha salarial, e programas como Pé de Meia, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

O petista também reafirmou seu compromisso com o municipalismo, independente de filiação partidária.

“Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita vai ser discriminado por partido político ou por não ter votado em mim. Nós faremos para o povo, que escolheu o seu representante nas urnas”, declarou.

Os gestores estão aproveitando a articulação entre poderes para avançar pautas municipais. Entre as principais propostas, está a criação da comissão da PEC 66, que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias e um novo modelo para a quitação de precatórios.

Também em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, ressaltou a importância do encontro para assegurar que os interesses das gestões municipais sejam contemplados nas decisões nacionais.

“Essa aproximação entre os prefeitos e o governo federal é fundamental para garantir avanços concretos nas pautas municipalistas. Estamos atentos às oportunidades e buscando soluções que fortaleçam nossas cidades”, disse Gouveia.

Por: Diario de Pernambuco.

Um dos objetivos da iniciativa do Governo Federal é criar condições para ampliar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses três setores.

O Estado de Pernambuco tem atualmente mais de 677 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22/4) pelo Governo Federal.

Entre as metas da iniciativa estão criar condições para ampliar o acesso a crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses três setores da economia.

“Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, disse Lula.

O estado também demonstra potencial no setor das microempresas, com 167,5 mil unidades desse tipo de negócio entre os mais de 6,69 milhões registrados no Brasil.

O setor de empresas de pequeno porte em Pernambuco tem hoje 33,9 mil registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o país que poderão ampliar o acesso a crédito por meio do Acredita.

Em todo o país, são mais de 15,6 milhões de MEIs, dos quais 475,6 mil estão registrados em Pernambuco. Desse universo pernambucano, 271,8 mil são comandados por homens (57,1%) e 203,8 mil (42,9%) por mulheres.

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente no Palácio do Planalto.

Por: JC.

provado na Câmara, texto irá à sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

Por: Agência Brasil.