INSS

A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já atinge 11 entidades de classe suspeitas de realizar descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas. A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última quarta-feira (23), e aponta para desvios perpetrados entre 2019 e 2024 que podem chegar a 6,3 bilhões de reais. As entidades suspeitas de envolvimento teriam cobrado mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.

Confira a lista de entidades sob investigação:

• Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
• ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
• Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)

As mensalidades associativas são descontadas do valor pago pelo INSS a aposentados e pensionistas, mas necessitam do consentimento do beneficiário. Os descontos ocorrem por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações de aposentados e sindicatos. Entre abril e julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 aposentados ou pensionistas para averiguar se descontos efetuados em seus benefícios haviam sido previamente autorizados. Apenas 31 disseram ter autorizado qualquer desconto, levantando suspeitas de fraude. Além das onze entidades de classe que foram atingidas pela operação, outras 20 entidades também são suspeitas de cobrar mensalidades irregulares, mas ainda não foram diretamente impactadas pelas ações da investigação. A investigação aponta que assinaturas de beneficiários do INSS como parte do esquema fraudulento.

A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP) é a organização que efetuou mais descontos sem consentimento, segundo relatório da CGU. A CAAP, que oferece descontos em clínicas de saúde, apoio jurídico e psicológico aos seus associados, realizou 214 descontos irregulares, de acordo com a investigação.

Durante a operação da PF e da CGU, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos também foram afastados. Entre eles, estão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Giovani Batista Fassarella Spiecker, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jacimar Fonseca da Silva — todos possuíam cargos importantes no INSS. O sexto servidor afastado não teve o nome divulgado.

VEJA

Processo será voltado para beneficiários que não realizaram a perícia médica há mais de dois anos. A previsão é de que o processo ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente que revisará cerca de 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente em todo o Brasil. Essa medida tem como objetivo verificar possíveis irregularidades nos benefícios e garantir que apenas os que estão dentro dos critérios continuem recebendo o auxílio. A iniciativa de revisão dos benefícios deve gerar uma economia de R$ 5,5 bilhões para o governo federal.

Serão convocadas as pessoas que recebem por incapacidade permanente e não fazem uma perícia médica há mais de dois anos. Esse tipo de aposentadoria é dada quando o beneficiário é incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com o parecer da Perícia Médica Federal realizada no INSS. A previsão é que esse “pente-fino” ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

Identificação de fraudes

O advogado Previdenciário e Trabalhista, Rômulo Saraiva, explica que essa revisão deve ser feita com periodicidade para que fraudes possam ser identificadas. “De tempos em tempos, o INSS tem a obrigação legal de ficar avaliando se essas pessoas estão doentes mesmo, sem condições de trabalhar ou se já ficaram boas, pois acontecem muitas fraudes aqui no Brasil. Porém, o INSS não costuma fazer isso dentro do prazo”, aponta o advogado.

Ainda de acordo o advogado, de acordo com a legislação, a previsão periódica é que a cada dois anos essa verificação deve ser feita. “No ano passado ia ser feita essa revisão e não foi feita porque teve greve dos peritos médicos e dos servidores administrativos do INSS. Como as greves atrasaram o processo em 2024, a ideia é o governo acelerar o passo para fazer a operação pente-fino nesse primeiro semestre”, destaca Rômulo.

A advogada trabalhista Nayara Castro alerta que o benefício não será suspenso inicialmente. “O Governo vai fazer esse pente-fino com o objetivo de buscar as pessoas que estão recebendo indevidamente. Lembrando, não vai haver o corte logo da aposentadoria. Isso só vai acontecer se a pessoa for convocada para fazer a perícia médica e ela não fizer o processo. A convocação será feita através do Meu INSS ou do 135, então a pessoa tem que prestar atenção a esses dois meios”, afirma.

Nayara detalha ainda alguns perfis de aposentados que não devem ser convocados pelo INSS. “Quem está recebendo o benefício porque é HIV, quem está recebendo esse benefício e já tem 55 anos ou mais, mas está recebendo o benefício por 15 anos no mínimo e quem já tem 60 anos ou mais não devem ser chamados”, aponta.

O que fazer se o benefício for suspenso?