A audiência pública acontece nesta quarta-feira (6), às 14h30, no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe (Foto: Divulgação / Alepe)
A Assembleia Legislativa (Alepe) promulgou, na quarta (10), a LEI nº 18.897, que trata do assunto. A norma, publicada no Diário Oficial desta quinta (11), foi assinada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Pernambuco ganhou uma lei para proibir a prática de erotização infantil e adultização de crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa (Alepe) promulgou, na quarta (10), a LEI nº 18.897, que trata do assunto. A norma, publicada no Diário Oficial desta quinta (11), foi assinada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Segundo o artigo 1º, passam a ser proibidos no estado a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio, por qualquer meio físico, eletrônico ou digital, de conteúdos.
Entre os itens proibidos estão:
Conteúdo que contenha erotização infantil
Conteúdo que promova ou incentive a adultização de crianças ou adolescentes
Conteúdo que estimule condutas de conotação sexual envolvendo crianças ou adolescentes, ainda que de forma indireta ou simbólica.
A nova lei trata de realização, organização, patrocínio ou apoio, de forma pública ou privada, de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que “incidam ou tenham por objetivo ou efeito qualquer das condutas descritas”.
O estabelecimento das medidas visa garantir a segurança pública da população e dos cães das raças Pitbull, Rottweiler e Dobermann.
A criação e circulação de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Rottweiler e Dobermann estão sujeitas a regras no Estado de Pernambuco. A Lei Estadual nº 12.469, em vigor desde 18 de novembro de 2003, determina uma série de exigências para garantir a segurança pública, inclusive para cães de qualquer raça com histórico de agressividade.
O não cumprimento da medida pode implicar na apreensão do animal, pagamento de multa que pode chegar a R$ 10 mil, e o tutor ainda pode responder criminalmente.
Todo proprietário de cães incluídos na lei deve registrar o animal oficialmente. No cadastro, devem constar informações detalhadas como:
Nome e endereço do tutor (ou tutores anteriores)
Nome do cão
Número de registro
Data de nascimento
Certificado de vacinação
Nome do responsável pela vacinação
Local de criação do animal
Além disso, o tutor precisa assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade e atualização das informações e assumindo toda responsabilidade por eventuais danos causados pelo animal a outras pessoas ou ao patrimônio.
Lei estadual exige regras para circulaçao de Pitbull e prevê multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento
A circulação desses cães em locais públicos também exige o uso de equipamentos de contenção, como:
Projeto aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos (Freepik)
Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa.
Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
Projeto aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos (Freepik)
%u201CA bolsa de colostomia serve para desviar o trânsito intestinal”, explica Omar Jacobina, cirurgião-geral do Hospital Jayme da Fonte (Marina Torres / DP)
A cantora revelou que usará a bolsa de colostomia de forma definitiva.
No último domingo (26), a cantora Preta Gil utilizou as redes sociais para atualizar os fãs sobre as etapas do seu tratamento contra o câncer no intestino, que retornou em agosto de 2024. Ela informou que precisou colocar uma bolsa de colostomia definitiva, diferente da bolsa provisória que utilizou no ano passado. Além do câncer, o procedimento é indicado em alguns quadros clínicos, como na Doença de Crohn, bloqueios no intestino, diverticulite, traumas no cólon ou no reto, entre outros.
A colostomia é uma cirurgia responsável pela criação de uma abertura artificial (ostomia) no abdômen para possibilitar a eliminação de fezes e gases diretamente na bolsa de colostomia quando o intestino grosso do paciente não está funcionando de maneira correta. O tratamento é realizado quando parte do intestino foi removido ou quando não pode ser utilizado adequadamente de forma temporária ou definitiva. “A bolsa de colostomia serve para desviar o trânsito intestinal. Pode ser porque o paciente sofreu algum trauma ou alguma inflamação em que é preciso evitar que as fezes passem pelo canal do intestino. Ou quando foi necessária a retirada de uma parte do órgão. A ideia é garantir que o conteúdo intestinal não caia na cavidade abdominal e saia pela colostomia”, explica o cirurgião-geral do Hospital Jayme da Fonte, Omar Jacobina.
Em 2023, a cantora foi diagnosticada com câncer no intestino e precisou passar por uma cirurgia para a retirada de parte do intestino grosso. Durante o período, ela utilizou a bolsa de colostomia temporária. Logo depois, Preta informou que estava em remissão. Porém, o câncer retornou em 2024 e um procedimento para amputar o reto foi realizado. Outra intervenção cirúrgica para remover novos tumores do intestino grosso também foi realizada.
Na maioria dos casos, a colostomia e o uso da bolsa de colostomia é temporário. Mas assim como Preta Gil, existem quadros em que o procedimento é definitivo. Apesar do impacto social na vida do paciente, o cirurgião garante que é possível ter uma rotina normal mesmo com o uso definitivo da bolsa de colostomia.
“Não existe nenhuma limitação para o paciente ostomizado. As principais recomendações para evitar complicações são: asseio adequado, trocar a bolsa a cada quatro ou cinco dias, e o fortalecimento da parede abdominal, para evitar o prolapso”, finaliza Omar Jacobina.
Consolidado no Polo Médico do Recife, o Jayme da Fonte é um moderno complexo hospitalar, com serviços de urgência e emergência 24h em traumato-ortopedia, bem como clínica médica, cirurgia geral e cardiologia.
Fto: Divulgação/Governo do Estado de Santa Catarina
Maioria dos pacientes infectados não conseguem sobreviver e, segundo dados do Ministério da Saúde, a doença tem letalidade de quase 100%
Pernambuco registrou pela primeira vez em oito anos um caso de raiva, doença causada por um vírus e que tem letalidade de quase 100%, segundo o Ministério da Saúde. O Diario de Pernambuco entrevistou o médico infectologista João Paulo França, do Hospital Oswaldo Cruz, no Recife, para esclarecer dúvidas sobre o tema e explicar como se prevenir.
De acordo com o profissional da saúde, a raiva pode ser transmitida até mesmo por um animal já morto e se trata de uma doença infecciosa grave e que ocorre nos mamíferos, a exemplo de cães, gatos, morcegos e macacos. Este último foi o animal que infectou a mulher de 56 anos que está internada na capital pernambucana.
“A transmissão acontece de mamífero para mamífero para mamífero através de animais que a gente já conhece bem como cachorro, gato e morcego. A única exceção é o rato, que morre antes de transmitir a doença. A transmissão ocorre quando o humano entra em contato com a saliva do animal e isso acontece quando somos mordidos ou quando o animal lambe a mucosa da gente”, explica o infectologista.
João Paulo França pontua que raramente morcegos que se alimentam de frutas irão atacar e morder os seres humanos, ao menos que estejam infectados com o vírus da raiva, que altera o comportamento destes animais.
O médico ainda explica que após ser infectado pelo vírus do gênero Lyssavirus, da família Rabhdoviridae, o ser humano pode demorar cerca de até duas semanas para apresentar os sintomas. O período de incubação está relacionado à localização, extensão e profundidade da mordedura, arranhadura, lambedura ou tipo de contato com a saliva do animal infectado, bem como a proximidade do local infectado com o cérebro e troncos nervosos.
1.304 municípios brasileiros receberão R$ 30 milhões do Ministério da Saúde para ações com plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse será realizado em parcela única. A iniciativa busca promover o uso sustentável da biodiversidade, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar o acesso da população a alternativas terapêuticas.
Compra de fitoterápicos industrializados ou manipulados;
Manipulação/preparação de fitoterápicos;
Cultivo de espécies de plantas medicinais;
Promoção de formações e divulgações relacionadas às plantas medicinais e fitoterápicos;
Realização de capacitações e oficinas (profissionais e comunidade);
Pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos;
Entre outras ações.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.375 foram considerados elegíveis, representando 24,7% do total. Devido à limitação orçamentária, 1.304 cidades foram priorizadas, seguindo os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 5.619/2024. Foram selecionados os municípios que enviaram informações sobre a movimentação de fitoterápicos ao Ministério da Saúde por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar).
Entre as Unidades da Federação (UFs) contempladas estão Santo Antônio do Içá (AM), Mata Grande (AL), Lagoa do Ouro (PE), Japorã (MS), São João das Missões (MG), Bom Jardim (MA), Alto Alegre (RR), Presidente Jânio Quadros (BA) e Campos Lindos (TO). A lista completa está disponível no portal da Pasta.
A publicação da Portaria de Habilitação dos Municípios selecionados deve ser divulgada nos próximos dias.
Os valores repassados serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), seguindo as classificações:
A cada 100 pessoas que adoecem de tétano, cerca de 30 morrem. A informação é do Ministério da Saúde. Em nota, ele reforça que a principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, gratuita e disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
A imunização deve ser realizada conforme recomendações do Calendário Nacional de Vacinação em serviços da atenção primária ou em centros de referência para imunobiológicos especiais (CRIEs), no caso de pessoas que apresentam condições clínicas especiais.
Confira, a seguir, os esquemas vacinais recomendados para o tétano:
– crianças menores de 7 anos: três doses da vacina penta, administrada aos 2, 4 e 6 meses de vida, além de reforços aos 15 meses e aos quatro anos com a vacina tríplice bacteriana (DTP);
– pessoas com sete anos ou mais (crianças, adolescentes, adultos e idosos): a vacinação desses grupos deve considerar o histórico vacinal contra o tétano. Para quem tem esquema vacinal completo, doses de reforços estão indicadas a cada dez anos. Em casos onde há ferimentos graves, o intervalo deverá ser reduzido para cinco anos;
– gestantes: uma dose da vacina tríplice bacteriana acelular – tipo adulto (dTpa), a cada gestação, a partir da 20ª semana. Se necessário, a gestante também deverá completar o esquema vacinal contra o tétano, com a administração da vacina dupla bacteriana – tipo adulto (dT), que pode ser administrada a qualquer momento da gestação.
“A atualização da vacinação contra o tétano em gestantes, a cada gestação, além de proteger a mãe contra a doença, tem como meta prevenir o tétano neonatal que pode acometer recém-nascidos, até os primeiros 28 dias de vida”, destacou o ministério. “Gestantes, trabalhadores rurais e da construção civil, idosos e pessoas que sofreram ferimentos recentes, devem manter a proteção em dia.”
Procedimento é a principal modalidade de cirurgia minimamente invasiva e poderá beneficiar, em especial, pacientes com câncer de útero, pâncreas, esôfago e estômago
O Ministério da Saúde incluiu a videolaparoscopia, principal modalidade de cirurgia minimamente invasiva, para o tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão de seis procedimentos foi publicada na última quinta (5) no Diário Oficial da União.
— Sem dúvida, essa incorporação é um dos maiores avanços nos últimos 15 anos no SUS. O tratamento do câncer reúne várias modalidades. Mas quando falamos em tratamento curativo, a cirurgia é responsável por 60% das chances de cura. Além disso, 80 a 90% dos pacientes com câncer vão precisar de algum tipo de cirurgia para sua jornada. Se entendemos que essa é a principal modalidade de tratamento, entendemos o impacto histórico que essa incorporação vai ter — afirma o cirurgião oncológico Rodrigo Nascimento Pinheiro, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO).
Os procedimentos laparoscópicos são cirurgias feitas trocando incisões grandes – de 40, 50 ou 60 cm – por incisões de 1 a 2 cm – na parece abdominal. Através delas, usando ferramentas específicas e uma câmera, é possível realizar a retirada dos cânceres sem a necessidade de grandes incisões.
— Conseguimos fazer a maioria das cirurgias oncológicas de forma minimamente invasiva — afirma Pinheiro.
Ainda de acordo com o especialista, esse tipo de cirurgia reduz o risco de sangramento, infecções, dores, e cicatrizes, o que contribui para e melhora a qualidade de vida do paciente. Outra diferença importante em relação às cirurgias abertas é em relação ao tempo de internação.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover o I SIMPÓSIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, com o tema “Inovações da Gestão Municipal.
O simpósio será coordenado pela secretaria municipal de saúde e tem como público-alvo os profissionais de saúde do município. O evento acontecerá no próximo dia 16 de Dezembro, a partir das 8h, no cineteatro São José.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de Dezembro, através do link abaixo:
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