Decisão marcada para o dia 5 de junho pode impactar diretamente o acesso a terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autistas, familiares e profissionais de saúde se reuniram na manhã desta sexta-feira (30) em frente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na rua do Imperador, no Recife, em protesto contra a possibilidade de restrição no acesso a terapias e tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O ato faz parte de uma mobilização nacional que busca impedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprove o tema 1.295, que trata da cobertura de tratamentos pelos planos de saúde.
Entre os manifestantes estava Polly Fittipaldi, idealizadora, fundadora e coordenadora geral do Mobiliza-TEAPE — movimento que organizou a manifestação. Segundo ela, cerca de 200 pessoas participaram do ato ao longo da manhã.
O que será julgado no tema 1.295 do STJ
O tema 1.295 do STJ discute se os planos de saúde são obrigados ou não a custear tratamentos que não estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo que haja prescrição médica.
A mobilização nacional chama essa discussão de “rol taxativo do TEA”, por entender que a decisão pode impactar diretamente a cobertura de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“O que ficar decidido pelo Superior Tribunal de Justiça vai valer para todos os tribunais do Brasil, ou seja, os processos que estão em trâmite passarão a ter que ter o entendimento do que for decidido pelo STJ. Portanto, a validade sim vai ser imediata”, explica o advogado Franklin Façanha, membro fundador da Liga TEA — Advogados que Defendem Autistas.
Atendimentos fora das clínicas
Entre os principais receios das famílias está a possibilidade de que terapias realizadas fora dos ambientes clínicos — como nas escolas — sejam as primeiras a serem prejudicadas.
“Eu posso dizer tranquilamente que o primeiro ambiente onde vai ser cortada a terapia é o ambiente escolar. A escola é um ambiente onde dá para se fazer a terapia. Porque o AT escolar, que é o atendente terapêutico vinculado ao processo terapêutico, ele vai para a escola para ajudar na questão dos comportamentos, para mediar as questões de relacionamento, sabe?”, explica Polly Fittipaldi.
A importância das terapias em ambientes naturais, como a escola, também é defendida pela comunidade científica, que destaca o impacto direto desse tipo de intervenção no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e de autonomia das pessoas com TEA.
Manifesto nacional
Com o objetivo de pressionar as autoridades e alertar a sociedade, famílias, profissionais da saúde, da educação e representantes da sociedade civil elaboraram um abaixo-assinado nacional.
O documento inclui um manifesto que afirma: “Restringir o atendimento ao consultório clínico é desconsiderar onde a vida realmente acontece. Pessoas com TEA precisam de suporte qualificado nos espaços em que vivem, estudam e interagem. A escola é um território fundamental de socialização e inclusão”.
