No mês em que celebramos o dia mundial do meio ambiente – 05 de Junho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira montou uma programação especial entre os dias 10 e 12 de Junho para celebrar esse momento tão especial.
Na próxima terça (10), no âmbito do projeto municipal “nascentes vivas”, a secretaria municipal de meio ambiente irá plantar 300 mudas de espécies nativas da caatinga para revitalizar a nascente existente no sítio três umbuzeiros, assim como já foi feito na carapuça. A ação está prevista para ter início às 8h.
Na quarta (11), a partir das 9h, haverá distribuição gratuita de mudas nativas da caatinga na secretaria de meio ambiente, na Avenida Artur Padilha, quase em frente ao colégio municipal Padre Carlos Cottart. Às 15h, continuidade da ação de revitalização no sítio três umbuzeiros, com a participação de representantes do Rotary Club, de alunos da escola municipal São João, e de moradores da comunidade.
Na quinta (12), ação educativa com alunos da escola Dom Mota com plantio de mudas na área da escola, no âmbito do projeto “Semeando saberes, preservando a caatinga,” às 8h30. Ainda na Dom Mota, a Prefeitura de Afogados vai lançar o projeto “Recicle o óleo”, com instalação de ponto de coleta na escola. Essa ação em parceria da prefeitura com o centro Cactos. Às 10h, teremos a reativação da associação de apicultores de Afogados da Ingazeira, e apresentação para os alunos da importância do trabalho dos apicultores para a preservação do meio ambiente.
“Essa é uma pauta de toda a sociedade. Nós, enquanto gestão pública, estamos trabalhando para preservar a nossa caatinga, revitalizar nossas nascentes e disseminar o plantio de mudas nativas do nosso bioma, que é uma das nossas maiores riquezas,” destacou Adelmo Santos, secretário de meio ambiente de Afogados. A programação será realizada em parceria com a secretaria de agricultura.
Após visita às comunidades afetadas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda regulamentação do setor e revisão imediata dos contratos.
Um relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) constatou “diversas violações aos direitos” das comunidades e ao meio ambiente em parques de geração de energia renovável de Pernambuco e da Paraíba. No documento, o Conselho recomenda que os empreendedores de parques eólicos e solares apresentem estudos de impacto social, modelos de contrato e um plano de adequação à Resolução nº 5/2020 do Conselho.
Para Daniel Lins, assessor jurídico e de incidência política da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, as normativas que regulamentam o processo de licenciamento de empreendimentos de geração energia renovável precisam ser reformadas.
“A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que estabelece as regras para a instalação desse tipo de empreendimento é ultrapassada e extremamente simplificada. Foi elaborada em um contexto em que se pretendia atrair as empresas desse ramo diante das riquezas naturais do Brasil e desconsidera os impactos que isso geraria para as comunidades e os biomas, considerando, na altura, como empreendimentos de baixo impacto ambiental”, afirma.
Impactos socioambientais
Entre agosto e setembro, integrantes do Conselho visitaram locais como o Sítio Sobradinho, em Caetés, e a Aldeia Mina Grande, Território Indígena Kapinawá, em Buíque. Ao todo, foram percorridos 1.200 quilômetros para visitar cinco comunidades nos dois estados nordestinos.
De acordo com o Conselho, foi visto que os parques e energia renovável têm avançado sobre as comunidades, com destaque para o município de Caetés, em Pernambuco.
Pesquisa realizada pela UFPE e Fiocruz com 105 moradores, impactados por 83 torres, revela que 63% tomam alguma medicação para dormir ansiolítico ou para hipertensão e 49% relatam alergias causadas pelo material particulado branco que é liberado pelas torres. Os pesquisadores citam ainda vários outros impactos aos sistemas cardíaco, respiratório e nervoso causados pela exposição aos ruídos, inclusive infrassônicos.
Somem-se a esses os efeitos ambientais, alterações na água, na fauna e na vegetação, bem como na agricultura e criação de animais – o que afeta a segurança alimentar das famílias.
“A galinha não choca mais, os animais ficaram atormentados, mudaram o comportamento. As vacas não dão mais leite. Acabou com a nossa vida”, relata um dos moradores.
No município, a licença para operação de algumas empresas já expirou e outras estão prestes a encerrar. A do Complexo Eólico de Santa Brígida, por exemplo, expirou em outubro de 2023. A do complexo Ventos de São Clemente está expirando. A de Serra das Vacas expira em janeiro de 2025. Todas continuam atuando.
“Para a renovação dessas licenças, é fundamental que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental façam uma análise criteriosa e obriguem as empresas a resolverem as irregularidades constatadas”, opina Daniel.
Contratos abusivos
Segundo expõe o relatório, “os contratos são formulados com cláusulas de sigilo e de renovação automática, sem informação e orientação jurídica para quem assina e sem clareza quanto à responsabilidade de indenizar e compensar as comunidades pelos prejuízos e impactos”.
Além disso, os contratos apresentam dispositivos que restringem parcial ou totalmente o acesso à propriedade, não havendo previsão de ressarcimento do que o produtor deixou de produzir. As indenizações oferecidas pelas empresas são irrisórias, sobretudo diante dos impactos relatados pelas comunidades afetadas.
O CNDH recomenda que os contratos sejam revisados de imediato. Solicita que não tenham longo prazo de duração nem cláusula de renovação automática e que seja garantida revisão a cada cinco anos. Também orienta que deverão prever contrapartida pelo uso da terra do agricultor a um percentual de pagamento mensal, ao menos em 6%, além de um piso mínimo fixo.
Os agricultores também devem ser indenizados, enquanto durar o contrato, por lucros cessantes em função das restrições ao uso da terra. E parte da produção da energia deve ser destinada às comunidades.
Regulamentação
As recomendações também se dirigem a diversos agentes e instituições públicas. Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sugere a revisão e regulamentação da atividade, fundamentada em estudos técnicos e com ampla participação da sociedade. À Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicita a regulamentação e fiscalização na instalação de parques eólicos e solares.
Aos órgãos ambientais federais e estaduais, solicita que sejam exigidos, como condição para a concessão de Licença Prévia, o “Processo Administrativo Especial de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado”; Estudo do Componente Quilombola, Indígena e de Comunidades Tradicionais; Matriz de Impactos; e Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Para garantir o cumprimento das recomendações, o relatório solicita a intervenção dos órgãos de justiça, incluindo o Ministério Público Federal e estaduais e defensorias públicas, para que sejam apuradas as violações, fiscalizados os danos socioambientais e ajuizadas ações de reparação.
Também recomenda que sejam ajuizadas ações anulatórias e revisionais dos contratos de arrendamento celebrados de forma violadora aos direitos das comunidades, além de que sejam implementadas medidas para coibir novas abordagens assediadoras.
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