Notícia

Em meio à discussão de medidas para reprimir a criminalidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, na última semana, regulamentando a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública. Na prática, os profissionais poderão realizar funções semelhantes à Polícia Militar – com patrulhamento preventivo e prisões em flagrante, encaminhando os suspeitos às delegacias.

“É uma demanda de gestores de todo o país para reforço da segurança em cidades e estados. A atuação das guardas municipais é um importante instrumento nesse sentido, já que são formadas por cidadãos próximos às comunidades, que conhecem o cotidiano local e poderão prestar serviços importantes”, declarou, em pronunciamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O decreto prevê ainda que os guardas municipais, assim como os policiais militares já fazem, podem contribuir para a preservação do local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Nesta quarta-feira (27), foram publicadas no Diário Oficial da União portarias celebrando acordos de cooperação técnica entre a Superintendência Regional da Polícia Federal e três prefeituras de Pernambuco para que a Guarda Municipal tenha autorização de portar arma de fogo. O acordo foi fechado com Olinda e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

Além desses municípios, Ipojuca (RMR) e Petrolina, já contam com a Guarda Municipal armada. E a Prefeitura de Camaragibe também solicitou autorização e aguarda finalização do processo.

A Justiça Federal permitiu a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revisão de benefício ou concessão.

Deste total, R$ 2,2 bilhões foram reservados para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. E o restante, R$ 25 bilhões, deverá ir para os precatórios previdenciários.

Este montante foi liberado logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender pedido da União de regularização do estoque da dívida.

Entende-se por RPVs os atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil atualmente. O pagamento será feito dois meses depois da liberação do juiz.

Já precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente, pois, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600, os precatórios do INSS não foram pagos durante o governo Bolsonaro.

Espera-se que o montante seja depositado na conta dos credores até este fim de semana. Dessa forma, o valor deve estar disponível para saque em janeiro de 2024, mas, por depender do cronograma de cada TRF, não há precisão da data exata.

Como saber se tenho direito ao pagamento?

Para saber se tem direito a receber este dinheiro, o advogado responsável pela causa deverá fazer consulta ao processo ou o próprio autor pode ir ao site do TRF que a ação tramita. Na internet é possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

O campo “Procedimento” esclarece se o valor se refere a um precatório ou uma RPV. Se estiver escrito PRC, o atrasado é maior que 60 salários mínimos e é, portanto, um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um valor inferior a 60 salários.

Para receber o valor, a ação precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos.

Estadão Conteúdo

O bairro Miguel Arraes, em Afogados da Ingazeira, foi palco de uma impactante iniciativa solidária da Campanha Mãos Solidárias nesta quarta-feira (27). Na creche local, mais de 150 marmitas solidárias foram distribuídas, não apenas aliviando a fome imediata, mas também fortalecendo os laços entre o campo e a cidade.

A presença significativa bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacedo, enriqueceu o evento com momentos de reflexão e oração, sendo parte de uma campanha que teve início em março de 2020, unindo voluntários, movimentos populares e organizações na luta contra os impactos da Covid-19.

A expansão para 17 cidades de Pernambuco, a operação contínua das Cozinhas Populares Solidárias e Bancos Populares de Alimentos, bem como iniciativas agroecológicas, destacam os números impressionantes da Campanha em três anos de atuação, promovendo não apenas a alimentação, mas também ações sustentáveis e a esperança em diversas comunidades.

A atuação em Afogados da Ingazeira não se encerra aqui; novas iniciativas solidárias estão sendo pensadas. O residencial Miguel Arraes foi a primeira comunidade urbana que o bispo visitou.

O documento foi feito após estudantes terem um surto de doenças por conta da alimentação.

Um relatório emitido pela Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde do Recife (Sevs) identificou irregularidades no tratamento dos alimentos do restaurante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A investigação foi feita após um surto de intoxicação alimentar entre os estudantes no mês de setembro.

Local, que deveria funcionar apenas como um transbordo, estava se transformando num lixão a céu aberto.

A Prefeitura de Carnaíba tem uma boa notícia para os servidores e o comércio local: os salários referentes ao mês de dezembro serão pagos nos dias 28 e 29, garantindo um final de ano feliz e tranquilo para todos.

A medida demonstra o respeito e o compromisso da gestão municipal com os trabalhadores e a economia da cidade. A Prefeitura de Carnaíba agradece a dedicação e o esforço de todos que contribuem para o desenvolvimento do município e deseja um feliz ano novo, cheio de paz, saúde e prosperidade.

Um forte problema, ao que parece, está perto de ter fim.  Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento d’água nos Sertões do Pajeú e Moxotó foi anunciado pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, na solenidade que aconteceu em Sertânia nessa última semana. E já não era sem tempo.

Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada que, juntas, somam investimentos aproximados de R$ 52 milhões. Todos os serviços serão executados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Somente em Sertânia, a primeira obra já contempla serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no valor de R$ 3,8 milhões.

Já a segunda beneficia a população do distrito de Albuquerque-Né, também com a implantação de um SAA. Com investimento de R$ 2,5 milhões, serão construídos uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e um reservatório, além da implantação de uma adutora e da rede de distribuição. O abastecimento no distrito será realizado através de nova interligação na adutora do Pajeú (segunda etapa), e a expectativa é disponibilizar água para essas famílias de forma contínua. Em Arcoverde, o investimento em melhoria e ampliação chega a R$ 18 milhões.

Em Serra Talhada o aporte é de R$ 27,4 milhões usados na ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. Está prevista uma nova estação de tratamento com capacidade que dobrará a produção do precioso líquido para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa. Se tudo sair do número e virar realidade, pelo visto, a governadora Raquel Lyra vai entrar no ano de 2024 comemorando por marcar um gol de placa.

Vítima de fake news, moradora de Araguari (MG) foi encontrada morta na última sexta-feira (23)

Ministros do governo federal defendem a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas – ISTOCK

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.

Em postagem nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.

COMUNICADO

Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.

“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.

Por: JC