Pernambuco

Um designer de luz natural, que mora no Rio de Janeiro, e um advogado pernambucano foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) em uma tentativa de fraude de mais de R$ 500 mil envolvendo precatórios.

Um precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário, que determina que uma entidade pública, como um município ou estado, pague uma dívida reconhecida em uma ação judicial.

Segundo a PF, a prisão aconteceu na terça (10)< em Limoeiro, no Agreste pernambucano.

De acordo com as investigações, o designer, de 51 anos, e o advogado, de 40 anos, foram até a agência da Caixa Econômica Federal em Limoeiro para tentar sacar R$ 583 mil.

Esse dinheiro tinha relação com um precatório trabalhista, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1).

Para isso, a dupla portava documentos falsos. Eram uma Carteira Nacional de Habilitação e uma Procuração Ideologicamente falsa de Cartório/AL.

Como foi

Ainda conforme a PF, as prisões aconteceram quando os dois se dirigiram ao caixa para realizar as transações.

Ficou comprovado que o verdadeiro beneficiário se encontrava em Matupá, em Mato Grosso do Sul.

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O Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc) foi encaminhado para votação na Alepe, e deve começar a valer em julho

Para ampliar as possibilidades de quitação de débitos com o Estado, o Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc), na forma de Projeto de Lei Complementar.

Se aprovado, o projeto deve começar a operar em julho deste ano.

O objetivo do Perc é facilitar as condições de pagamento do contribuinte, ao oferecer até 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista, e possibilidade de parcelamento em até 120 meses (10 anos). Também será permitido o uso de créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não limitado às matrizes e filiais.

O secretário da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Wilson José de Paula, destacou em entrevista ao Diario, que o programa traz avanços importantes em relação ao Dívida Zero. Segundo ele, os benefícios agora também incluem débitos não tributários, como os oriundos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e outras autarquias estaduais, o que amplia o alcance do programa. Ainda de acordo com o secretário, o desconto para pagamento à vista será mais vantajoso. “Desta vez, nós vamos fazer com 95% tanto em multa quanto em juros”, afirmou.

Outro ponto ressaltado por ele é a ampliação do número de parcelas possíveis. “Respeitando a capacidade de pagamento dos contribuintes, nós dobramos o prazo: agora são até 120 parcelas, seja para pessoa física ou jurídica.”

Entre os débitos que poderão ser regularizados, o Perc inclui a taxa de prevenção e combate a incêndios, cobrada pelo Corpo de Bombeiros. A medida vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em março, a legalidade dessa cobrança. O programa permitirá o pagamento com desconto das taxas referentes aos últimos cinco anos.

O envio do projeto acontece em meio a uma reestruturação na Secretaria da Fazenda. Por meio do Decreto nº 38.744/2025, foi criada a Diretoria de Conformidade Tributária, voltada a promover uma cultura de cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

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Organizadores de eventos juninos, públicos ou privados, têm até o dia 14 de junho para solicitar reforço policial e vistorias à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco. O pedido deve ser feito por este site.

O site foi idealizado pelo Comitê de Segurança em Grandes Eventos (CSGE) da SDS. Após preenchido, será gerado automaticamente um processo online, comunicando o pedido às Operativas da SDS para a adoção das providências necessárias.

O pedido é válido para os eventos que sejam realizados até 29 de junho, e deve ser feito observando-se o prazo de 15 dias de antecedência em relação à data dos festejos. Os organizadores também devem apresentar a autorização da prefeitura local com o respectivo deferimento ao Batalhão de Polícia Militar que atende a área do evento em até 8 dias antes das festividades.

A pasta destaca que quem realizar festas juninas sem a devida regularização junto à SDS pode enfrentar suspensão do evento, interdição do local, multa de R$ 25 mil, e, em caso de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, o responsável poderá responder por sanções cíveis e penais, de acordo com a gravidade do caso.

“A recomendação é que os organizadores colaborem com as equipes técnicas, apresentem a documentação necessária e sigam as orientações legais. A intenção da Secretaria é assegurar que os festejos ocorram com paz, segurança e responsabilidade”, esclareceu o gerente de Articulação e Segurança de Grandes Eventos da SDS, tenente-coronel Valdemio Gondim.

“Para cancelamento do evento, o responsável legal deverá comunicar o fato por e-mail, com antecedência mínima de 5 dias úteis, enviando mensagem para o endereço grandeseventos@sds.pe.gov.br”, explicou o tenente-coronel Valdemio Gondim.

BOMBEIROS

Em caso de haver utilização de trios elétricos ou estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins), a análise do projeto de segurança e a realização de vistorias devem ser solicitadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

Como fazer:

• Acessar o site www.eventos.sds.pe.gov.br;
• Na página Formulário de Eventos SDS-PE, realizar o cadastramento colocando e-mail e senha;
• Preencher os dados de informações pessoais, dados, detalhes, dias e condições do evento;
• Preencher a declaração de ciência e responsabilidade;
• Enviar a solicitação

Do DP

Além de afastar o funcionário, o prefeito João Campos também usou as redes sociais para informou que determinou a apuração do caso.

O prefeito João Campos usou o seu perfil no X para informar que já determinou o afastamento do funcionário da Prefeitura do Recife (PCR) que se recusou a sair de dentro do banheiro feminino, na Orla da Praia de Boa Viagem, para que uma mulher usasse o local. “Não podemos tolerar esse tipo de atuação. Muito menos de quem presta serviço público”, disse no post.

O gestor também disse na publicação que determinou a apuração do caso, que aconteceu na noite da última quarta-feira (4). Como já noticiado pelo Diario, a mulher que pretendia usar o banheiro gravou um vídeo expondo a situação e as imagens circulam nas redes sociais.

O prefeito João Campos usou o X para informar o afastamento do funcionário. (Reprodução/X)

“Essa é a orla de boa viagem, o banheiro feminino. O funcionário se recusa a sair, ele tá dentro do banheiro feminino. Eu pedi com toda educação para ele sair, ele se recusa. Ele tá me gravando, mas eu também tô gravando ele”, disse ela na ocasião.

Procurada pelo Diario de Pernambuco mais cedo, a Prefeitura do Recife informou, através da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), que o funcionário em questão é ligado a uma empresa terceirizada.

Por Diario de Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE), atraiu para o Estado a primeira edição nordestina do Agile Trends, maior conferência de agilidade do Brasil. O evento será realizado de 10 a 13 de junho, no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo mais de 1.400 participantes e representantes de 300 instituições de todo o país. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do https://doity.com.br/agile-trends-nordeste-2025.

A vinda inédita a Pernambuco é fruto da articulação estratégica da Secti/PE, que vem consolidando o Estado como um dos principais polos de inovação e tecnologia do Brasil. “Trazer o Agile Trends Nordeste para Pernambuco reforça não apenas um avanço para o ecossistema de inovação do Estado, mas também uma oportunidade única para profissionais de diversas áreas, da tecnologia à administração pública, se atualizarem e se conectarem com as práticas mais avançadas de gestão ágil do Brasil”, afirma a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro.

Com uma programação focada nas grandes tendências do mercado, o Agile Trends Nordeste 2025 abordará temas como inteligência artificial, transformação digital, gestão de portfólio, práticas ágeis para equipes e liderança em ambientes complexos.

No evento, a secretária executiva de Estratégias de CT&I, Teresa Maciel, comanda um keynote apresentando o Inova PE, conjunto de ações estaduais para promover a inovação, estimular a pesquisa científica, apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e fomentar o empreendedorismo inovador. Além disso, o diretor de Avanço Tecnológico, Obionor Nóbrega, participará do painel “Transformação Digital com agilidade: inovação, cultura e impacto em Pernambuco”, e o gerente de Formação Tecnológica, Wylliams Santos, ministrará a palestra “Simplicidade m projetos ágeis: sanidade”.

O Governo de Pernambuco também marca presença no evento com um stand, espaço onde terá atividades de conexão entre investidores e startups fomentadas pelas políticas públicas estaduais de ciência, tecnologia e inovação. “Essa parceria visa aproximar nosso setor público e ecossistema de inovação das melhores práticas que vem transformando o país e o mundo. Além do compartilhamento de conhecimento, o evento abre oportunidades para a geração de redes, conexões estratégicas, além de posicionar Pernambuco como um protagonista na construção de soluções mais ágeis, inovadoras e eficientes para a sociedade”, completa a secretária executiva de Estratégias de CT&I, Teresa Maciel.

Agile Trends

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O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que pede autorização para contratação, por parte do Executivo, de operação de crédito de R$ 1,7 bilhão junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Com o montante, a gestão estadual vai financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados pelo governo e inclusive constam no Plano Plurianual 2024-2027, aprovado pela Casa Legislativa.

“A aprovação desse PL é fundamental para que Pernambuco continue a crescer sem deixar ninguém para trás. Com esses recursos vamos conseguir investir ainda mais no desenvolvimento do Estado, recuperando rodovias, levando água a locais que ainda não recebem e executando muitas outras ações. Tenho certeza que podemos contar com o apoio do Legislativo para que tudo isso se torne realidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Em mensagem que precede o texto do PL, a  governadora Raquel Lyra reforça que “a contratação de operações de crédito possibilita que o Estado amplie sua capacidade de investir, buscando junto aos agentes financeiros nacionais e internacionais as melhores condições para captar os recursos necessários para execução dos seus projetos prioritários”.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, deu mais detalhes sobre a aplicação dos recursos após aprovação pela Alepe. “Com esse valor nós vamos poder executar projetos que estão no Programa PE na Estrada, por exemplo, que visa a recuperação rodoviária do Estado, além do Águas de Pernambuco, que ao todo vai investir cerca de R$ 6 bilhões em ações de infraestrutura hídrica. Essa autorização é uma etapa fundamental dentro do nosso planejamento de captação de recursos para os programas que já foram anunciados e que contam com essas receitas para a sua execução”, declarou.

Governo de Pernambuco transferiu o ponto facultativo de Corpus Christi para a véspera de são João

O Governo de Pernambuco determinou a transferência do ponto facultativo do dia de Corpus Christi (19/06) para a véspera de São João (23/06). O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

O ponto facultativo é válido para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. Os serviços essenciais serão mantidos, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Na última quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra anunciou, também, que vai antecipar para o dia 20 a folha de pagamento do mês d Ester Marques e junho dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas.

Por Diario de Pernambuco

Em Pernambuco, 151.727 eleitoras e eleitores tiveram o título cancelado por ausência não justificada a três eleições consecutivas, número que representa cerca de 2,12% do eleitorado apto atual no estado. O cancelamento automático foi realizado porque esses eleitores – considerados faltosos pela Justiça Eleitoral – não procuraram regularizar a situação dentro do prazo legal, que encerrou no último dia 19 de maio.

Ao todo, a Justiça Eleitoral identificou 160.401 eleitoras e eleitores faltosos em Pernambuco, dos quais somente 6.615 acertaram a situação até a data estabelecida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024. Todos os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do TSE.

Considerando o recorte de gênero, as mulheres – que são maioria do eleitorado pernambucano – correspondem apenas a 37,69% (57.181) das inscrições canceladas. Enquanto isso, os homens são a maior parcela de todos os cancelamentos no estado, representando 62,31% (94.536).

Em relação à idade, a maior parte dos eleitores faltosos não regularizados estão concentrados entre os jovens com menos de 35 anos, que chegam a 50,06% (75.962) dos cancelamentos. Dentro desse grupo, destaca-se a faixa de 25 a 29 anos, que apresenta 21,38% (32.435) dos títulos cancelados.

No quesito escolaridade, a maioria dos eleitores com inscrições canceladas tem o ensino fundamental incompleto, representando 39,03% (59.219). Em seguida, aparecem os grupos com ensino médio incompleto, com 19,60% (29.741), e ensino médio completo, com 18,42% (27.946).

Consequências do cancelamento

Eleitoras e eleitores com o título cancelado não conseguem obter a quitação eleitoral. Por isso, além de não poderem votar e se candidatar, ficam impedidos de tomar posse em cargo público, obter passaporte e CPF, renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino, dentre outras restrições.

É preciso lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais na data da ausência aos pleitos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Novos batalhões serão implantados em cinco cidades do estado. Governo diz que medida faz parte da reestruturação da segurança pública

Projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quarta-feira (4), autoriza a criação de cinco novos Batalhões da Polícia Militar em diferentes regiões do estado.

De acordo com o projeto do governo, serão criadas as seguintes unidades:

– 27º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Goiana, na Zona da Mata Norte;
– 28º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Bezerros, no Agreste;
– 29º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife;
– 3º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), em Arcoverde, no Sertão; e
– 4º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), em Barreiros, na Zona da Mata Sul.

A iniciativa integra ações do programa Juntos pela Segurança para reestruturar a segurança pública, descentralizar o policiamento ostensivo e reforçar o combate à criminalidade em todo o território pernambucano.

“Enviamos um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, criando cinco novos batalhões da Polícia Militar. Essa é mais uma ação do Juntos pela Segurança que se soma a muitos outros investimentos que estão trazendo excelentes resultados para a segurança pública no Estado. Em maio, chegamos a 13 meses seguidos de redução de mortes violentas em Pernambuco. Essa é uma marca histórica. Mas não descansamos e seguimos trabalhando”, destacou a governadora Raquel Lyra, acrescentando que, em agosto, mais 2.400 novos policiais militares ingressarão nas forças operacionais de segurança.

O governo destacou que a criação dessas cinco novas unidades foi estruturada com base no Plano de Articulação e Desdobramento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

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