
No encerramento da 120ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Recife, governadora Raquel Lyra reafirma compromisso da gestão com a conclusão da restauração do Santuário do Morro




O processo de matrícula e cadastro escolar para vagas nos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Ensino terá início a partir da próxima terça-feira (10).
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) divulgou, nesta quarta-feira (4), que as inscrições para o ano letivo de 2025 deverão ser realizadas até o dia 27 de dezembro, pelo site www.matricularapida.pe.gov.br.
Para 2025, serão ofertadas 176.942 vagas para estudantes novatos, das quais 99.609 já foram preenchidas por crianças e jovens oriundos das redes municipais em processo realizado ao longo do segundo semestre.
A atual etapa vai disponibilizar 77.333 vagas, sendo 9.513 distribuídas no Recife, 18.662 nos demais municípios da Região Metropolitana e 49.158 no Interior, contemplando Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Os anos finais do Ensino Fundamental vão receber 23.315, enquanto o Ensino Médio conta com 54.018. Está inclusa nestas vagas a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As Escolas em Tempo Integral englobam 37.702 dessas vagas. São 13.556 nas unidades concentradas em Recife e Região Metropolitana e 24.146 no Interior.
As matrículas de cerca de 361 mil estudantes da Rede Estadual foram asseguradas automaticamente para o ano seguinte de sua trajetória escolar, por meio do Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (Siepe).
Como novidade para este ano, os alunos novatos contarão com uma ferramenta adicional de geolocalização, que auxiliará os pais e responsáveis ou estudantes maiores de idade, no processo de escolha da escola mais próxima da sua residência ou de um endereço de referência, visando à série almejada.
É importante ressaltar que as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) não integram este processo, pois o ingresso nessas unidades ocorre por meio de inscrição e processo seletivo.
Da FolhaPE
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Contratações visam abrangir áreas diversas, com validade de 12 meses e possibilidade de prorrogação
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP) abriu três seleções simplificadas para contratação temporária de profissionais para diversas áreas. São, ao todo, 57 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (30/11).
As 57 vagas se dividem da seguinte maneira: oito para a Gerência Geral de Controle e Gestão; 12 destinadas à Gerência de Tecnologia da Informação; e 37 para a Gerência de Arquitetura e Engenharia. Todas as seleções terão validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o limite de seis anos.
Ainda não há informações sobre processo de inscrição, mas, de acordo com o Governo de Pernambuco, os editais “serão divulgados nos próximos dias”.
Por Concursos e Empregos




O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26), o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste. Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.
Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.
Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.
De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.
De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.
Assessoria/MIDR

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu uma licitação de R$ 58,2 milhões aberta pelo governo do Estado destinada à compra de kits escolares para alunos da rede estadual de ensino. O pedido de medida cautelar partiu de uma empresa interessada no pregão, que indicou irregularidades no processo.
A empresa Master Indústria e Comércio Ltda denunciou que o pregão não cumpria o prazo de 8 dias úteis para apresentação de propostas, exigido pela legislação, e possuía termos que resultavam em restrição à competitividade.
A licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para fornecimento de kits escolares para alunos da educação básica para o ano letivo de 2025. O processo foi aberto pela secretaria de Educação e Esportes e era conduzido pela secretaria de Administração, com valor total de R$ 58.201.397,61.
Segundo o edital, o recebimento de propostas começaria no fim do dia 11 de novembro de 2025 e terminaria em 25 de novembro (segunda-feira), mesma data da abertura da disputa.
O conselheiro Ranilson Ramos, contudo, entendeu que o prazo não contempla os 8 dias úteis por conta dos feriados nacionais de 15 e 20 de novembro, alegando que a abertura deveria acontecer no dia 26 (terça-feira).
Ele também citou que o site PE Integrado, que reúne as licitações do estado, apresenta datas e horas divergentes das indicadas na publicação da licitação no Diário Oficial do Estado.
Ainda na decisão, Ranilson constatou haver restrição à competitividade na exigência do cumprimento de uma norma de Segurança de Brinquedos da União Européia, não aplicável ao Brasil. Além disso, a exigência de uma especificação técnica de itens licitados, como lápis de cor, também se revelou restritiva.




Proposta foi aprovada nesta terça (12), pela Comissão de Justiça (CCLJ)
Organizadores de shows e outros eventos artísticos do Estado poderão ser obrigados a oferecer água potável gratuita ou permitir que o público leve o item para consumo próprio foi aprovada nesta terça (12) pela Comissão de Justiça (CCLJ). O planeamento reúne contribuições de seis diferentes projetos de lei em tramitação na Alepe. Se aprovada pelo Plenário, a matéria terá 90 dias para entrar em vigor.
Critérios
De acordo com o texto, a determinação será válida para eventos com mais de mil espectadores, quando realizados em dias com temperaturas máximas superiores a 35° C. Nestas circunstâncias, também será exigida a disponibilização de sistemas de ventilação ou de coberturas com proteção solar na área reservada ao espetáculo, bem como no setor de filas.
Os organizadores ainda deverão instalar pontos de venda de alimentos e bebidas em locais de fácil acesso, assim como garantir a estrutura necessária para o rápido resgate do público em caso de intercorrências.
Relator
Relator da matéria, o deputado Joaquim Lira (PV) disse que o texto final é fruto de diálogo envolvendo os autores dos projetos e associações de bares e restaurantes. Ele lembrou que a iniciativa foi motivada pela morte de uma jovem universitária no Rio de Janeiro, em novembro de 2023, durante a realização do show da cantora norte-americana Taylor Swift.
“Em virtude do falecimento de uma fã, vários parlamentares se preocuparam em criar condições seguras para eventos aqui em Pernambuco, Estado que tem a tradição de promover grandes festas e espetáculos”, registrou.
Ana Benevides