Inscrições para Prêmio de Jornalismo do TCE-PE vão até 30 de setembro

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Seguem abertas, até o dia 30 de setembro, as inscrições para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Podem concorrer reportagens que colaborem com o controle externo, o controle social, a melhoria da gestão pública, a transparência, e a cidadania em Pernambuco

São três as categorias: videojornalismo, radiojornalismo, e webjornalismo ou jornalismo impresso.

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios de 6 mil reais, 3 mil reais e 1 mil reais, respectivamente.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do evento por meio deste link 

Prefeito Sandrinho Palmeira comemora aprovação por unanimidade de suas contas referentes a 2021 e 2022.

O Tribunal de Contas do Estado, importante órgão de fiscalização da administração pública, aprovou, por unanimidade, as contas do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referentes ao exercício do ano fiscal 2022. As contas de 2021 também já haviam sido aprovadas recentemente.

Os números apontam recordes de investimentos do município nas áreas de educação e de saúde. Foram investidos 28,85% do total dos recursos arrecadados pelo município na área de educação, percentual acima do exigido pela constituição. A maior média histórica de destinação à educação dos últimos 10 anos.

Em saúde, foram investidos 18,28% da arrecadação, também acima da exigência constitucional, sendo o maior valor destinado à saúde em toda a série histórica apresentada pelo relatório de auditoria: R$ 13.237.521,15.

“Fico muito feliz em poder coordenar os maiores investimentos em saúde e educação da história recente de Afogados da Ingazeira, levando obras e serviços que tem melhorado a vida da nossa população,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira, destacando obras e serviços importantes como o Centro de Telemedicina, a Escola Ana Melo e a implantação da unidade básica do bairro Planalto, para ficar em alguns exemplos.

“A aprovação mostra que temos uma gestão transparente, zelosa com o recurso público, e que, acima de tudo, tem entregado ações e obras importantes. Quero aproveitar para convidar a todos para a inauguração, no próximo dia cinco de julho, da ponte Antônio Mariano de Brito, que vai ligar os bairros São Cristóvão e São Francisco, dando uma nova dinâmica ao desenvolvimento daquela parte da cidade,” finalizou Sandrinho.

TCE alerta municípios para excesso de contratos temporários

TCE emitiu alerta a prefeitos  (Foto: Arquivo)
TCE emitiu alerta a prefeitos (Foto: Arquivo)

Alerta foi feito aos prefeitos de todas as 184 cidades do Estado

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos para o aumento “significativo” do número de contratações temporárias, nos últimos anos.
Segundo o tribunal, esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição Federal, “é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público”.
Ainda segundo o TCE-PE, a prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, “pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal”.
Dados 
Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações.
De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais.
“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária, de quarta (19).

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