Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021). Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades. O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho.
Pela iniciativa, estão previstas diversas oportunidades para as prefeituras, como incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.
As oportunidades também abrangem a implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.
A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.
Pela Portaria, podem enviar propostas:
- I – Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
- II – Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
- III – Condomínios Edilícios;
- IV – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip;
- V – Organizações da Sociedade Civil – OSC; VI – Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza;
- VII – Empresas de porte classificado nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O ano de 2026 contará com 13 feriados nacionais em que não haverá expediente bancário, de acordo com o calendário divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre eles, está o Dia da Proclamação da República, que cai no domingo, 15 de novembro, data em que as agências já não atendem ao público.