Spray de pimenta para mulheres: entenda projeto aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 297/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira, propõe autorizar a comercialização, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional. • Google

Proposta em tramitação autoriza posse e porte para defesa pessoal a partir dos 16 anos; entenda os critérios para compra, uso e as penalidades previstas

A lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional, para defesa pessoal, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), visa oferecer um instrumento de defesa pessoal não letal diante do aumento dos índices de violência de gênero no Brasil.

O Projeto de Lei 297/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (PL), propõe autorizar a comercialização para mulheres maiores de 18 anos.

Jovens entre 16 e 18 anos podem adquirir e portar o spray, desde que possuam autorização expressa do responsável legal.

Requisitos para aquisição e uso

Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.

O dispositivo legal não é para uso livre, mas restrito à proteção da integridade física ou sexual.

O uso só é considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.

Entenda o que pode acontecer por uso indevido

A matéria deve alertar que o uso fora das regras acarreta sanções administrativas e penais.

  • Advertência formal (em casos sem lesão)
  • Multa de um a dez salários-mínimos
  • Apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos
  • Responsabilização penal em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal

O Brasil registrou recorde de vítimas de estupro em 2024, sendo uma violência sexual a cada seis minutos, em média

CNN Brasil

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Raquel Lyra entrega dois andares e Sala Vermelha do Hospital da Restauração requalificados

Antes da agenda no interior que começa nesta quinta (12), a governadora Raquel Lyra entregou a requalificação da Sala Vermelha e dos 6º e 8º andares do Hospital da Restauração (HR), no Recife. Foram investidos R$ 19,4 milhões para reforma. Ainda nesta etapa, foram aportados R$ 2,8 milhões para equipagem de engenharia clínica dos pavimentos. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega.

Ao todo, a unidade já recebeu R$ 179 milhões em projetos das secretarias de Saúde e de Projetos Estratégicos, além da Cehab. A governadora destacou os R$ 76,4 milhões oriundos da Saúde, em modernização de equipamentos e infraestrutura.

“Desde o primeiro dia, tínhamos a clareza do desafio que é a reestruturação da saúde pública de Pernambuco, por muito tempo abandonada, e o Hospital da Restauração era o grande exemplo disso. Aqui já colocamos cerca de R$ 80 milhões, que estão em novas macas, novas poltronas, ressonância magnética e muito mais. Isso faz parte de um esforço muito grande de todos os trabalhadores, desde a equipe de projetos, licitações, até a equipe dos hospitais, porque fazer uma reforma dessa com o hospital em pleno funcionamento não é algo simples. Este será o ano da saúde pública em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Todo valor investido foi oriundo de operações de crédito feitas pela gestão. Com a requalificação, os andares passam a ter uma nova e moderna estrutura física. As enfermarias agora contam com sistema de climatização — algo inédito no hospital — além de piso vinílico, que facilita a limpeza dos espaços e o transporte de pacientes. Ao todo, foram entregues 149 leitos.

“É uma revolução na saúde toda. Todos os equipamentos absolutamente novos para que a gente possa prestar um serviço de maior qualidade à nossa população. Fazer a reforma de um gigante, como o Hospital da Restauração, com ele funcionando, é um desafio enorme. Seguimos atendendo as necessidades da assistência e mantendo o hospital funcionando e atendendo a população nesse período”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

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Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Tornozeleira eletrônica /Agência SP/Divulgação
Tornozeleira eletrônica (Agência SP/Divulgação)

A proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica de forma imediata se houver existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta, que será enviada ao Senado, é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

Medida protetiva

Pelo projeto, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras.

Nessas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

A imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

Dessa forma, caso o juiz decidir que a tornozeleira não mais deva ser usada enquanto medida protetiva, essa decisão deverá ser fundamentada expressamente com os motivos que o levaram a tomar a decisão.

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Moraes autoriza visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha

Assessor do governo dos Estados Unidos, Darren Beattie, e o ex-presidente Jair Bolsonaro/Departamento de Estado dos EUA/Divulgação e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Assessor do governo dos Estados Unidos, Darren Beattie, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (Departamento de Estado dos EUA/Divulgação e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Visita ocorrerá durante a passagem oficial de Darren Beattie no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (10), a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha.

Na autorização, o ministro atendeu aos pedidos da defesa de Bolsonaro, que solicitou que a visita fosse realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi permitida, já que o ex-presidente não sabe falar inglês.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Diario de Pernambuco

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Sinalização: Prefeitura vai reunir comerciantes da Barão de Lucena

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai reunir os comerciantes e moradores da Rua Barão de Lucena, no centro, para apresentar o projeto técnico de sinalização da via.


De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, também será apresentada a estratégia de regulamentação de estacionamento de veículos e motos, e o disciplinamento dos serviços de carga e descarga.

A reunião acontece nesta quarta (11), na própria secretaria, a partir das 17h.

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Justiça bloqueia até R$ 562 milhões de sindicato com irmão de Lula na vice-presidência

Frei Chico, irmão do presidente Lula/Ricardo Stuckert/ PR
Frei Chico, irmão do presidente Lula (Ricardo Stuckert/ PR)

A ação foi apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca recuperar valores que teriam sido descontados de forma indevida

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão mais velho do presidente Lula, o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, foi alvo de uma decisão da Justiça Federal que determinou o bloqueio de até R$ 562.453.014,27. As informações são da coluna Andreza Matais com André Shalders, do portal Metrópoles.

A medida também atinge o presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”. Apesar do cargo de direção ocupado por Frei Chico no sindicato, o nome dele não foi citado na decisão judicial.

A ordem foi proferida na última quinta-feira (5) pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O processo tramita sob sigilo.

A ação foi apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca recuperar valores que, segundo a autarquia, teriam sido descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas. O bloqueio foi determinado como forma de garantir eventual ressarcimento dos recursos.

Na decisão, o magistrado descreve suspeitas de atuação coordenada envolvendo a entidade sindical e seu presidente.

“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.

Diario de Pernambuco

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Saiba como fazer o exame de DNA gratuito pela Defensoria Pública de Pernambuco

Defensoria Pública de Pernambuco/Foto: Divulgação
Defensoria Pública de Pernambuco (Foto: Divulgação)

A Defensoria realiza o exame de DNA gratuito para pessoas que não podem pagar pelo serviço; saiba como

Os cidadãos em situação de vulnerabildade e sem condições financeiras podem realizar o exame de DNA gratuitamente.

O serviço é oferecido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) para quem necessita comprovar vínculo biológico em processos de investigação ou reconhecimento de paternidade.

Quando já existe um processo judicial em andamento e uma das partes é assistida pela Defensoria, o exame pode ser solicitado pela Vara responsável pelo caso.

Nesses casos, o processo fica suspenso até a realização do exame e a apresentação do resultado.

Também é possível realizar o exame de forma consensual, quando todas as partes envolvidas como o suposto pai, a mãe e a criança concordam em fazer o teste.

Nesse caso, os interessados devem procurar o primeiro atendimento da DPPE, onde serão encaminhados ao setor responsável pelo agendamento do exame.

Na Região Metropolitana, a coleta do material genético é realizada no Setor de DNA da Defensoria Pública, localizado na sede da instituição (Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista, Recife).

Após a coleta, o material é encaminhado para análise no laboratório Peritos Lab Forense, no Rio Grande do Sul.

O prazo médio para a chegada do resultado é de aproximadamente 45 dias após a coleta.

Nos casos em que há processo judicial, o resultado é encaminhado diretamente à Vara responsável, que junta o laudo ao processo e dá continuidade ao trâmite judicial.

Já nos casos em que não existe processo em andamento, os participantes são convidados a participar de uma palestra de parentalidade promovida pela Defensoria.

Em seguida, o caso é encaminhado ao Núcleo de Mediação, onde pode ser aberto procedimento para formalização de acordo entre as partes, conforme o resultado do exame e as medidas jurídicas cabíveis.

Atendimento no interior

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Preço do combustível dispara em Pernambuco

Aumento da gasolina./ Crysli Viana / DP Foto
Aumento da gasolina. ( Crysli Viana / DP Foto)

No Recife, gasolina fechou a última semana com preço médio de revenda em R$6,66 e diesel em R$5,79; nesta terça (10), valores chegaram a R$7,49 e R$7, respectivamente. Governo federal vai monitorar altas

A guerra no Oriente Médio vem se apresentando como o estopim de uma disputa geopolítica entre Irã e Estados Unidos, com repercussões que se espalham pelo mundo e com o petróleo como um dos pilares do debate estratégico na economia global. E segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), essa instabilidade tem influenciado diretamente a alta dos combustíveis em Pernambuco.

No último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à semana entre 1º a 7 de março no Recife, o preço médio de revenda da gasolina comum chegou na casa dos R$6,66, com diesel em R$5,79. Na terça-feira (10), ainda sem os dados oficiais da semana pela ANP, os preços chegaram a casa dos R$7, com postos da região metropolitana flutuando entre R$7,45 e R$7,49  na gasolina comum e R$6,79 e R$7,19 no diesel.

A região Nordeste depende de 30% a 35% do produto da Petrobras, enquanto 60% a 65% vêm de importadoras ou de refinarias que seguem o preço internacional. Desse modo, quando o barril sobe, o impacto chega imediatamente nas distribuidoras, explica a assessoria do Sindicom ao Diario.

Segundo o Sindicato, o aumento no preço dos combustíveis já era esperado. Isso porque grande parte da gasolina e do diesel consumidos em Pernambuco e no Nordeste não é fornecida pela Petrobras, mas importada ou produzida por refinarias privadas, como a Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, na Bahia.

O economista e professor Sandro Prado explica que Pernambuco é uma área particularmente sensível à alta dos combustíveis pois depende fortemente do transporte rodoviário para a logística de alimentos e a distribuição comercial. “Isso significa que o possível e esperado aumento nos combustíveis pode se refletir rapidamente no custo de vida da população da região”, explica.

Monitoramento
O governo federal iniciou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento para acompanhar as condições do mercado de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor. O objetivo é identificar riscos ao abastecimento e coordenar as medidas para preservar a segurança energética.

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Pe. Gilvan é o novo Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira

A Diocese de Afogados da Ingazeira anunciou na semana passada, o nome do novo Vigário Geral diocesano, o padre Terezinhense Gilvam Bezerra.

Atualmente na paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Triunfo, ele assume a função para reforçar o trabalho pastoral e administrativo junto ao bispo Dom Limacedo Antônio.

Padre Gilvam teve papel importante na organização da posse de dom Limacêdo, em 2023, quando o bispo chegou à Diocese de Afogados da Ingazeira. Agora, passa a colaborar ainda mais de perto com o governo pastoral da diocese, como Vigário Geral.

Fonte: AfogadosFM

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Receita Federal divulga regras do IR 2026 na próxima semana

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a expectativa é que a entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a nova faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, já alivia o bolso de parte dos trabalhadores, mas não terá impacto na declaração deste ano, que considera os rendimentos obtidos em 2025. O efeito real aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Imposto de Renda: quem precisa declarar?

Com base nas regras do ano anterior, devem declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025:

  • Receberam salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 33.888;
  • Obtiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
  • Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou day trade com lucro;
  • Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
  • Declarou bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts ou rendimentos financeiros;
  • Optou por isenção de ganho de capital na venda de imóvel, reinvestindo em até 180 dias.

Documentos essenciais

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