Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) moveu ação civil coletiva contra a União e o Estado de Pernambuco pedindo o direito automático ao porte de arma de fogo particular, mesmo fora de serviço

A Justiça Federal, acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), negou o reconhecimento de direito automático ao porte de arma de fogo particular para guardas municipais em atividade, mesmo fora de serviço.

O pedido fazia parte da ação civil coletiva proposta pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) contra a União e o Estado de Pernambuco.

A GCMPE pedia a anulação dos atos administrativos federais e estaduais que restringem o porte de arma de fogo particular dos guardas municipais ativos, alegando que este direito seria automático e estaria amparado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

Também solicitava que os entes públicos não mais instaurassem procedimentos de responsabilização e apreensão de arma particular do guarda municipal.

A AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), com sede no Recife, contestou a ação, defendendo a improcedência do pedido.

“Os precedentes invocados não implicaram modificação quanto às exigências para o porte de armas de fogo, cuja autorização depende do atendimento aos requisitos legais”, explica o advogado da União Hermes Bezerra de Brito Júnior, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da PRU5.

“Entre esses requisitos está, inclusive, a necessidade de que cada município tenha interesse político-institucional e celebre acordo de cooperação técnica junto à Polícia Federal, para concessão de porte funcional para a Guarda Civil Municipal”, complementa.

Sem amparo legal

O Estado de Pernambuco também apresentou contestação e o Ministério Público Federal opinou igualmente pela improcedência do pedido. A 21ª Vara Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação.

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Cansaço, febre e mal-estar acendem alerta após maratona de festas

Carnaval é, acima de tudo, a festa dos povos que saem pelas ruas da cidade celebrando a vida, o amor e a alegria, mas em meio a tanta comemoração, é preciso se atentar aos excessos cometidos durante os blocos, troças e desfiles. Qualquer vacilo pode resultar em grandes prejuízos para a saúde com incidência de viroses e outros sintomas como dores na cabeça, vômito e diarreia.

De acordo com o clínico Charley Vaz, do Hospital Jayme da Fonte e membro da Sociedade Pernambucana de Clínica Médica, essas viroses se propagam mais intensamente no Carnaval por conta das grandes aglomerações de pessoas que, inclusive, favorecem a transmissão de vírus respiratórios.

SRAGs
Pacientes com sintomas gripais como coriza, tosse ou febre devem procurar atendimento médico imediatamente. As síndromes respiratórias agudas graves (SRAGs) podem resultar no comprometimento da função pulmonar. Elas podem resultar em internação. Em casos mais vulneráveis e graves, pode causar a morte.

“Mesmo que assintomáticas, elas acabam transmitindo quadros virais. Por isso que o pós-festa, como um todo, acaba aumentando os sintomas brandos e compatíveis com quadros virais. Os sintomas deixam de ser comuns e simples. Quando vão aumentando progressivamente, se tornam refratários a medicações comuns como analgésicos simples e antieméticos”, explica o especialista.

Piora do quadro clínico
Após a contração de alguma patologia, no pós-Carnaval, é possível que o paciente apresente um quadro mais grave, referente àquele determinado problema. Os sintomas podem variar entre náuseas até falta de ar.

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Prisão ocorre no dia em que o ex-príncipe completa 66 anos

A polícia inglesa prendeu o ex-príncipe Andrew nesta quinta-feira (19), dia do seu 66º aniversário, por “suspeita de má conduta no exercício de um cargo público” durante o período em que atuou como enviado comercial, uma acusação relacionada ao caso Epstein.

A polícia de Thames Valley, onde fica a residência Royal Lodge, imóvel em que Andrew morou até recentemente, confirmou em um comunicado a detenção, que havia sido antecipada pela imprensa britânica.

Imagens publicadas pela imprensa britânica mostraram uma frota de carros sem identificação, provavelmente veículos policiais, chegando na manhã de quinta-feira à propriedade de Sandringham do rei Charles III, no leste da Inglaterra, para onde Andrew se mudou no início de fevereiro.

“Como parte da investigação, hoje prendemos um homem na casa dos 60 anos, de Norfolk, sob suspeita de má conduta no exercício de um cargo público”, afirmou a polícia em um comunicado, que não revela o nome do suspeito, como é habitual no Reino Unido.

O comunicado da polícia informa que operações de busca estavam em curso em dois endereços na Inglaterra, aparentemente relacionadas com as acusações.

Perda dos títulos reais
No ano passado, Charles retirou os títulos do irmão e ordenou que ele deixasse sua mansão na propriedade de Windsor, embora Andrew continue sendo o oitavo na linha de sucessão ao trono britânico.

A polícia informou que as operações de busca estavam em curso em dois imóveis e que “o homem permanece sob custódia policial neste momento”.

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Segundo a Apac, a chuva também pode cair na Região Metropolitana e zonas da mata, mas com intensidade “Fraca”, acúmulo de água inferior a 10mm

A quinta-feira (19) pós-carnaval vai ser de chuva no Sertão e Agreste de Pernambuco. É o que prevê a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), em seu boletim de Tendência de precipitação, publicado nesta quarta.

Conforme a Apac, também deve chover na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul. Mas intensidade “Fraca”, ou acúmulo de água inferior a 10mm.

Já para os municípios do Sertão, a chuva deve ser “Moderada”, com o acúmulo podendo chegar a 50mm.

No Agreste, segundo a Apac, a previsão é de “Fraca a Moderada”, de 10mm a 30mm.

O quadro muda para a sexta-feira. Sem chuva em toda a região litorânea, “Fraca”, no Agreste, e “Fraca a Moderada”, no Sertão.

A previsão da Apac foi atualizada às 10h desta quarta-feira.

Diario de Pernambuco

O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (17), dentro da casa da vítima, no bairro de Água Branca, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco

Uma adolescente de 17 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica na manhã desta terça-feira (17), no bairro de Água Branca, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. Segundo informações, ela sofreu o choque enquanto manuseava uma máquina de lavar roupas dentro da própria residência.

De acordo com a família, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para atender a ocorrência. No local, a equipe ainda tentou reanimar a adolescente, mas ela não resistiu e teve o óbito confirmado ainda na residência.

A área foi isolada por policiais do 21º Batalhão para os trabalhos de perícia do Instituto de Criminalística (IC).

Em seguida, o corpo foi recolhido e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML).

O caso registrado como “morte a esclarecer sem indício de crime” está sendo investigado pela Delegacia de Vitória de Santo Antão.

Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento até a completa elucidação dos fatos.

Diario de Pernambuco