Decisão adia a implementação formal do tratado por vários meses, embora a Comissão Europeia ainda possa implementá-lo de forma provisória
O Parlamento Europeu encaminhou o acordo de livre comércio assinado pela União Europeia com o Mercosul ao Tribunal de Justiça do bloco nesta quarta-feira (21), após votação em Estrasburgo.
A decisão, aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, significa que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), com sede em Luxemburgo, terá de analisar se o acordo recém-assinado no Paraguai respeita os tratados do bloco europeu.
“Segundo a nossa análise, as questões levantadas pelo Parlamento nesta moção não se justificam”, criticou o porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill.
Esta decisão adia a implementação formal do tratado por vários meses, embora a Comissão Europeia ainda possa implementá-lo de forma provisória.
Em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, centenas de agricultores — com seus tratores — reuniram-se antes da votação e comemoraram com júbilo.
“Podemos nos orgulhar (…). Estamos entusiasmados, temos trabalhado nessa questão há meses e meses, anos”, disse Quentin Le Guillous, secretário-geral da organização francesa Jovens Agricultores.
Minutos depois, o ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Noël Barrot, comemorou a decisão dos eurodeputados e considerou que o Parlamento Europeu “se manifestou de acordo com a posição da França”.
“A França está disposta a dizer ‘não’ quando necessário, e a história muitas vezes lhe dá razão”, comentou.
A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou em nota que recebeu, formalmente, o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil).
