Sessões deverão ser feita em dias úteis na hora do banho de sol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão.

Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.

De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Cartas

O ministro também autorizou o ex-presidente a receber as cartas e encomendas que forem endereçadas a ele. Os itens deverão ser inspecionados e poderão ser entregues a Bolsonaro ou seus familiares.

Visita permanente

Moraes ainda decidiu que a ex-primeira dama Michele Bolsonaro poderá visitar o ex-presidente sem autorização prévia, todas às terças e quintas, às 11h. A visita deverá ter duração de 30 minutos.

Entrevista

Por fim, o ministro autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. Será a primeira entrevista à imprensa após a execução da condenação pela trama golpista.

Agência Brasil

Mudança beneficia servidores que exercem funções consideradas estratégica

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou uma norma interna que modifica a organização da jornada de trabalho de parte do seu quadro funcional e autoriza o pagamento de compensações financeiras quando os períodos de descanso não forem usufruídos. A decisão foi tomada em plenário na terça-feira (16) e passa a valer imediatamente, sem necessidade de sanção do Executivo estadual.

A emenda prevê a criação da “licença compensatória, na proporção de 3 (três) dias úteis de trabalho para 1 (um) dia de licença, para gozo oportuno, condicionado ao interesse do serviço”. Ainda de acordo com o texto, a licença compensatória “terá sua aquisição limitada ao máximo de 10 (dez) dias de licença por mês e será computada em dias e não admitirá fração”. Além disso, só terão direito a esse sistema diferenciado os servidores ocupantes dos cargos de Consultor Legislativo e Procurador Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A mudança beneficia servidores que exercem funções consideradas estratégicas, como consultores legislativos e procuradores legislativos. De acordo com informações disponíveis no site da Alepe, os procuradores recebem remuneração mensal de R$ 44.213. Esses profissionais atuam na defesa jurídica da Assembleia e na emissão de pareceres, enquanto os consultores são responsáveis por assessorar os deputados na análise e elaboração de proposições legislativas.

O texto também autoriza a concessão do benefício a até dez servidores vinculados à Mesa Diretora da Casa, sendo cinco indicados pela Presidência e cinco pela Primeira-Secretaria, atualmente ocupadas pelos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB). Caberá aos dois parlamentares a indicação dos servidores contemplados em seus respectivos gabinetes.

Por se tratar de um projeto de resolução, a medida não depende de sanção do Poder Executivo e passa a ter validade com a aprovação em plenário. A proposta gerou críticas por parte do sindicato da categoria e foi debatida pelos deputados após a votação.

Pelas novas regras, os servidores contemplados poderão cumprir uma escala de três dias úteis de trabalho para um dia de licença, o que resulta, na prática, em uma jornada de quatro dias consecutivos de expediente seguidos por três dias de folga. Caso as licenças não sejam usufruídas, os dias poderão ser convertidos em indenização, com limite de até dez dias por mês.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (17) que o governo precisa alcançar a “narrativa correta” para informar ao povo brasileiro as coisas que aconteceram no país nos últimos anos. O presidente comanda, nesta manhã, a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

“O ano eleitoral vai ser o ano da verdade. Ou seja, nós temos que criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem nesse país, quem faz o quê nesse país, o que aconteceu antes de nós e o que acontece quando nós chegamos ao governo”, disse aos seus ministros, citando ações em diversas áreas, como economia e inclusão social.

“É importante que a gente tenha noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Eu tenho a impressão que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram neste país”, acrescentou.

Lula disse que vai aceitar o afastamento dos ministros que quiserem disputar um cargo ou reeleição. No pleito de 2026, será escolhido o novo presidente da República, mas também governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O presidente destacou ainda a capacidade de articulação da equipe para a aprovação de medidas de interesse do governo no Congresso Nacional, como a isenção do imposto de renda e a reforma tributária. Para ele, o país vive um “momento ímpar” do ponto de vista econômico também pelo aumento da capacidade de investimento e financiamento dos bancos públicos.

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