
Decisão do STF beneficia 18 condenados com mais de 60 anos e impõe uso de tornozeleira, restrições de contato e proibição de redes sociai
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’. Condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos do ‘8 de janeiro’ de 2023, ela já cumpriu mais de três anos e dez meses de uma pena que se aproxima de duas décadas.
A decisão, proferida na última sexta-feira (24), foi estendida a outros 17 condenados – ao todo, 18 idosos com idades entre 60 e 73 anos – e impõe uma série de medidas restritivas. Segundo Moraes, o estágio atual de cumprimento das penas permite a concessão do benefício, assim como a jurisprudência do STF admite a prisão domiciliar, em caráter humanitário, para condenados com doenças graves que necessitem de tratamento médico.
Os réus deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Também não poderão deixar o país, terão os passaportes suspensos e ficarão impedidos de solicitar novos documentos. As visitas ficam limitadas a familiares e advogados.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, registrou o ministro.
Natural de Santa Catarina, Maria de Fátima foi alvo de mandado no âmbito da Operação Lesa Pátria. Nas redes sociais, onde se descrevia como “livre e feliz”, publicava versículos bíblicos e imagens com as cores da bandeira do Brasil – embora a última postagem tenha sido feita poucos dias antes da depredação em Brasília.
Relembre o caso










O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, precisou ser retirado às pressas de um jantar promovido pela Associação dos Correspondentes da Casa Branca, que acontecia no hotel Washington Hilton, após um atirador invadir o estabelecimento na noite deste sábado (25).
